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Fabio Ximenes
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Fabio Ximenes

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Turma anula PAD movido pela OAB/BA sem a observância do contraditório e da ampla defesa
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região
confirmou sentença, do Juízo Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária da Bahia,
que determinou a anulação de processo administrativo disciplinar (PAD) movido
pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia (OAB/BA) c...
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Fabio Ximenes

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Questões de Concursos.Quando o Poder Judiciário poderá atuar
Segundo o Superior
Tribunal de Justiça a atuação do Poder Judiciário na análise de questões de
concursos públicos pode ocorrer nas seguintes situações: (a) flagrante
ilegalidade de questão de prova do concurso público, (b) inobservância
das regras previstas...
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Segundo o Superior Tribunal de Justiça a atuação do Poder Judiciário na análise de questões de concursos públicos pode ocorrer nas seguintes situações: (a) flagrante ilegalidade de questão de prova do concurso público, ...
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Segundo colocado no concurso de 2013 para segurança do Metrô-DF deve ser convocado para assumir cargo
O
candidato aprovado em 2º lugar no concurso público realizado em 2013 pela
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) para o cargo de
profissional de segurança metroviário deve ser convocado para assinar contrato
com a empresa. De acordo com...
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Fabio Ximenes

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Condutas que impliquem a exclusão
de candidatos na fase de investigação social nos concursos públicos por existir
inquérito policial ou ação penal em curso viola o princípio da presunção da inocência.
Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal e tamb...
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Qual é o momento de aferição do limite de idade em concurso público? No momento da inscrição, da matrícula no curso de formação ou da posse.
O limite de idade em concursos
públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da
matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em
concurso público está sempre sujeita à ex...
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Certificado de Dispensa de Incorporação é instrumento idôneo para comprovação de regularidade com o serviço militar
Por unanimidade, a 5ª Turma do
TRF da 1ª Região reconheceu a aptidão do Certificado de Dispensa de
Incorporação para comprovação de regularidade com o Serviço Militar. A decisão
foi tomada após a análise de mandado de segurança impetrado por um candidato
ap...
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Turma anula resultado final de concurso promovido pela UFJF homologado com notas arredondadas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região
anulou o ato de homologação do concurso para provimento do cargo de professor
de História promovido pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e
homologou a publicação da Portaria 240/2011, na qual a impetrante consta
cl...
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Processo para preencher vaga de cota não pode exigir foto de candidato, define TRF-2
Exigir foto para que um candidato
concorra às vagas reservadas por cotas é ilegal, pois esse processo deve ser
feito pessoalmente para evitar fraudes. A decisão é do desembargador federal
Marcus Abraham, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federa...
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COTA: Novos concursos cumprem norma do CNJ sobre cota de negros no Judiciário
Sete
meses depois de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a
Resolução 203 começa a gerar efeitos no Judiciário brasileiro. O ato normativo
dispõe sobre a reserva aos candidatos negros de 20% das vagas oferecidas nos
concursos públicos para ...
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Fabio Ximenes

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Professor universitário federal pode requerer remoção por motivo de saúde
Os professores de Instituições de
Ensino Superior Federal do país podem requerer a remoção por motivo de saúde
para instituições federais de ensino diferentes. O entendimento é do Superior
Tribunal de Justiça no qual ficou pacificado que o cargo de professo...
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Qual é o momento de aferição do limite de idade em concurso público? No momento da inscrição, da matrícula no curso de formação ou da posse.
O limite de idade em concursos
públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da
matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em
concurso público está sempre sujeita à ex...
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O limite de idade em concursos públicos deve ser aferido em qual momento? Da inscrição no concurso, da matrícula no curso de formação para os cargos que exijam ou da posse no cargo? A imposição de limite de idade em conc...
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A pedidos faço um breve relato
sobre a ilegalidade da etapa de avaliação psicológica no concurso público para
Agente Prisional de Goiás regido pelo edital normativo nº 1/2014. Foi lançado o edital nº 1 de 2014
para provimento de cargos de Agente de Seguranç...
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Advogado e Consultor Jurídico
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  • Advogado e Professor de Direito Administrativo
    Advogado e Consultor Jurídico, 2011 - present
  • Barbosa e Vasconcelos Advogados
    Consultor Jurídico
    Consultor Jurídico em Direito Administrativo Regulatório.
  • Caixa Economica
    Advogado, 2007 - 2009
  • Superior Tribunal de Justiça
    Técnico, 2004 - 2006
  • HMS Consultores em Licitações
    Advogado
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"O Advogado é indispensável à Administração da Justiça"
Introduction

Advogado CEO na FabioXimenes e Advogados.Pós graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Especialista em Concursos Públicos. Membro da Comissão de Fiscalização dos Concursos Públicos da OAB/DF.Consultor em matéria regulatória. Consultor Jurídico em matéria de Licitações e Contratos Administrativos. Atuante nas demandas envolvendo Servidores Públicos e Empregados Públicos. Atuação perante Tribunais de Contas.Parecerista, Colunista e Professor de Direito Administrativo.Líder Coach formado pela Sociedade Brasileira de Coach.Aprovado em diversos concursos públicos com destaque para o de Analista do STJ, Analista do TRF, Advogado da Caixa Economica Federal e Procurador do Municipio de Goiania. Inscrito na OAB/DF nº 34.672.


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