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Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na data de 29/01/2016, mais um equipamento SAT, da empresa TANCA.

Para maiores informações acessem o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/01/2016&jornal=1&pagina=67&totalArquivos=288

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O estado de Minas Gerais postergou a obrigatoriedade do bloco K do SPED, para 2017 por escalonamento, confira a matéria na íntegra.

Link para consulta: http://www.fazenda.mg.gov.br/noticias/2015_12_21_Bloco_K.html

Foi publicado em 16/11/2015, pelo DOE (Diário Oficial do Estado) do Mato Grosso do Sul, o Decreto Nº 14.308/2015, regulamentando a NFC-e, que será obrigatória neste estado a partir de 01/09/2016, por faturamento.

Segue o link do Decreto, para demais informações: http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/fd8600de8a55c7fc04256b210079ce25/0e679b7c88566c9504257f00003e32cd?OpenDocument

Observação: os contribuintes que não optarem pela NFC-e deverão aderir ao CF-e-ECF (Convênio 09/09) no estado do Mato Grosso do Sul.

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O estado do Maranhão (MA), publicou uma reportagem a respeito da obrigatoriedade do uso do ECF convênio 09/09 (blindado) a partir de 1° de novembro de 2015.

Obs: os ECFs do convênio 85/01 já autorizados para uso poderão ser mantidos até o esgotamento da capacidade de seus dispositivos de memória ou dano irrecuperável.

Para demais informações acessem o link abaixo:
http://portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/noticia/noticia.jsf?codigo=3049

O Estado do Ceará está implementando o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e), documento fiscal eletrônico que substituirá, dentre outros, o Cupom Fiscal emitido pelo ECF, para as operações dos contribuintes varejistas.

Para demais informações acessem o link: http://www.sefaz.ce.gov.br/content/aplicacao/internet/noticias/enviados/noticia_detalhes.asp?nCodigoNoticia=546

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Ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2015, no estado do Rio de Janeiro, o segundo seminário de Inovações Tecnológicas para a NFC-e (INOVA NFC-e), que reunirá empresários do setor varejista e profissionais do segmento de automação comercial de todo país. 

Para maiores informações, segue abaixo link:

http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/

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A partir de 01 de outubro de 2015, passou a ser obrigatório que os estabelecimentos dos seguintes segmentos: bares, restaurantes, hotéis e lanchonetes emitam a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor  (NFC-e), no Estado da Paraíba.

Para demais informações acessem o link: http://www.receita.pb.gov.br/idxinfo_not597.php

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O Governo do estado do Alagoas assinou em  01/09/2015, decreto que formaliza o cronograma de implantação da NFC-e (Nota Fiscal Consumidor Eletrônica).
Para maiores informações acessem o link:
http://apl03.sefaz.al.gov.br/noticias/index.php?id=3217&idcat=24

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A Sefaz/PB informa que com entrada em vigor da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e) para empresas varejistas, as emissões cresceram 76,95% em julho deste ano, quando comparado ao mês anterior.  

O terceiro segmento no cronograma de obrigatoriedade deste ano será o de bares, restaurantes, lanchonetes, buffet, casas de chá, cantinas e similares. Eles vão passar a emitir a NFC-e na Paraíba a partir de 1º de outubro/2015.

Para maiores informações acessem o link: http://www.receita.pb.gov.br/idxinfo_not574.php

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