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Allaymer Bonesso
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
DESCONCENTRAÇÃO A doutrina estabelece três formas da prestação de serviço público pela
Administração Pública: centralizados, descentralizados e desconcentrados. Neste a Administração Pública executa os serviços
públicos que estão ao seu encargo centralizada...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
Concessão O termo concessão pode ser tanto um indicador de ato
jurídico de natureza contratual, no caso da concessão de uso de bem público,
como também um ato administrativo que concede, por exemplo, uma honraria a um
administrado, uma condição de cidadania...
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Venda de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais.
STJ. Venda
de ascendente a descendente, sem o consentimento dos demais. Recurso
especial. Ação objetivando a declaração de nulidade da venda de cotas de
sociedade realizada por ascendente a descendente sem a anuência de
filha assim reconhecida por força...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
SILÊNCIO
ADMINISTRATIVO Relevante é o questionamento que se faz a respeito da omissão da Administração Pública quando
esta tem a obrigação de atuar e omite-se, ou como alguns doutrinadores preferem
denominar de silêncio administrativo. Na verdade o chamado ...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA A teoria da cegueira deliberada construiu o raciocínio pelo qual o
agente, de forma deliberada, finge não enxergar a ilicitude de determinados
atos, a origem de bens, valores e direitos, na intenção de obter vantagens. É uma te...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceito
FATO ADMINISTRATIVO Necessário distinguir ato
administrativo (v) com fato
administrativo : aquele é enunciado, fala de prescrição de algo ou sobre
alguma situação; este, o fato
administrativo , é a ocorrência de um fenômeno com relação à Administração
Públi...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
COISA JULGADA ADMINISTRATIVA  Os atos da Administração Pública, movida por uma diretriz discricionária,
são passíveis de revogação desde que convenientes e oportunos. E o estudo da
coisa julgada administrativa está ungido com a prática da revogação do ato
a...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
CLASSIFICAÇÃO DO ATO
ADMINISTRATIVO Inúmeros autores tentaram classificar os atos administrativos e, cada
qual, à sua inicial formação. Penso que podemos classificar o ato
administrativo buscando o que de mais tem aplicado na nova doutrina pátria. Assim tem...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
REGISTRO DE PREÇOS O art. 15 da Lei
8.666/93 estabelece que as compras para o poder público devem obedecer, sempre
que possível, a padronização, ser
processadas através do sistema de registro de preços , submeter-se às
condições de aquisição e pagamento sem...
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Direito Administrativo Brasileiro - Breves Conceitos
REMUNERAÇÃO O termo remuneração comporta dois importantes
sentidos: o primeiro diz respeito à remuneração que determinado usuário faz ao
Estado para cobrir as despesas referentes a prestação dos serviços colocados à
disposição ou prestados diretamente a ele...
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