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Odiomar Luis Bitencourt Teixeira
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Tudo o que você precisa saber sobre o DUT
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Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?
Por:   Pedro Magalhães Ganem A diferença entre posse e porte de arma de fogo não é nenhuma novidade para quem é do direito, mas acaba confundindo aqueles que não são familiarizados com a área. Como o blog tem o intuito de trazer informações para todos, ache...
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A absolvição sumária do art. 397 do CPP e os crimes dolosos contra a vida
Por Rodrigo de Oliveira Vieira Com a reforma legislativa de 2008, o  Código de Processo Penal  passou por algumas transformações. Dentre elas, uma das mais relevantes, foi a que estabeleceu que, após recebida a denúncia ou queixa-crime, o acusado será citad...
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