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Paulo Alves
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Mudámos
Juntámos os gostos  pela leitura,  pelos discos, pelo cinema.  Até ao fim.  Aqui .

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Proveito comum do casal na responsabilidade de dívidas fiscais
Tribunal Central Administrativo Norte, Acórdão de 16 Fev. 2017, Processo 02600/09 Relator: Ana Patrocínio. Processo: 02600/09 EMBARGOS DE TERCEIRO. PROVEITO COMUM DO CASAL.  Não é imputada à embargante a responsabilidade pelo pagamento coercivo das dívidas ...

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Caducidade e prescrições fiscais
O IRC tanto pode ser um imposto «periódico» - um facto gerador se produz de modo sucessivo, pelo decurso de um determinado período de tempo, em regra anual, como um  imposto de obrigação única, é o caso dos rendimentos objeto de retenção na fonte de imposto...

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Testamento, legado com encargos ilegal (sociedade em indivisão)
Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 31 Jan. 2017, Processo 258/10 Relator: JÚLIO GOMES. Processo: 258/10 Considera-se como não escrita a cláusula testamentária que viola o princípio da livre circulação dos bens TESTAMENTO. LEGADOS COM ENCARGOS. A parte ...

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Névoa subtil no traço
Três Histórias Desenhadas,   numa bela apresentação,   espicaça a fantasia e a imaginação com a   imagem e texto como dois braços num corpo, o «leitmotiv “1+1 = 1”» (p.9), recorda Sara Afonso Ferreira no breve (mas excelente) prefácio.  Com o traço longilín...

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Regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo
Entra hoje em vigor a Lei 5/2017, de 2 de março, que estabelece o regime de regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo, junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de separação de facto e de dissolução de união de facto, bem como entre...

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dedução de créditos considerados incobráveis
Os sujeitos passivos podem deduzir o imposto relativo a créditos considerados incobráveis nas seguintes situações: • em processo de execução , após o registo da declaração de insolvência e a nomeação de um administrador de insolvência; • em processo de inso...
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