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eduardo luis
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Quais pausas no trabalho a empresa é obrigada a conceder?
O
principal intervalo que a empresa deve oferecer a seus funcionários durante o
horário de trabalho é aquele de uma a duas horas nos casos em que o empregado
tem jornada de mais de seis horas diárias. Caso,
porém, sua jornada seja de 4 a 6 horas diárias, o ...
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Os absurdos que ainda sobrevivem na CLT.
A
legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas
e súmulas. Para o professor da USP José Pastore, ela reúne “absurdos”, que
poderiam fazer sentido na década de 1940, quando foram criadas, mas são
anacrônicas no século XXI. Im...
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Sem CUT, centrais começam a discutir mudanças nas regras trabalhistas.
Centrais
sindicais aceitaram negociar com o governo mudanças em regras trabalhistas. Uma
postura diferente em relação à reforma da Previdência, tema em que as mesmas
entidades rejeitam praticamente qualquer proposta. Representantes dos
empregadores irão par...
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Vale Transporte - Dúvidas
O
vale-transporte consiste em benefício que o empregador, pessoa física ou
jurídica, deverá antecipar ao empregado para utilização efetiva em despesas de
deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A
concessão desse benefício é realizada por meio do sist...
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Salário Maternidade - Dúvidas
O
salário-maternidade foi criado como forma de proteção ao trabalho da mulher,
tendo como início o nascimento da criança. O art.
377 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definiu que a adoção de medidas
de proteção ao trabalho das mulheres deveria ser ...
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Salário família - Dúvidas
1 - Quem tem direito? Salário-família é o benefício pago na proporção do respectivo
número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de 14
(quatorze) anos ou inválido de qualquer idade, independente de carência e desde
que o salário de contr...
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Rescisão Indireta - Dúvidas
A rescisão indireta do contrato de trabalho caracteriza-se
pela prática, por parte do empregador, de atos que impliquem violação das normas
ou obrigações legais/contratuais. Essas faltas são consideradas graves e estão
elencados no  artigo 483   da Consolid...
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Homologação do Contrato de Trabalho - Dúvidas
A homologação da rescisão de contrato de trabalho tem por objetivo
orientar e esclarecer empregado e empregador do cumprimento da lei, bem como
conferir o pagamento das parcelas correspondentes na rescisão contratual. A homologação será devida nos contratos...
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Férias do funcionário - Dúvidas
Todo
empregado tem direito a um período anual de férias, sem prejuízo de sua remuneração,
concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. As férias
serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses
subsequen...
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Faltas justificadas e injustificadas - Dúvidas
É dever do empregado cumprir integralmente a jornada estabelecida, sem
atrasos, faltas ou saídas injustificados durante o expediente. 1
- Jornada de trabalho A jornada normal de trabalho não poderá ser superior a 8 (oito) horas diárias e
44 (quarenta e quat...
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