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Marina Fraga
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Advogada especialista em Direito Ambiental
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Elidir x Ilidir
Como é de costume, ao estudarmos Direito Tributário, professores e doutrinadores chamam a atenção para o equívoco do legislador na utilização do vocábulo ilidir no art. 157 do CTN, in verbis :                     Art. 157. A imposição de penalidade não ilid...
Elidir x Ilidir
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O que é Policitação?
Policitação é a manifestação de vontade de um indivíduo no sentido de contratar / vincular-se com outrem, ou seja, trata-se de sinônimo de proposta no Direito Contratual, a qual, uma vez aceita dará origem ao contrato. Já o vocábulo  policitante  equivale a...
O que é Policitação?
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RQ: Direito Administrativo - Autoria Própria
Hoje
a questão foi formulada por mim, baseada na jurisprudência. Espero que gostem e
que ajude a memorizar nossos “queridos” informativos. Julga
a assertiva a seguir: É direito do defensor, no interesse do representado, ter
acesso amplo aos elementos de pro...
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O Princípio da Simetria das Formas Jurídicas e o Direito Ambiental
Como
se sabe, o Princípio da Simetria das Formas Jurídicas preconiza que um
instituto jurídico somente pode ser extinto pela mesma forma ou espécie normativa
utilizada em sua criação. Todavia,
o princípio em comento não se aplica ao Direito Ambiental, haja ...
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O que é Efeito Cliquet?
Boa noite, queridos colegas! Estou inaugurando hoje uma nova tag do Blog, identificada como Fast Tips , a qual vocês podem encontrar no menu Especial para Concursandos . Como se infere do próprio nome, trata-se de uma categoria de dicas rápidas (aproximadam...
O que é Efeito Cliquet?
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Culpabilidade: Elementos e Dirimentes
Caríssimos colegas, Em que pese a falta de atualização do blog no último mês, em que me concedi merecidas férias, o  post de hoje será breve, restrito a uma sucinta exposição, em forma de tabela, acerca dos elementos da culpabilidade e suas dirimentes, a fi...
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Novo Post de Processo Civil no Blog Law Tips!
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Parônimos: Ratificação e Retificação
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