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ANTONIO MONTEIRO VIEIRA do Marco de Canaveses em PORTUGAL foi condenado a 5 anos de prisão efectiva e está preso na CADEIA DE VILA REAL, por ele e a esposa MARIA EMILIA DA SILVA CASTRO terem assinado e apresentado em 27 de Dezembro de 2001 no TRIBUNAL DO MARCO DE CANAVESES uma denuncia a requerer que o tribunal investigue e declare uns Contratos Simulados como FALSOS. Mas a JUIZA ANA RUTE ALVES DA COSTA PEREIRA DECIDIU CONTRA DIREITO MANDAR DEVOLVER A DENUNCIA em vez de mandar investigar os factos. Decidiu o do Supremo Tribunal de Justiça por Acodão de 17 de Abril de 1991 que: "Verifica-se a pratica do crime de coacção grave quando a vontade do ofendido ficou bloqueada, por depois de denunciar os crimes ao Ministério Publico este devolver a queixa recusando-se a averiguar os factos". Decidiu a Relação de Lisboa por Acórdão de 14 de Maio de 1086 que: "Quem se recusar a receber uma queixa crime pratica o crime de denegação de justiça e prevaricação, por não promoção de processo". Então a devolução da denuncia por ordem da JUIZA ANA RUTE a Antonio Monteiro Vieira não foi crime porque ? Mais à frente iram perceber porque foi que a juíza mandou devolver a denuncia. Por sua vez O PROCURADOR JOSÉ REMÍSIO MELHORADO do Tribunal de Circulo de PENAFIEL em vez de investigar os factos mandou extrair certidões e moveu-lhe processo crime. Depois foi condenado pelo JUIZ LUIS AGOSTINHO do TRIBUNAL DE CINFÃES no PROCº 49/02.9TAMCN em 19 de Junho de 2007 pela pratica de 5 crimes de denuncia caluniosa. O lesado Antonio Monteiro Vieira em 23 de Novembro de 2006 apresentou no tribunal de Cinfães uma denuncia a queixar-se de "UM CONJUNTO DE MENTIRAS e que FOI BURLADO EM CERCA DE 150.000 € no PROCº 335/A/99 do 2º juízo do Tribunal do Marco de Canaveses, processo que ele diz: "contém elementos falsos". Afirmou na queixa que: "Está-se perante um mentira evidente para prejudicar o queixoso". Perante estes factos a queixa foi também mandada devolver contra direito, e esta não foi considerada crime. A denuncia de 29.DEZ.2001 também não foi crime para a esposa de Antonio Monteiro Vieira que assinou o mesmo requerimento. Também não foi crime a denuncia que ambos assinaram e entregaram do Tribunal do Marco de Canaveses em 12 de Junho de 2006.
Para salvar a situação, o Procurador da RELAÇÃO DO PORTO ainda pediu uma pena suspensa, mas para obrigarem António Monteiro Vieira a estar quieto e calado não aceitaram o recurso.
Esta é a vergonha da justiça em PORTUGL
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A cambada de corruptos fez desaparecer esta publicação com documentos de prova, porque agora pretendo partilhar e sou avisado que esta publicação já não existe.
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