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Fabio Ximenes
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Fabio Ximenes

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Candidato envolvido na morte do índio Galdino em 1997 tem recurso negado para entrar na Polícia Civil do Distrito Federal
Na época o índio Galdino foi
queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul em Brasília-DF por cinco jovens de
classe média incluindo G.N.A.J que tinha a época 17 anos.O Jovem respondeu por
ato infracional análogo ao crime de homicídio. Segundo Fábio Ximenes
e...
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Fabio Ximenes

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É vedado a adoção de critérios subjetivos em exames psicológicos
É vedada a adoção de critérios
subjetivos nos exames psicológicos para concursos públicos. Não poderá haver o
exame de traços de personalidade com o cargo a ser exercido. Foi o que decidiu
a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, vejamos em...
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Fabio Ximenes

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Reformada sentença que determinou a recorreção de prova de redação do ENEM que obteve nota zero
A 5ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região reformou sentença de primeiro grau que determinou ao
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP)
que procedesse à recorreção da prova de redação do ENEM de uma estudante,...
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Fabio Ximenes

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Sobrepeso não é motivo para eliminação de candidato de concurso público promovido pela Aeronáutica
Afigura-se desproporcional
eliminar candidato na inspeção de saúde referente à seleção de profissionais de
nível superior voluntários à prestação de serviço militar temporário em razão
de sobrepeso. Essa foi a fundamentação adotada pela 5ª Turma do TRF da 1...
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Fabio Ximenes

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Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público
Pessoas unilateralmente surdas
não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso
público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou
sentença do Juízo Federa da 17ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que,...
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Fabio Ximenes

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Câmara aprova direito à nomeação de candidatos aprovados dentro das vagas em concursos
Proposta fixa em lei decisão já
tomada pelo STF. Texto, que voltará para análise do Senado, também proíbe a
abertura de certames só para cadastro reserva A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-...
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A sexta turma do TRF anula questão nº 27 do concurso de analista tributário da Receita Federal
A 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região anulou a questão nº 27 da prova de contabilidade do
concurso destinado ao provimento de cargos de analista tributário da Receita
Federal. Com a decisão, a banca organizadora do certame deve recontar os po...
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Fabio Ximenes

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Comunicação pessoal é requisito indispensável para nomeação e posse
Quando ocorrer um significativo lapso
temporal entre as fases do certame, deve a Administração Pública comunicar
pessoalmente o candidato sobre sua nomeação e convocação para a posse. Chegou a
esse entendimento a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...
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Fabio Ximenes

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É possível a anulação de questões de concursos públicos pelo Poder Judiciário?
Atualmente é controvertido no
âmbito do Poder Judiciário a possibilidade de anulação de questões objetivas ou
subjetivas (discursivas). O Poder Judiciário só poderá
atuar nos casos de flagrante ilegalidade. Isso porque a decisão de revogação de
atos adminis...
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Fabio Ximenes

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Diferença de nomenclatura de cursos não pode impedir posse de candidato aprovado em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta
pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC) contra
sentença que confirmou a liminar para determinar que um candidato, p...
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Fabio Ximenes

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Publicação de intimação apenas no DOU não se mostra suficiente para a apresentação de defesa pelo intimado
A intimação de interessado em
processo administrativo via publicação no Diário Oficial da União não se mostra
eficaz para a defesa e se afigura contrária aos princípios do devido processo
legal e da ampla defesa. Essa foi a tese adotada pela 1ª Turma do TRF...
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Fabio Ximenes

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Remanejar candidato para final da lista não traz prejuízos aos demais aprovados
Não se revela razoável impedir o
remanejamento de candidato para o final da lista de aprovados em concurso
público na medida em que tal providência não causa qualquer prejuízo aos demais
candidatos. Com essa fundamentação, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região ref...
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Advogado e Consultor Jurídico
Employment
  • Advogado e Professor de Direito Administrativo
    Advogado e Consultor Jurídico, 2011 - present
  • Barbosa e Vasconcelos Advogados
    Consultor Jurídico
    Consultor Jurídico em Direito Administrativo Regulatório.
  • Caixa Economica
    Advogado, 2007 - 2009
  • Superior Tribunal de Justiça
    Técnico, 2004 - 2006
  • HMS Consultores em Licitações
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"O Advogado é indispensável à Administração da Justiça"
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Advogado CEO na FabioXimenes e Advogados.Pós graduado em Direito Administrativo e Direito Público. Especialista em Concursos Públicos. Membro da Comissão de Fiscalização dos Concursos Públicos da OAB/DF.Consultor em matéria regulatória. Consultor Jurídico em matéria de Licitações e Contratos Administrativos. Atuante nas demandas envolvendo Servidores Públicos e Empregados Públicos. Atuação perante Tribunais de Contas.Parecerista, Colunista e Professor de Direito Administrativo.Líder Coach formado pela Sociedade Brasileira de Coach.Aprovado em diversos concursos públicos com destaque para o de Analista do STJ, Analista do TRF, Advogado da Caixa Economica Federal e Procurador do Municipio de Goiania. Inscrito na OAB/DF nº 34.672.


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