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Flavio Marcelo Guardia
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Advogado por vocação, apaixonado por marketing e tecnologia. Um eterno aprendiz.
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O Código de Processo Civil, reformulado pela Lei 13.105/2015, trouxe importantes modificações no sistema processual brasileiro, inclusive a introdução da regra de incidência da verba honorária recursal.

As alterações foram construídas, sobretudo, com a justificativa de imprimir maior velocidade aos processos.

Sob o comando do Ministro Luiz Fux, quando ainda era Ministro do STJ, uma comissão de juristas elaborou e apresentou o anteprojeto de lei que deu origem ao atual novo CPC.

Alguns postulados foram adotados como norteadores do projeto, dentre eles a criação de regras que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal.

Para nós advogados, em especial, vale à pena voltar os olhos sobre a redação do artigo 85, que trata da verba honorária sucumbencial, privilegiando o trabalho do profissional que atua no processo como representante legal das partes.

No caso concreto, voltaremos nossa atenção para a regra que prevê a verba honorária recursal, também definida como cumulativa, sob a luz do entendimento registrado pelo Supremo Tribunal Federal.

Vide a redação do artigo 85 do novo CPC, com destaque para o tema ora abordado:

Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

§1o São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente.

Pois bem, a nova regra deixou clara a incidência da verba honorária recursal, de forma cumulativa com aquela já fixada em primeiro grau.
A dúvida é – e se o advogado da parte vencedora não apresentar contrarrazões ou contraminuta, ainda assim haverá a incidência da verba honorária recursal cumulativa?

Alguns juízes entendiam que sim, pois se trata de regra com dupla finalidade – remuneratória e pedagógica, ou seja, além de ter natureza de pagamento, a condenação também tem a finalidade de desestimular recursos meramente protelatórios.

A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal, que firmou tese jurisprudencial sobre o assunto.

Saiba mais lendo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro gritou: TIREM A MÃO DO MEU BOLSO, e exerceu o CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE – para vetar pacote do Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que pretendia realizar várias alterações no sistema de desconto previdenciário dos servidores públicos do estado de Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro, novembro de 2016.

Não é nenhuma novidade para as dificuldades financeiras que o país vem passando nos últimos anos.

O legado da copa se limitou ao vexame sofrido pela seleção canarinha em terras mineiras.

Já o legado das Olimpíadas revela sua face mais cruel com o desajuste das contas públicas no estado do Rio de Janeiro.

Não à toa, os noticiários nos últimos dias foram tomados por debates acalorados em torno do pacote de medidas do RJ, que extingue programas sociais, corta secretarias e prevê aumento das alíquotas de desconto nos salários dos servidores públicos.

Segundo o Governador Pezão, o conjunto de medidas tem por finalidade equacionar um déficit previsto de R$ 52 bi até dezembro de 2018.

Contudo, o que vem causando mais polêmica, é a proposta que visa reformar o sistema de pagamentos da previdência estadual, sobretudo em relação aos aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189.

Vários protestos foram deflagrados, inclusive com a ocupação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

A polêmica saiu das ruas e ganhou os palcos da justiça, pois o Deputado Estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), ingressou com Mandado de Segurança com a finalidade de exercer o controle preventivo de constitucionalidade, pedindo o TJRJ medida liminar para suspender o andamento do processo legislativo em trâmite na ALERJ.

Em resposta, o Desembargador CUSTODIO DE BARROS TOSTES, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu medida liminar ordenando a suspensão do processo legislativo que trata do andamento do Projeto de Lei 2241/2016.

Tirem a mão do meu bolso, disse a justiça do Rio, num claro exercício do controle preventivo de constitucionalidade.

Para quem tem afinidade com o direito constitucional, surge a seguinte dúvida:

No Mandado de Segurança 32.033 – que visava suspender o andamento do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 4.470/2012 (ação contra o projeto de lei que inibe a criação de partidos), o Supremo Tribunal Federal concluiu que impedir a discussão traria:

“graves consequências para a relação entre os poderes da República”. Ministro Teori Zavascki,

Já para o ministro Ricardo Lewandowski:

“impedir o Parlamento de deliberar sobre projeto de lei que trata de matéria eminentemente política é que colidiria com uma cláusula pétrea, a da separação de poderes”.

Com essas considerações, restou superada a tese do Ministro Gilmar Mendes que havia concedido medida liminar no referido Mandado de Segurança.

Desse modo, os Ministros concluíram que o STF não pode fazer controle prévio de projetos de lei.
Afinal, o judiciário pode ou não intervir no processo legislativo para suspender o Processo Legislativo de uma regra que sequer foi aprovada?

Não seria, na prática, o uso do controle preventivo de constitucionalidade em abstrato – inexistente no sistema constitucional brasileiro?

Entenda melhor a polêmica lendo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CONCEDEU LIMINAR EM FAVOR DOS MOTORISTAS PARCEIROS DA EMPRESA T81.

Mandado de Segurança Número: 0028548-42.2016.8.17.2001. Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife/PE.

Pernambuco. Em outubro de 2016, foi a vez da Uber, dessa vez foi a concorrente T81 que conseguiu liminar em favor dos motoristas parceiros, suspendendo a lei criada pelo prefeito Geraldo Júlio.

Atendendo a pedido da multinacional americana, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, concedeu liminar em Mandado de Segurança, visando proibir atos de repressão contra a atividade de transporte individual remunerado de passageiros.

A decisão vale apenas para a capital pernambucana e foi concedida pelo Juiz Haroldo Carneiro Leão, e se encontra em pleno vigor.

A liminar em favor dos motoristas parceiros da Uber tem caráter coletivo, ou seja, vale para todos os drivers vinculados à plataforma gerida pela multinacional.

O magistrado proíbe que a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano da cidade (CTTU), além da Guarda Municipal, pratiquem:

“quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício da atividade empresarial do Uber, incluindo, especialmente, aqueles contra motoristas-parceiros e usuários do aplicativo pelo simples exercício de sua atividade econômica de transporte individual privado, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal”.

Caso a prefeitura descumpra a ordem, sofrerá multa no valor de R$ 5 mil por dia, além de R$ 1 mil diários em caso de recolhimento de cada veículo em desrespeito à decisão judicial.

Agora foi a vez da T81, empresa nacional concorrente da Uber, que conseguiu na justiça liminar em favor dos motoristas parceiros.

A decisão foi tomada pela Juíza Mariza Silva Borges, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Recife, e também prevê multa, porém, a decisão da magistrada foi mais rigorosa, pois a multa fixada foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada veículo apreendido.

Confira os fundamentos da decisão lendo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.
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Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos deputados tem por finalidade proibir Uber no Brasil.

Caso o Projeto de Lei 5587/2016 seja aprovado, juntamente com a multinacional, várias outras empresas que atuam no segmento terão que interromper suas atividades.

O PL 5587/2016 é de autoria conjunta de 06 deputados federais que representam 05 estados:

Federais Carlos Zarattini – PT/SP
Luiz Carlos Ramos – PTN/RJ
Osmar Serraglio – PMDB/PR
Renata Abreu – PTN/SP
Laudivio Carvalho – SD/MG
Rôney Nemer – PP/DF

Não é novidade a polêmica envolvendo taxistas e motoristas particulares que realizam o transporte privado de passageiros que se conectam aos motoristas particulares por meio de um aplicativo de internet.

Vale lembrar que alguns prefeitos tentaram proibir o serviço do aplicativo por meio de leis municipais, a exemplo de Geraldo Júlio em Recife/SP, Antonio Carlos Pannunzio em Sorocaba/SP, Márcio Lacerda em Belo Horizonte/MG, Fernando Hadad em São Paulo/SP, e Eduardo Paes no Rio de Janeiro/RJ.

No entanto, a justiça desses estados declarou as referidas leis inconstitucionais.

Entre os principais argumentos utilizados pela justiça, é o disposto no artigo 4º da Lei 12587/12 | Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, conhecida como lei que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Referida lei dispõe em seu artigo, 4, inc. X o transporte individual por intermédio de veículos particulares.

X – transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares;

A partir desse princípio, a justiça tem traçado um paralelo entre transporte público e transporte privado, para decretar a inconstitucionalidade das leis municipais tendentes a proibir o serviço de transporte privado de passageiros, intermediado por aplicativo de internet e realizado por veículos particulares.

O Projeto de Lei visa alterar exatamente esse artigo, com a clara finalidade de proibir Uber no Brasil.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o serviço da multinacional americana e de suas principais concorrentes, a exemplo da T81, Lyft, Cabify e Willgo, também estão ameaçadas.

Entenda melhor a polêmica lendo o artigo a seguir:

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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Juros abusivos. Cuidado! Uma simples busca na internet por esse termo ou ação revisional, ou ainda revisional de contrato, irá retornar vários resultados.

Algumas “assessorias” chegam garantir que os bancos serão proibidos de tomar seu carro (BUSCA E APREENSÃO / REINTEGRAÇÃO DE POSSE), alegando cobrança de juros abusivos.

Esse tema se popularizou no meio jurídico, nas redes sociais e até na mídia convencional.

São dezenas de promessas de facilidades que muitas vezes não correspondem à realidade.

Não se deixe iludir por promessas milagrosas. A verdade é outra.

Para se se informar sobre o assunto, fique atento nas informações a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.
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MITOS E VERDADES SOBRE AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.

Em regra geral, o objetivo é reduzir o valor das parcelas estabelecidas no contrato, ou ainda a redução do saldo devedor.

Esse tipo de ação ganhou muita popularidade nos últimos anos, tanto que as instituições financeiras promoveram forte lobby no congresso e conseguiram significativas alterações na Lei de Busca e Apreensão.

Importantes mudanças também ocorreram no âmbito jurisprudencial, e o presente artigo traz algumas informações sobre o tema.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.
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ASSALTO A ÔNIBUS | CASO FORTUITO OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA?

Notícias envolvendo assalto a ônibus têm tomado conta dos noticiários por todo país.

Uma simples busca na internet pelo termo assalto a ônibus, revela um espantoso dado estatístico.

As primeiras páginas do maior motor de pesquisa de buscas na internet – Google, retorna mais de 700.000 (setecentos mil) links com notícias sobre o tema.

Só na primeira página da pesquisa realizada em 19/10/2016, às 00h26 (horário de Brasília), destacam-se as seguintes notícias:

Dois suspeitos de assalto em ônibus morrem após troca de tiros, diz polícia – 10/10/2016;

Policial é baleado após troca de tiros durante tentativa de assalto em ônibus – 17/10/2016;

PM reage a assalto em ônibus e atira em criminoso, em Vitória – 18/10/2016;

Assaltantes ameaçam passageiros com foice em micro-ônibus – 18/10/2016;

Tentativa de assalto em ônibus na Zona Oeste do Recife deixa dois mortos e dois feridos – 10/10/2016;

Passageiro é esfaqueado em assalto em ônibus no Cabanga – 19/07/2016.

A situação é tão crítica que até uma revista especializada curiosidades – SUPER INTERESSANTE, dedicou uma matéria inteira sobre assalto a ônibus:

Como não se dar mal em um assalto em ônibus?

Porém, o caso em análise envolve muito mais do que dados estatísticos sobre o crescente número de assalto a ônibus pelo país.

A jurisprudência dominante tem entendido que nos casos de assaltos em meios de transporte coletivo, resta configurada a tese do caso fortuito ou força maior, situação excludente de responsabilidade da empresa operadora do serviço.

No entanto, a recorrência da situação, materializada pela escalada impressionante desse tipo de delito, não teria o condão de retirar da hipótese a natureza de CASO FORTUITO?

O texto a seguir tem por finalidade a análise do caso sob a perspectiva do crescente número de assalto a ônibus, em harmonia com a evolução da jurisprudência sobre o tema, tanto na esfera cível como na trabalhista, para chegar a essa resposta.

Fique por dentro lendo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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TENHO QUE DESISTIR DO CONSÓRCIO. RECEBO AS PARCELAS PAGAS DE VOLTA?
Publicado por Flávio Guardia em 15 de outubro de 2016
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Desistir do Consórcio

Desistência de Consórcio. Regras para devolução das quantas pagas.
Vai desistir do consórcio? Entenda melhor as regras sobre o assunto.

Brasileiro não é um povo que tem facilidade de acesso à educação, muito menos educação financeira.

Essa realidade faz com que a sociedade busque formas de facilitar a aquisição de bens de consumo, entre as quais se destacam o Leasing, CDC – Crédito Direto ao Consumidor ou ao Consórcio.

Esta última modalidade oferece algumas facilidades para sua contratação, razão por que ganhou forte espaço no mercado.

No entanto, esse tipo de contrato possuí regras específicas, entre elas a possibilidade de desistir do consórcio ainda em andamento.

O artigo a seguir aborda os aspectos jurídicos sobre essa possibilidade.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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Prescrição na comissão de corretagem e SATI – Assessoria Técnico Imobiliária.

No começo desse mês (03/10/2016), o STJ divulgou o resultado de alguns julgamentos de recursos em caráter repetitivo (Art. 1.040 do NCPC), incluindo Prescrição na comissão de corretagem e SATI – Assessoria Técnico Imobiliária, além de outros temas relacionados, a seguir destacados:
COMISSÃO DE CORRETAGEM.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu como válida a cobrança da comissão de corretagem na compra de imóveis na planta, desde que respeitadas algumas regras, sobretudo quanto ao dever de informação clara e precisa ao consumidor.
SATI – ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA.

No mesmo julgamento, o STJ entendeu como ilegal a cobrança da SATI – Assessoria Técnico-Imobiliária, por representar venda casada de serviço que não representa atividade autônoma.

Além de fixar as hipóteses de legalidade ou ilegalidade para as questões acima, o STJ também definiu o prazo prescricional para que o consumidor solicite em juízo a devolução dessas quantias.

Entenda a questão conferindo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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SATI – Assessoria Técnico-Imobiliária.

O Superior Tribunal de Justiça, no mesmo julgamento que entendeu como válida a cobrança da comissão de corretagem na compra de imóveis na planta, entendeu como ilegal a cobrança da SATI – Assessoria Técnico-Imobiliária.

O STJ entendeu que existem diferenças na natureza dos serviços, de modo a revelar a nulidade da cobrança da SATI – Assessoria Técnico-Imobiliária, ao contrário da comissão de corretagem, esta última limitada a algumas exigências contratuais.

Entenda a questão conferindo o artigo a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.

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