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*Laico significa o que ou quem não pertence ou não está sujeito a uma religião. O termo "laico" tem sua origem etimológica no Grego "laikós" que significa "do povo".

O laicismo é uma doutrina que defende a ausência de qualquer obrigação de caráter religioso nas instituições governamentais. É uma posição que visa a laicidade, ou seja, a não intervenção da religião no Estado.

A qualidade de ser la...Ver mais
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A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 funciona 24 horas por dia, de segunda à domingo, incluindo feriados. A ligação é gratuita e o atendimento é de âmbito nacional. Confira na íntegra a Lei Maria da Penha: http://bit.ly/bVuLVI. ‪#‎LeiMariadaPenha‬
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
‪#‎UNIÃO‬ ‪#‎INDENIZAÇÃO‬ ‪#‎STJ‬
União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas
http://j.mp/STJindenizacao6milhoes

O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903. Em razão disso, a União pode deixar de receber R$ 5,7 milhões em indenização contra armazém que guardava bens apreendidos pela Polícia Federal e que foram furtados. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o tribunal local agora aprecie as datas para verificação da incidência do prazo prescricional.

Para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a responsabilidade do armazém é objetiva e só poderia ser afastada por caso fortuito ou força maior. O tribunal apontou que o furto exime o depositário de certas obrigações, porém não da responsabilidade pela indenização do bem.

Saiba mais:
http://j.mp/STJindenizacao6milhoes

#UNIÃO #INDENIZAÇÃO
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O Estatuto do Nascituro é tema de audiência pública que acontece agora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Acompanhe o debate pelo portal da ‪#‎EBC‬: http://ebcnare.de/15wyeOz

Foto: makelessnoise/flickr/Creative Commons
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Dilma sanciona Lei do Ato Médico, mas veta diagnóstico exclusivo: http://bit.ly/1dqSRwz 

O Artigo 4º, considerado o mais polêmico e que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos, teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças. 

O texto aprovado, que estabelece atividades privativas dos médicos e as que poderão ser executadas por outros profissionais de saúde, está publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Veja aqui: http://bit.ly/1dqSGBw
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10/7), mudanças nas regras para escolha do suplente de senador. Os senadores reduziram de dois para um o número de suplentes e proibiram a eleição para o cargo de cônjuge ou parente consanguíneo, até segundo grau ou por adoção, do titular do mandato. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Leia a notícia: http://bit.ly/130cqKc
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Renato Henrique's profile photo
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Paloma Oma's profile photo
 
Kkkkkkk

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‪#‎ARTIGO‬ ‪#‎STJ‬ ‪#‎dignidadehumana‬ ‪#‎moradoresderua‬
http://j.mp/BDJur-refensdapropriasorte


O artigo "Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais", de Emerson Garcia, está disponível na BDJUR do STJ. 

Baixe e leia gratuitamente:
http://j.mp/BDJur-refensdapropriasorte

#moradoresderua #dignidadehumana ‪#‎habitação‬
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Anna Servelhere (Anna Servelhere)'s profile photo
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O Estatuto do Nascituro é tema de audiência pública que acontece agora na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Acompanhe o debate pelo portal da ‪#‎EBC‬: http://ebcnare.de/15wyeOz

Foto: makelessnoise/flickr/Creative Commons
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Quem Somos _______________

Constituído em Abril de 2006 por profissionais atuantes em diversos ramos do Direito, o escritório Aparecida M. da Silva e Advogados Associados está localizado estrategicamente na cidade de Cajamar/SP.

A cidade de Cajamar foi escolhida por ser uma cidade em constante expansão econômica e geográfica, e devido à sua localização próxima à Capital do Estado de São Paulo, facilitando o acesso aos principais órgãos do Poder Judiciário. 

Ao mesmo tempo, Cajamar é vizinha de grandes cidades do interior como Jundiaí, Campinas, Americana, está localizada ao lado de duas das maiores rodovias do país a Anhanguera e a Bandeirantes, um fato relevante para sua importância no cenário nacional tornando-a um grande pólo logístico e produtivo. 

Sua sócia majoritária é especializada em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica – PUC/SP, sendo que o escritório destaca-se no atendimento personalizado a seus clientes sempre na busca de excelência, redução de custos e coordenando todo o contencioso trabalhista empresarial.

 

 

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