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Direito Administrativo Militar Blog
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UM MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS PODE SOFRER SANÇÃO PENAL E DISCIPLINAR PELA PRÁTICA DE UM ATO TIPIFICADO, SIMULTANEAMENTE, COM CRIME COMUM OU CONTRAVENÇÃO PENAL E TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR?
UM
MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS PODE SOFRER SANÇÃO PENAL E DISCIPLINAR PELA PRÁTICA
DE UM ATO TIPIFICADO, SIMULTANEAMENTE, COM CRIME COMUM OU CONTRAVENÇÃO PENAL E TRANSGRESSÃO
DISCIPLINAR MILITAR ? Imagine as seguintes situações
hipotéticas:     a) um militar...
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A TENTATIVA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR É PUNÍVEL?
A TENTATIVA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR É PUNÍVEL?
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A TENTATIVA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR É PUNÍVEL?
A
TENTATIVA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR É PUNÍVEL? Em termos disciplinares,
pode-se definir tentativa de transgressão disciplinar, tendo por base a
conceituação contida no art. 30, II, do CPM, como sendo a ausência de
consumação do ilícito administr...
A TENTATIVA DE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR É PUNÍVEL?
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PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇAS COM ESTABILIDADE
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PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇAS COM ESTABILIDADE
PERDA
DE GRADUAÇÃO DE PRAÇAS COM ESTABILIDADE De acordo com o art. 125 da Lei 6.880/80, as praças com
estabilidade assegurada serão excluídas a bem da disciplina quando: a)
assim se “pronunciar o Conselho Permanente de Justiça, em tempo de paz, ou
Tribunal ...
PERDA DE GRADUAÇÃO DE PRAÇAS COM ESTABILIDADE
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Dica da Semana PERDA DO POSTO E DA PATENTE
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Dica da Semana PERDA DO POSTO E DA PATENTE
PERDA DO POSTO E PATENTE O oficial das forças armadas só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de g...
Dica da Semana PERDA DO POSTO E DA PATENTE
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DICAS DA SEMANA - CONCURSOS NA ÁREA MILITAR
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DICAS DA SEMANA - CONCURSOS NA ÁREA MILITAR
PARA CONCURSOS NA ÁREA MILITAR O Conselho de Justificação , disciplinado pela Lei 5.836/72, destina-se
a julgar, através de processo especial, a incapacidade de o oficial das forças armadas
permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se...
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