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O antigo Presidente da República tinha 92 anos.
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O antigo Presidente da República tinha 92 anos.
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A T E N Ç Ã O :Prejudicar-me, Perturbar-me com contatos pessoais e profissionais infundados e maldosos com intenção ou não de proveito e extorsão, irei requerer perante a lei danos morais, materiais e psicológicos, e o que vier a caracterizar ou causar-me prejuízos.Qualquer dano que me for causado, pedirei reparação de danos.A violação da minha privacidade pessoal, profissional, stalking e cyberstalking é punível por lei.

. Capítulo VII - Crimes contra a reserva da vida privada. Artigo 186.º - Devassa da vida privada - Artigo 187.º - Devassa por meio de informática  

Artigo 190.º - Violação de domicílio ou perturbação da vida privada.

." O direito à intimidade e o direito à privacidade, especificações dos Direitos da Personalidade, estão intimamente ligados. Quando ocorre a violação de um, também existe o ataque ao outro. Além dos direitos expressos em nossa legislação (artigo 21 CC), encontram respaldo ainda mais evidenciado no preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e, da inviolabilidade da intimidade e dados pessoais (artigos 1º, inc.III e 5º , inc. X e XII, CF/88), determinando que caso ocorra a violação desses direitos sem a devida autorização, exista a reparação do dano. 
Artigo 188.º - Violação de correspondência ou de telecomunicações.

.Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
Extorsão é o ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por meio de ameaça ou violência, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.
É crime tipificado no artigo 158 do Código Penal Brasileiro.Decreto Lei 2848/40. O uso indevido de imagem alheia é crime. Essa é a lei Civil - Direito de imagem - Reprodução indevida - Lei nº 5.988/73 (art. 49, I, f) - Código Civil (art. 159).
Assédio moral e crime deve ser denunciado e punido .
Enriquecimento ilícito -  Aumento de patrimônio conseguido mediante empobrecimento injusto de outrem. Enriquecimento desonesto à custa alheia.Ação de enriquecimento ilícito -  Ação que visa retirar do patrimônio do réu os bens que este obteve de maneira injusta, em prejuízo do autor
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Mr. Soares, a Socialist who served as Portugal’s prime minister and president, played a central role in reshaping the country after its dictatorship fell in the 1970s.
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Os perigos do facebook!!!
Não não vou falar do perigo da devassa da vida privada que nós permitimos ao colocar uma série de pormenores sobre as nossas vidas no facebook. Falo antes no perigo que têm as frases feitas que se partilham e que são muito comuns nesta rede social. Na verda...
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Não não vou falar do perigo da devassa da vida privada que nós permitimos ao colocar uma série de pormenores sobre as nossas vidas no facebook. Falo antes no perigo que têm as frases feitas que se partilham e que são muito co...
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A T E N Ç Ã O :Prejudicar-me, Perturbar-me com contatos pessoais e profissionais infundados e maldosos com intenção ou não de proveito e extorsão, irei requerer perante a lei danos morais, materiais e psicológicos, e o que vier a caracterizar ou causar-me prejuízos.Qualquer dano que me for causado, pedirei reparação de danos.A violação da minha privacidade pessoal, profissional, stalking e cyberstalking é punível por lei.

. Capítulo VII - Crimes contra a reserva da vida privada. Artigo 186.º - Devassa da vida privada - Artigo 187.º - Devassa por meio de informática  

Artigo 190.º - Violação de domicílio ou perturbação da vida privada.

." O direito à intimidade e o direito à privacidade, especificações dos Direitos da Personalidade, estão intimamente ligados. Quando ocorre a violação de um, também existe o ataque ao outro. Além dos direitos expressos em nossa legislação (artigo 21 CC), encontram respaldo ainda mais evidenciado no preceito constitucional da dignidade da pessoa humana e, da inviolabilidade da intimidade e dados pessoais (artigos 1º, inc.III e 5º , inc. X e XII, CF/88), determinando que caso ocorra a violação desses direitos sem a devida autorização, exista a reparação do dano. 
Artigo 188.º - Violação de correspondência ou de telecomunicações
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