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Thiago Pereira
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Lei 12.896 acrescenta dois parágrafos ao Estatuto do Idoso
A lei 12.896 de 18 de dezembro de 2013 acrescenta os §§ 5 e 6 ao artigo 15 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Com a nova redação fica estabelecido a obrigatoriedade dos órgão públicos, ao idoso enfermo, o atendimento domiciliar pela perícia médica do I...

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Leia o pequeno comentário sobre a separação judicial no direito brasileiro e participe de nossa enquete. 

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Para Além do Direito - Richard Allen Posner
Antes de qualquer consideração sobre a obra Para Além do Direito de Richard Allen Posner, vamos conhecer um pouco sobre este jurista americano. Nasceu aos 11 de janeiro de 1939 e cresceu nos subúrbios da cidade de Nova Yorque. Em 1959 graduou-se em letas pe...

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Lei 12.874 e o instituto da separação judicial
Após o advento da emenda constitucional número 66 de 2010, que estabeleceu a dissolução do casamento civil pelo divórcio, sem a necessidade de lapso temporal, levantou-se a seguinte questão: o instituto da separação judicial sofreu revogação tácita? Essa di...

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