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Rosangela Novaes
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Transexuais têm direito à alteração do registro civil sem realização de cirurgia
Independentemente da realização de cirurgia de adequação sexual, é possível a alteração do gênero constante no registro civil de transexual que comprove judicialmente a mudança de orientação sexual. Nesses casos, a averbação deve ser realizada no assentamen...

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Aplicação da Constituição proíbe que transexuais tenham "meia dignidade"
Antes de iniciar a abordagem deste tema, admito polêmico, é preciso um exercício de afastamento de nossas convicções pessoais sobre moralidade e religião, fincando nossa análise em uma direção estritamente jurídica, sob as luzes, principalmente, da Constitu...

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Bar e proprietário são condenados por discriminação em razão da orientação sexual
A Comissão Especial da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania condenou no âmbito administrativo o estabelecimento comercial Toca do Garga, no bairro do Gonzaga, em Santos, e seu proprietário Daniel Gianotti Baltazar, à pena de advertência por discrimin...

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BA ocupa 2º lugar em crimes contra LGBTs, aponta relatório do Grupo Gay
Segundo GGB, 343 LGBts fora assassinados no Brasil em 2016 (Foto: Reprodução/Relatório GGB) A Bahia ocupa a segunda posição, entre os estados brasileiros, em número de mortes de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), segundo relatório divulgado p...

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