Ora, o caríssimo Tó Zé Brito acaba de me dar a deixa perfeita para desmontar a #PL118 :
«É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação, mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armanezar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. »

Mentira ou, pelo menos, falacioso. Por lei, apenas podem executar cópias privadas de obras sob direito de autor aqueles que tenham adquirido essas obras num qualquer suporte. Ora, esse facto permite taxar apenas aqueles que podem "armazenar nos seus suportes digitais cópias ilegais(sic) de obras protegidas por lei": Basta taxar quem adquire obras protegidas por lei, com uma taxa sobre os CDs áudio, ou sobre músicas no iTunes, ou sobre qualquer suporte original de obras sob direito de autor.

As cópias feitas por esta via, já agora, são legais, não ilegais como afirma o Tó Zé Brito. Esta lei nada tem a ver com pirataria. Tem a ver com o direito permitido por lei, de um consumidor transferir, por exemplo, música de um CD legalmente adquirido para o seu iPod: direito à cópia privada. Consumidores que o façam fazem-no dentro da lei.

De facto, não se sabe quem vai fazer essa cópia. Por exemplo, nem todas as pessoas que compram CDs audio os copiam para outro formato. Ao taxar, vai-se sempre cometer um erro. Mas, do universo de pessoas que compram CD, a população que irá fazer cópia privada é maior, em proporção, do que do universo de pessoas que compram suportes digitais de armazenamento (discos, pens, cartões para máquinas fotográficas...). Taxando os suportes originais das obras cometer-se-ia um erro bastante menor.

(tudo isto assumindo que os artistas devem ser ressarcidos por perda de receitas quando da cópia privada, que é um outro conceito muito discutível, mas cuja batalha foi perdida em '98).
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