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Fabio Ximenes
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Fabio Ximenes

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Segundo colocado no concurso de 2013 para segurança do Metrô-DF deve ser convocado para assumir cargo
O
candidato aprovado em 2º lugar no concurso público realizado em 2013 pela
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para o cargo de
profissional de segurança metroviário deve ser convocado para assinar contrato
com a empresa. De acordo com...
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Fabio Ximenes

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Condutas que impliquem a exclusão
de candidatos na fase de investigação social nos concursos públicos por existir
inquérito policial ou ação penal em curso viola o princípio da presunção da inocência.
Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal e tamb...
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Fabio Ximenes

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Qual é o momento de aferição do limite de idade em concurso público? No momento da inscrição, da matrícula no curso de formação ou da posse.
O limite de idade em concursos
públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da
matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em
concurso público está sempre sujeita à ex...
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Fabio Ximenes

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Certificado de Dispensa de Incorporação é instrumento idôneo para comprovação de regularidade com o serviço militar
Por unanimidade, a 5ª Turma do
TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de
Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar. A decisão
foi tomada após a análise de mandado de segurança impetrado por um candidato
ap...
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Candidato aprovado em concurso não pode ser preterido em razão de possibilidade de evolução de doença que possui
Configura conduta ilegal impedir
a posse de candidato em cargo público para o qual logrou aprovação em concurso
público com base em mera possibilidade de evolução da doença que possui. Com
essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região manteve sentença ...
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Tribunal concede horário especial de trabalho a servidor que teve filho diagnosticado com autismo severo
O juiz federal Carlos Augusto
Pires Brandão determinou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a
concessão de horário especial de 20 horas semanais ao autor, servidor da
autarquia, para que ele possa acompanhar o tratamento médico e demais ativi...
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COTA: Novos concursos cumprem norma do CNJ sobre cota de negros no Judiciário
Sete
meses depois de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo
dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos
concursos públicos para ...
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Fabio Ximenes

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Professor universitário federal pode requerer remoção por motivo de saúde
Os professores de Instituições de
Ensino Superior Federal do país podem requerer a remoção por motivo de saúde
para instituições federais de ensino diferentes. O entendimento é do Superior
Tribunal de Justiça no qual ficou pacificado que o cargo de professo...
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Qual é o momento de aferição do limite de idade em concurso público? No momento da inscrição, da matrícula no curso de formação ou da posse.
O limite de idade em concursos
públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da
matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em
concurso público está sempre sujeita à ex...
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O limite de idade em concursos públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em conc...
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A pedidos faço um breve relato
sobre a ilegalidade da etapa de avaliação psicológica no concurso público para
Agente Prisional de Goiás regido pelo edital normativo nº 1/2014. Foi lançado o edital nº 1 de 2014
para provimento de cargos de Agente de Seguranç...
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Fabio Ximenes

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Candidato tem direito a nomeação se for constatado a contratação de terceirizados segundo o STF
O Supremo Tribunal Federal já se
posicionou no sentido de que o candidato aprovado dentro do número de vagas em
concurso público tem direito subjetivo à nomeação nas hipóteses de não
convocação durante o prazo de validade do concurso e de contratação precár...
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Fabio Ximenes

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Retardamento na nomeação de servidor não configura ato ilegítimo da Administração Pública e não gera indenização ao candidato
A 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região absolveu o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do
pagamento de danos materiais (diferenças remuneratórias retroativas à efetiva
entrada em exercício no cargo e a data em que deveria ter tomado poss...
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Advogado e Consultor Jurídico
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  • Advogado e Professor de Direito Administrativo
    Advogado e Consultor Jurídico, 2011 - present
  • Barbosa e Vasconcelos Advogados
    Consultor Jurídico
    Consultor Jurídico em Direito Administrativo Regulatório.
  • Caixa Economica
    Advogado, 2007 - 2009
  • Superior Tribunal de Justiça
    Técnico, 2004 - 2006
  • HMS Consultores em Licitações
    Advogado
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"O Advogado é indispensável à Administração da Justiça"
Introduction

Advogado CEO na FabioXimenes e Advogados.Pós graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Especialista em Concursos Públicos. Membro da Comissão de Fiscalização dos Concursos Públicos da OAB/DF.Consultor em matéria regulatória. Consultor Jurídico em matéria de Licitações e Contratos Administrativos. Atuante nas demandas envolvendo Servidores Públicos e Empregados Públicos. Atuação perante Tribunais de Contas.Parecerista, Colunista e Professor de Direito Administrativo.Líder Coach formado pela Sociedade Brasileira de Coach.Aprovado em diversos concursos públicos com destaque para o de Analista do STJ, Analista do TRF, Advogado da Caixa Economica Federal e Procurador do Municipio de Goiania. Inscrito na OAB/DF nº 34.672.


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