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De acordo com o Censos 2011 (INE) residiam no território nacional 10.6 milhões de cidadãos, dos quais 8.9 milhões tinham 17 ou mais anos. De acordo com o Recenseamento Eleitoral de 2011 (DGAI) tinham capacidade eleitoral activa no território nacional (maiores de 17 anos) 9.4 milhões de cidadãos. Cruzando as duas fontes oficiais de informação, nas últimas Eleições Legislativas estavam recenseados mais 5,8% de cidadãos do que existiam cidadãos residentes em idade eleitoral.
O gráfico evidencia grandes oscilações: Viseu tinha mais 38.2% de eleitores do que residentes.
A Petição Pública – Alteração dos Círculos e dos Mandatos Eleitorais também pretende alterar o Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral dos cidadãos portugueses residentes e emigrados, porque as grandes distorções existentes prejudicam a validade dos resultados eleitorais, a representatividade dos Círculos Eleitorais e a legitimidade dos Mandatos dos Deputados.
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Rosa Horta Albernaz, Paula Santos Barbosa, Joana Reis Lopes, Maria Isabel Santos - são quatro Deputadas eleitas em Junho de 2011. Sabe qual delas foi eleita pelo Círculo Eleitoral de Lisboa?
Sabe por que Partido foi eleita a Deputada do Círculo do Porto?
Já alguma vez tinha ouvido um destes nomes?
Sabe o nome dos Deputados eleitos no seu Círculo eleitoral?
Caso tenha votado em 2011 num Partido ou Coligação, sabe o nome(s) do(s) Deputado(s) do Partido/Coligação em que votou?
Se respondeu não às perguntas provavelmente não faz ideia de quem o/a representa na Assembleia da República.
Subscreva a Petição de Alteração dos Círculos e dos Mandatos Eleitorais e contribua para a inversão desta tendência.

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Entre 1980 e 2011 realizaram-se 11 Eleições Legislativas. Com uma única interrupção em 2005 o absentismo tem crescido sempre: duplicou de 1980 para 1991, e nos últimos 20 anos aumentou mais 50%. Os votos brancos aumentaram o dobro do absentismo, e são já o “6º maior Partido”, mas sem representação Parlamentar. O aumento continuado do absentismo e dos votos brancos expressam o distanciamento progressivo dos cidadãos com a vida política e a descrença no sistema eleitoral existente. Nas últimas Eleições Legislativas 4.2 milhões de cidadãos não votaram ou votaram em branco (ver gráfico em Fotos).
Vá a   e contribua para a inversão desta tendência.
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 O FÓRUM DA PORTUGALIDADE promove uma Petição Pública para alteração da Lei Eleitoral de modo a reduzir do número de Deputados da Assembleia da República, de 230 para 220, criando 1 Círculo Plurinominal Nacional de 100 Mandatos, 105 Círculos Uninominais de Residentes no Território Nacional, de 1 Mandato cada, e 15 Círculos Uninominais das Comunidades Portuguesas, de 1 Mandato cada.
As alterações propostas na composição dos Círculos Eleitorais e no modo de apuramento dos Mandatos dos Deputados têm como objectivos:
 Renovar a confiança dos eleitores no sistema electivo e a legitimidade democrática dos seus representantes na Assembleia da República;

 Ajustar a dimensão da Assembleia da República à capacidade financeira do Estado;

 Criar novos Círculos Eleitorais que aproximem os Deputados dos Eleitores, dentro de um modelo electivo em que a acção política do eleito promova os interesses do eleitor;

 Tornar a Assembleia da República inclusiva e proporcionalmente representativa de todos os cidadãos portugueses, independentemente do País em que residam;

 Reforçar as condições de representação Parlamentar de todas as forças políticas e aumentar as soluções de governabilidade do País.
Convidamo-los a subscreverem a Petição Pública – Alteração dos Círculos e dos Mandatos Eleitorais, colocada no dia 5 de Setembro de 2014 no Portal das Petições Públicas, no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=MandatosEleitorais, que se encontra redigida com o detalhe necessário a conferir-lhe fundamentação política e jurídica.
Podem subscrever a Petição Pública todos os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores de idade, residam ou não no território nacional, que sejam titulares de documento de identificação válido, emitido pelas autoridades administrativas portuguesas: Bilhete de Identidade (BI), Cartão de Cidadão (CC) ou Passaporte de Cidadão Português (PT).
No preenchimento da Petição Pública os subscritores devem-se identificar pelo nome completo e respectivo número de documento de identificação válido.
Participar na vida pública constitui um direito fundamental de todos, mas sobretudo emana de um sentido de responsabilidade e de dever cívicos de cidadania. Participe subscrevendo a Petição Pública - Alteração dos Círculos e dos Mandatos Eleitorais, e divulgue a iniciativa junto dos seus círculos de relacionamento social. 

Exerça o direito de ser portuguesa e português
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