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André Coelho
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Kelsen: Proposição Jurídica e Norma Jurídica
No Capítulo III da Teoria Pura do Direito (1934), Hans Kelsen explica a natureza da proposição jurídica distinguindo-a tanto da norma jurídica quanto da proposição causal. Esta postagem explica resumidamente em que consiste a primeira destas distinções. A s...

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Dworkin sobre casos fáceis e difíceis
Na última seção do capítulo IX de "O Império do Direito", intitulada "Quando a linguagem é clara?", Dworkin fala sobre a distinção entre casos fáceis e difíceis. Esta postagem não é sobre casos fáceis e difíceis em geral ao longo da obra de Dworkin, assunto...

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Decisão judicial nas teorias descritivas do direito
Teorias
positivistas como as de Austin, Kelsen e Hart alegam serem descritivas. Isto
quer dizer que pretendem descrever o direito tal como ele se apresenta, em vez
de legitimar o direito que existe ou prescrever o que deveria existir. Isso
permite que um fa...

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"Lei Natural e Direito Natural": Cap. 1
Este é a primeira do que pretendo que seja uma série de postagens nas próximas semanas sobre a teoria do direito de John Finnis em "Lei Natural e Direito Natural" (1980). Esta postagem resume o argumento de John Finnis no Cap. 1, "Apreciação e descrição do ...

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"Positivismo, formalismo e contenção judicial" (Resumo da Palestra)
No início da palestra, disse que autores contemporâneos (Waldron, Schauer, Shapiro etc.) têm revivido a defesa do formalismo numa forma ou noutra e que o aluno de graduação precisa ser informado de em que termos. Disse também que minha intenção não era defe...

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O que são teorias semânticas?
No capítulo I de "O Império do Direito", Dworkin diz que sua teoria do direito é interpretativa, enquanto as outras, a que ele se contrapõe, seriam teorias semânticas. O que ele quer dizer ao chamá-las assim não é, à luz seja do termo seja do texto, imediat...

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Textura aberta das regras
Esta postagem curta explica o conceito de "textura aberta" das regras, que H. L. A. Hart utiliza em "O Conceito de Direito". No Capítulo VII de "O Conceito de Direito" (1961), Hart fala sobre a interpretação e aplicação de regras a casos concretos. Ele expl...

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O que é o aguilhão semântico?
No primeiro capítulo de "O Império do Direito" (1986) Dworkin diz que tanto teóricos como leigos falham em ver as divergências teóricas: quando dois ou mais juristas divergem sobre o que o direito diz ou exige, mesmo tendo à sua frente as mesmas normas e pr...

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Utilitarismo de Ato e de Regras: Bentham e Mill
Três agentes, três cenários, três decisões. Primeiro caso: Um policial decidindo se tortura ou não um terrorista para extrair onde ele plantou a bomba que está prestes a explodir e matar centenas de pessoas. Segundo caso: Um médico decidindo se conta ou não...

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Dworkin e a Comunidade de Princípios: Seu Argumento Definitivo em Favor do Direito como Integridade
No capítulo VI de "O Império do Direito", Dworkin afirma que seu argumento definitivo em favor do direito como integridade não é nem o da sua maior adequação ao modo como os juízes decidem nem o do seu maior apelo moral em vista da comunidade personificada,...
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