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Edileuza Meireles
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PRE/GO recomenda a suspensão imediata do lançamento do “Novo Programa Renda Cidadã”
A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) expediu, nesta sexta-feira, 26 de agosto, recomendação ao governador e vice-governador de Goiás e à secretária da Secretaria Cidadã do estado para que suspendam imediatamente a realização de caravana pelos...
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STF declara constitucionais normas que definem tempo de propaganda e participação em debates eleitorais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, 25 de agosto, a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), modificados pela Lei 13.165/2015, que tratam da distribuição de tempo para a propaganda elei...
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Ferramenta do MPF permitirá identificar caixa dois nas eleições de 2016
Nos dias 9 e 10 de junho, os membros do Ministério Público Federal que atuam na área eleitoral estiveram reunidos em Brasília para traçar estratégias para as eleições 2016. Um dos destaques foi o lançamento da ferramenta que vai permitir a identificação da ...
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PRE/RJ cobra rigor em licença de servidores candidatos
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer um exame rigoroso sobre os pedidos de desincom-patibilização de cargos públicos para servidores que irão se candidatar nas Eleições de 2016.  Em recomendação enviada às Secretaria de Seguranç...
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Eleições 2016: cuidado com seu voto!
Está apenas começando a temporada eleitoral de 2016. Partidos políticos e candidatos a pré candidatos começam a se articular visando conquistar a simpatia e o voto do eleitor. Os eleitores entretanto, precisam de ficar atentos aos apelos dos políticos e sua...
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Aprovadas pelo Plenário do STF duas novas súmulas vinculantes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (17), aprovou dois novos enunciados de Súmula Vinculante. No julgamento da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 93, os ministros, por maioria, aprovaram a conversão da Súmula 651, do ...
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Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Nesse sentido, o artigo 218 assinala que quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas. O CPC de 1...
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Ministro Lewandowski nega recursos no processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, examinou nesta quinta-feira (9) três novos recursos interpostos no âmbito do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado Federal. O ministro atua com...
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É abusiva negativa do plano de saúde em fornecer medicamentos receitados
O STJ possui jurisprudência no sentido de que, mesmo admitida a possibilidade de que o contrato de plano de saúde contenha cláusulas que limitem o direito do consumidor (redigidas com destaque, permitindo imediata compreensão), é abusiva a exclusão do custe...
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Registro civil de filho pode ser alterado em virtude do casamento posterior dos pais
O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à alteração do registro civil do filho para que conste o nome atualizado dos pais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ...
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