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Costa Pereira
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Projeto de Regulamento de Trânsito, Sinalização e Estacionamento
Aviso (extrato) n.º 5682/2017 - Diário da República n.º 98/2017, Série II de 2017-05-22 Município de Gondomar Projeto de Regulamento de Trânsito, Sinalização e Estacionamento https://dre.pt/application/file/a/107042255

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Centro de Recolha de Animais
Aviso (extrato) n.º 2620/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 Município de Gondomar Projeto de Regulamento do Centro de Recolha de Animais de Gondomar (CROAG) https://dre.pt/application/file/a/106601292  

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Regulamento do Arquivo Municipal de Gondomar
Aviso (extrato) n.º 15850/2016 - Diário da República n.º 242/2016, Série II de 2016-12-20 105579623 Município de Gondomar Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Gondomar https://dre.pt/application/file/a/105579722

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Regulamento do Programa Social+
Regulamento n.º 965/2016 - Diário da República n.º 205/2016, Série II de 2016-10-25 Município de Gondomar Regulamento do Programa Social+ https://dre.pt/application/conteudo/75593416

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Regulamento do Banco Local de Voluntariado
Aviso (extrato) n.º 11299/2016 - Diário da República n.º 177/2016, Série II de 2016-09-14 Município de Gondomar Projeto de alteração do Regulamento do Banco Local de Voluntariado de Gondomar https://dre.pt/application/conteudo/75327655  

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Regulamento Municipal de Urbanização e edificação (RMUE)
Aviso (extrato) n.º 10844/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série II de 2016-08-31 Município de Gondomar Projeto de Regulamento Municipal de Urbanização e edificação (RMUE) https://dre.pt/application/conteudo/75232048

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Regulamento Idade D Ouro
Regulamento n.º 513/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24 Município de Gondomar Regulamento Idade D Ouro https://dre.pt/application/conteudo/74526711  

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Minas de São Pedro da Cova
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2016 - Diário da República n.º 76/2016, Série I de 2016-04-19 Assembleia da República Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em...

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Regulamento do Alojamento Temporário de Emergência Social (ATES), Normas de Funcionamento e Minuta de Contrato de Alojamento
Aviso (extrato) n.º 1509/2016 - Diário da República n.º 26/2016, Série II de 2016-02-08 Município de Gondomar Projeto
do Regulamento do Alojamento Temporário de Emergência Social (ATES),
Normas de Funcionamento e Minuta de Contrato de Alojamento https://...

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Comércio a Retalho Não Sedentário
Regulamento n.º 30/2016 - Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13 Município de Gondomar Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Gondomar https://dre.pt/application/conteudo/73135058
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