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Denis Donoso
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O precedente judicial merece respeito!
Lê-se notícia no "Consultor Jurídico" de 29 de outubro de 2015 que, conforme decisão da 13ª Câmara Cível do TJRJ (para ler a decisão clique aqui ), escritórios de advocacia contratados sem licitação deverão devolver os
honorários que receberam ( clique aqui...
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Caros alunos e amigos, O Novo CPC está chegando! Em março do ano que vem entra em vigor a Lei 13.105/2015 e temos que estar, todos, preparados para as impactantes e significativas mudanças no processo. Por isso, indico-lhes a obra "O novo CPC Brasileiro", c...
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Contestação no Novo CPC
Querem conhecer um pouco mais sobre a contestação no novo CPC? Acessem minha vídeo aula no Portal Atualidades do Direito (clique aqui  ). Análise direta, objetiva e prática das mudanças que o novo CPC trouxe à contestação, de muita utilidade aos advogados e...
Contestação no Novo CPC
Contestação no Novo CPC
denisdonoso.blogspot.com
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Fim da polêmica das biografias não autorizadas
Olá amigos! A data de 10 de junho de 2015 foi um dia histórico no STF. Neste dia, foi julgada a ADI 4815 e, por unanimidade, os Ministros da Corte Suprema declararam inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Vale apontar que a referid...
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XV Exame de Ordem Unificado (Civil). Comentários à peça profissional
XV Exame de Ordem
Unificado (Civil) Comentários
à peça profissional 1.
Introdução                 No
último dia 11 de janeiro de 2015 a OAB aplicou a prova de 2ª fase do XV Exame
de Ordem Unificado.                 Como
habitualmente faço, disponibilizo alg...
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Arbitragem tem caráter jurisdicional? Análise de um importante julgado do STJ
Um tema altamente polêmico no Processo Civil diz respeito à natureza da arbitragem. Basicamente, três correntes se formaram a este respeito: (a) natureza contratual; (b) natureza jurisdicional; e (c) natureza mista. Alguns chegam a tratá-la como atividade p...
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Ação rescisória ou querella nulitatis? Fungibilidade das ações? Breves apontamentos práticos
Ementa : Querella nulitatis . Ação rescisória. Fungibilidade dos meios. Caros alunos, Hoje quero tratar de um assunto interessante e polêmico: o cabimento, ou não, de ação rescisória diante de sentença prolatada em processo no qual a citação foi nula. Como ...
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XIV Exame de Ordem - Comentários às questões de Processo Civil
XIV Exame de Ordem 1ª fase Comentários às questões de Processo Civil Caros amigos, disponibilizo, como de hábito, alguns comentários sobre a prova de 1ª fase da OAB (questões de Processo Civil). Estou à disposição para sanar suas dúvidas. Bons estudos! Prof...
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Juros de mora na ação civil pública seguida de liquidação individual: qual o termo inicial?
O STJ proferiu uma interessante e relevante decisão na data de ontem (21 de maio de 2014) definindo que os juros em ações civis públicas fluem a partir do ato de citação na ACP, e não a partir da citação na liquidação individual da decisão. O julgamento se ...
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União estável e poligamia estável. A concomitância de relacionamentos amorosos
Recebi a notícia, hoje, de um julgamento interessante no STJ. Trata-se de um caso em que a Corte negou o reconhecimento da união estável sob o argumento de que o companheiro não cumpria seu dever de fidelidade, sendo fato incontroverso da ação que o varão m...
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