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CESD Advogados Associados
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Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica
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Com presença do nossa advogado sócio do CESD Marcus Vinicius D'Alencar Mendonça, o workshop tem objetivo mostrar o atual cenário das relações de trabalho e emprego e o que mudará com a reforma trabalhista. Você é o nosso convidado!
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Consumidores devem analisar bem as vantagens de se comprar na Black Friday - https://buff.ly/2B9aMet
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal mandou um pai pagar R$ 50 mil ao filho por “abandono afetivo”. De acordo com a ação, o homem nunca fez questão visitar o rapaz; marcava de encontrá-lo e não aparecia; telefonava bêbado e na companhia de “mulheres estranhas”; transferiu bens para não deixar herança ao garoto; e tratava de forma diferente os dois filhos que teve no atual casamento. A sentença foi mantida após recurso. Leia mais: https://buff.ly/2zMEJRO
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Infrações consideradas gravíssimas não dependem dos 20 pontos regulares. Veja quais são: https://buff.ly/2yXuZak
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A resposta da frase está certa? A resposta é: SIM! Mas calma, saiba mais: https://buff.ly/2zDnKEz
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Glover Castro e Aurélio Belém, sócios do CESD, participaram do VIII Congresso de Direito da UNIT - Campus Propriá em especial o convite da formanda Lucilene Sheila Dias de Santana.
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Tenha uma ótima semana!
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Um ex-marido infiel foi condenado a pagar reparação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 porque manteve relacionamento com outra mulher durante a vigência do casamento. A "traição" foi comprovada por meio de e-mails trocados entre o acusado e sua amante. A sentença é da 2ª Vara Cível de Brasília e está sujeita a recurso de apelação.

Para o juiz, "o adultério foi demonstrado pela troca de fantasias eróticas". A situação ficou ainda mais grave porque, nessas ocasiões, o ex-marido fazia - com a "outra" - comentários jocosos sobre o desempenho sexual da esposa, afirmando que ela seria uma pessoa “fria” na cama.

“Se a traição, por si só, já causa abalo psicológico ao cônjuge traído, tenho que a honra subjetiva da autora foi muito mais agredida, em saber que seu marido, além de traí-la, não a respeitava, fazendo comentários difamatórios quanto à sua vida íntima, perante sua amante”, afirma a sentença.

As provas foram colhidas pela própria esposa enganada, que descobriu os e-mails arquivados no computador da família. Ela entrou na Justiça com pedido de reparação por danos morais, alegando ofensa à sua honra subjetiva e violação de seu direito à privacidade. Acrescenta que "precisou passar por tratamento psicológico, pois acreditava que o marido havia abandonado a família devido a uma crise existencial". Diz que jamais desconfiou da traição, só comprovada depois que ele deixou o lar conjugal.

Em sua defesa, o ex-marido alegou "invasão de privacidade" e pediu a desconsideração dos e-mails como prova da infidelidade. Afirma que não difamou a ex-esposa e que ela mesma denegria sua imagem ao mostrar as correspondências às outras pessoas.

Ao analisar a questão, o magistrado desconsiderou a alegação de quebra de sigilo. Para ele, não houve invasão de privacidade porque os e-mails estavam gravados no computador de uso da família e a ex-esposa tinha acesso à senha do acusado. “Simples arquivos não estão resguardados pelo sigilo conferido às correspondências”, conclui.

(Proc. nº 2005.01.1.118170-3 - com informações do TJ-DFT).

Fonte: espaco-vital jusbrasil
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Detran alerta que mudança passará a valer a partir de 1.º de novembro - https://buff.ly/2z0WIpV
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Glover Rúbio dos Santos Castro, sócio do CESD, participou da edição de setembro/outubro da revista Realce, na qual, ele e outros advogados renomados tiraram dúvidas do público. A pergunta respondida por Glover foi: qual a diferença entre a delação premiada e a confissão?

Segue a resposta publicada na revista:

“A delação premiada é o instrumento pelo qual o acusado de um crime confessa sua participação e delata outras pessoas que também praticaram crimes, colaborando com informações importantes, esclarecendo o crime, local que o crime ocorreu, se houve alguma vantagem proveniente do delito, entre outras.

A delação existe quando há um acordo entre o Ministério Público ou Polícia Judiciária e o acusado e seu advogado. Apenas existe a delação premiada no campo da responsabilidade penal.

A mudança legislativa ocorreu com a Lei 12.850/13. Busca-se, com a delação premiada, além de obter uma confissão do acusado, saber quem mais participou do crime, recuperar bens e dinheiro, colher provas, etc.

O Juiz, na hipótese de delação premiada, pode conceder o perdão judicial ou reduzir a pena ou ainda substitui-la.

A confissão é somente uma atenuante, ou seja, serve para diminuir a pena, uma espécie de “recompensa” branda caso o acusado revele que praticou o crime que lhe é imputado. A pena tem uma pequena redução”.
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