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A construção de imóvel em área non aedificandi foi analisada no REsp 1376199/SP #direitoambientalemquestão
Dano Ambiental em área non aedificandi
Dano Ambiental em área non aedificandi
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Quem é o responsável quando uma construção é irregular o primeiro ou o antigo proprietário? #direitoambientalemquestão
Responsabilidade Civil Ambiental Proter Rem
Responsabilidade Civil Ambiental Proter Rem
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A Resolução CONAMA 303/02 foi revogada pelo Código Florestal Brasileito? #direitoambientalemquestão
A Resolução CONAMA 303/02 está revogada?
A Resolução CONAMA 303/02 está revogada?
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Ordem prioritária na Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos #DireitoAmbientalemquestão #DireitoAmbiental
Saiba mais...

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Crimes contra a flora na Lei 9,605/98 #direitoambientalemquestão
Crimes contra a flora. Lei 9.605/98
Crimes contra a flora. Lei 9.605/98
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