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Nação Jurídica
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Temos o propósito de reunir quem ama Direito e compartilhar informações sobre a área com todos. Sejam bem vindos! Contato, dicas e novidades: nacaojuridica@gmail.com
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Nova lei de dados cria carreira no Direito com salários de até R$ 50 mil
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD 13.709/2018), sancionada em agosto deste ano, cria um marco legal para o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger direitos de liberdade e de privacidade. Uma das mudanças propostas pela nova lei é ...
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PL estabelece novas regras para interrogatório em audiências trabalhistas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou mudanças nas regras para o interrogatório em audiências de processos trabalhistas. As alterações estão previstas no PL 6509/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). A...
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Advogada que foi algemada triplicou número de clientes
A advogada Valéria Lucia dos Santos, que foi algemada por policiais durante uma audiência em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em setembro, colheu bons frutos apesar dos pesares. Em entrevista ao Universa, a advogada conta que viu o número de seus cliente...
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Moro diz ao CNJ que 'não inventou' fala de Palocci em delação
Em resposta ao Conselho Nacional de Justiça, que pediu explicações sobre a publicidade da delação do ex-ministro Antonio Palocci, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que não ‘inventou’ a fala do ministro ou os fatos ali descritos. A...
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Uruguai aprova lei que garante direitos para transgêneros
A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na madrugada desta sexta-feira (19) uma legislação que estabelece medidas para combater a discriminação contra trangêneros e avançar na garantia de seus direitos, como o acesso ao trabalho e à moradia. Já aprovada n...
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PL que estabelece contagem em dias úteis para prazos em Juizados Especiais segue para sanção
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados aprovou o PL 10.020/18, que altera a lei 9.099/95 e estabelece que os prazos processuais em Juizados Especiais Cíveis – JEC sejam contados em dias úteis. Originário do Senado, onde tramitou como PLS 36/18, o texto hav...
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Congresso mantém oito vetos, entre eles, o que anistia multas de caminhoneiros
O Congresso Nacional decidiu manter oito vetos presidenciais que foram analisados na sessão conjunta desta quarta-feira (17). Entre eles, está o veto à anistia de multas concedida a caminhoneiros durante a greve do início deste ano. Para o Palácio do Planal...
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Mais uma armadilha do novo Código de Processo Civil: o início do prazo de contestação
Com o advento do Código de Processo Civil agora vigente, deparamo-nos com inúmeras regras que aparentemente correspondem a mera reprodução de dispositivos que então constavam do diploma revogado. É, de fato, interessante observar, depois de anos e anos de e...
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União estável após 60 anos exige separação de bens, decide TRF-4
Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora. O caso trata de um box de garagem de estacionamento q...
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Indenização e auxílio-doença podem ser recebidos cumulativamente, decide TST
Benefício previdenciário e indenização podem ser recebidos cumulativamente porque são valores com natureza diferente e independente. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar indenização por danos materi...
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