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Moura Baltazar
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"Fazer dar certo, até dar certo!"
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NOVOS VALORES PARA LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
Ontem, dia 18 de maio, o
Presidente Michel Temer assinou o Decreto n.º 9412/2018, publicado hoje no Diário
Oficial da União, o qual majorou os limites financeiros do art. 23, I e II da
Lei de Licitações (8.666/93), aumentando, consequentemente, os valores p...
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XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia
Já estão abertas
as inscrições para o XVII Encontro Nacional da Jovem Advocacia, o qual se
realizará nos dias 02 e 03 de agosto/2018, em Brasília, primeira vez nesta capital. Conforme mencionado
no sítio eletrônico da OAB/DF, o Encontro é referência para os...
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Beneficio assistencial às vítimas de microcefalia
Não
é novidade que o mosquito Aedes aegyptie é visto como vilão. Entre outros
males, chegou a causar 843 mortes no ano de 2015 [1] ,
ano a partir do qual o “mosquito da dengue” também passou a ser o mosquito da
zika e da chikungunya no Brasil. Além
disso, é...
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Princípio da Alteridade
O Princípio da Alteridade foi desenvolvido
por Claus Roxin, e, em síntese, consiste
no comando segundo o qual ninguém pode ser punido por causar mal apenas a si mesmo.
Ou seja, uma conduta, para ser penalmente relevante, deve transcender seu autor
e atingir...
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Português & Direito
Mais uma dica de Português
& Direito ! Hoje é dia dos vocábulos
DESCRIMINAR e DISCRIMINAR. Enquanto para alguns a
diferença é inconfundível, para outros, essas palavras ainda causam confusão. Vamos,
então, sanar essa dúvida. D e s criminar se
refere a retir...
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Multa do art. 477, CLT
Tanto no meio acadêmico,
quanto na prática trabalhista, o art.
477 da Consolidação das Leis do Trabalho é muitíssimo conhecido. Trata-se
de uma multa a ser paga ao
trabalhador em virtude de atraso no pagamento das verbas rescisórias, isto é, decorrentes
da ...
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DICA DE MESTRE
E então chegamos à metade
do ano: junho desponta! E aí, já reviu suas metas deste ano? Estão no caminho? A Dica de Mestre deste mês
é com Paulo Coelho, autor de um dos melhores livros para se ler na vida: O Alquimista. Trazemos um excerto da
obra que aborda...
LADO DIREITO: DICA DE MESTRE
LADO DIREITO: DICA DE MESTRE
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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
Iniciados os estudos
acerca de qualquer ramo do Direito, uma das primeiras abordagens realizadas é sobre
a natureza jurídica, a fim de classificar a disciplina. Hoje, discutiremos a natureza jurídica do Direito do Trabalho . Importante destacarmos que
a den...
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DICA DE MESTRE
Olá, queridos! MAIO sempre se inicia com
a comemoração do Dia do Trabalho, logo no dia primeiro do mês. E é por isso,
que a Dica de Mestre traz excerto do livro As
25 Leis Bíblicas do Sucesso, abordando, especificamente, a Lei do Trabalho. Já mencionamos es...
LADO DIREITO: DICA DE MESTRE
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PRINCÍPIO DA LESIVIDADE (OU OFENSIVIDADE)
O princípio da lesividade ( nullum crimen sine injuria ) anuncia que nenhuma conduta será tida
como criminosa se ela não vier causar lesão ou ao menos expor a lesão um bem
juridicamente tutelado pela norma penal. Por esse princípio, o legislador não pode cr...
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