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Nelson Azevedo Tôrres
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SANCIONADA A LEI COM AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA 85/95. DESAPOSENTAÇÃO FOI VETADA.
         Foi
publicada ontem, 05/11/2015, a Lei nº. 13.183/2015, convertida da Medida
Provisória nº. 676, que estabeleceu a regra dos 85/95 pontos para aposentadoria
de homens e mulheres, sem a incidência do fator previdenciário.             Como já postado...

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HOJE É O DIA DO POETA
Hoje é um dia especial: é o dia do Poeta. Não há lei, ainda, que dedique esse dia ao poeta, mas já virou tradição comemorá-lo no dia 20 de outubro, em razão do surgimento do "MOVIMENTO  POÉTICO NACIONAL", capitaneado pelo advogado e romancista Paulo Menotti...

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NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA: 85/95 E PENSÃO POR MORTE
Atualmente, o país passa por uma crise econômica, política e, por que não dizer, também legislativa, pois as reformas promovidas pelo Governo, através de Medidas Provisórias, ora convertidas em lei, ora não, vem ocasionando grande incerteza e insegurança ju...

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Marcos Inácio Advocacia conquista no STJ o afastamento da prescrição do fundo direito para recebimento de uma pensão requerida em 2001.
Recentemente, o escritório Marcos Inácio Advocacia conseguiu mais uma
vitória no Superior Tribunal de Justiça - STJ: afastou a prescrição do
fundo de direito para recebimento de uma pensão requerida no ano de
2001, mas cujo processo só foi ajuizado no an...

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LOAS: STJ julga repetitivo que autoriza deficiente a excluir do cálculo da renda qualquer benefício de um salário mínimo recebido pelo núcleo familiar
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu
aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o
idoso. Definido em recurso repetitivo (t...

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DECISÃO JUDICIAL: MARCOS INÁCIO ADVOCACIA CONSEGUE NO SUPREMO PENSÃO POR MORTE PARA VIÚVO NÃO INVÁLIDO ANTES DA CF/88
O
escritório MARCOS INÁCIO ADVOCACIA conseguiu uma importante vitória no Supremo
Tribunal Federal STF: a concessão de uma pensão por morte previdenciária a
viúvo, cuja esposa faleceu antes de vigência da Constituição Federal de 1988. O
benefício foi indefer...

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STF DETERMINA QUE NOMEADOS DA PROCURADORIA DO ESTADO DA PB SEJAM EXONERADOS EM 5 DIAS
Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente na PB O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17601, ajuizada pela
Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape...

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APÁTRIDA CONSEGUE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
Decisão é da 1ª Vara Federal em Jales O
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a conceder a
uma idosa apátrida de 90 anos o benefício assistencial constitucional no
valor de um salário mínimo. O juiz federal Carlos Eduardo da Silva
Cam...

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STJ: Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
A jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso repetitivo ( REsp 1.112.557 ) que admitiu a flexibilização do critério econômico para concessão do Benefício de Prestação Continuada pode ser aplicada ao auxílio-reclusão   quando
...

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STJ: Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida
O trabalhador tem direito a se aposentar por idade, na forma
híbrida, quando atinge 65 anos (homens) ou 60 (mulheres), desde que
tenha cumprido a carência exigida com a consideração dos períodos urbano
e rural. Nesse caso, não faz diferença se ele está o...
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