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Guia eSocial
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Orientações sobre Cartões Corporativos (atenção ao eSocial)

A Receita Federal tem divulgado na mídia que tem conhecimento que as empresas utilizam os cartões de crédito corporativo para pagar parte dos salários dos Diretores e Gerentes deixando empresa e empregados de recolher os encargos.

Para chegar às empresas com irregularidades, a Receita tem usado as informações encaminhadas pelas operadoras de cartão de crédito ao Fisco. A Lei Complementar 105, de 2001, abriu a possibilidade de a Receita ter acesso a essas informações, além de outros dados bancários dos contribuintes e deve intensificar esse tipo de fiscalização.

As declarações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito serão cruzadas com os dados de contabilidade das empresas. De acordo com a Receita Federal, não é comum que empresas paguem despesas correntes e operacionais com cartões de crédito. Na análise da Contabilidade das empresas, é possível identificar a irregularidade porque os gastos desses cartões são registrados lá. O rastreamento dos beneficiados é simples porque todos os cartões têm a identificação do usuário, não podendo ser usado por Terceiros, detalha o Fisco:

"A empresa dá o cartão para fulano. Então só fulano pode usar, e, na nossa percepção, esses benefícios caracterizam remuneração indireta", concluiu o secretário-adjunto da Receita Federal. (Folha de São Paulo).

Um detalhe importante se a Receita autuar a empresa os empregados beneficiados pelos cartões de crédito corporativos também terão que apresentar declaração retificadora de IR, com os rendimentos omitidos e pagar multas que podem chegar a 225%.

Nilza Machado e Ricardo Garcia
InterSystemRH
Acessem: http://www.GuiaeSocial.com.br
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DICA VALIOSA: Benefícios x Receita Federal x eSocial

Afirmação: Quem é responsável por Benefícios na Empresa tem um papel IMPORTANTÍSSIMO com o advento da oficialização do eSocial. 

Pergunta: Você sabe qual é o entendimento da Receita Federal sobre fornecer "benefícios" de qualquer natureza e nome aos trabalhadores distinguindo-os por exemplo por cargo? 

Vou dar um exemplo: o Diretor ou Gerente que tem um salário de 30 mil reais mensais recebe da empresa um vale alimentação de R$ 600,00 e um trabalhador que tem um salário de R$ 1.500,00 recebe um vale Alimentação de R$ 200,00. 

O que justifica essa diferença? 

Gravem bem o que vou dizer: Para RFB essa diferença é PRÊMIO e deve ser tributada. 

Entendem a gravidade com a entrada do eSocial? 

Todas estas situações "sairão" debaixo de nossos tapetes e irão "de bandeja" para mao do Governo. 

Imaginem este mesmo entendimento da RFB para Assistência Médica, veículos e tudo quanto for benefício ou regalias fornecidas pela Empresa e imaginem os impactos. 

Será que é hora de dar atenção ao eSocial? Melhor estudar né? 

Ricardo Garcia e Nilza Machado 
Moderadores 
GuiaeSocial.com.br

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Consultem o GUIA ESOCIAL
http://www.guiaesocial.com
 
O que é o eSocial? 

"A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: (Decreto 8.373/2014)

...Art. 2º O eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por:

Consulte todas as informações do Decreto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8373.htm 
______________________________________________________
Outras Informações

O primeiro passo é INFORMAÇÃO. 15 DICAS PARA ENFRENTAR O eSOCIAL:

1 - Participar de cursos,treinamentos, palestras sobre o assunto;

2 - Comunicar a Alta Direção;

3 - Comunicar os Gestores em Geral;

4 - Comunicar os Trabalhadores;

5 - Realizar Qualificação Cadastral de todos os trabalhadores através do Site eSOCIAL.GOV.BR; (quando estiver funcionando)

6 - Orientar os Trabalhadores com divergências cadastrais e realizar folow-up até zerar as inconsistências;

7 - Realizar análise de RUBRICAS do Sistema de Folha de Pagamento x Tabela III eSOCIAL = Natureza das Rubricas;

8 - Realizar Revisão de Enquadramento do CBO x Atividades Desempenhadas;

9 - Analisar e identificar os leiautes que sua empresa está obrigada a atender;

10 - Para cada leiaute obrigatório identifique a pessoa ou o Prestador de Serviço responsável pela preparação e envio dos dados;

11 - Faça o download do Guia e Plano de Ação que disponibilizamos aqui no (https://www.facebook.com/groups/SPEDFOLHAPAGAMENTO/688934417821341/ ) que serve para definir as responsabilidades e dar os passos iniciais do eSocial junto ao seu escritorio/empresa e seus clientes. Pode pegar esse Guia e dizer aos seus clientes:

• Diga ao seu Cliente Interno ou externo e à sua Diretoria, Gerencia, Coordenação MEU LINDO! OU MINHA LINDA! temos que criar um Comitê Gestor do eSocial dentro da sua Empresa (seja ela de 1 funcionario ou de 1 milhão). Este Guia vai nos ajudar a definir as responsabilidades e vcs tem que ler e estudar tudo que conseguirem sobre eSocial.

12 - Oriente seus clientes à entrar em nosso grupo aqui no facebook ou no GUIAESOCIAL.COM em ( http://www.guiaesocial.com/ )
ou no Google
ou no Linkedin enfim, existem outros grupos também que vocês podem consultar informações, dicas, troca de experiências e material sobre eSocial. O nosso é um deles.

O maior hoje no facebook e com participação de Grandes Palestrantes e estudiosos do assunto.

13 - Converse com a fornecedora de seu software de folha de pagamento "em que pé da pedalada" ele(a) está?

14 - ATENÇÃO MAXIMA A ESTE ITEM: Realizar o que chamamos de Qualificação do Empregador que é checar a conformidade do que está sendo requerido no MOS X o que é praticado pela empresa.

15 - Estamos aqui à disposição e vamos nos falando! 

Ricardo Garcia
Moderador
GuiaeSocial.com
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Pessoal TEMOS QUE ESTUDAR SOBRE ESTE ASSUNTO CERTIFICADOS DIGITAIS

"O certificado digital utilizado no sistema eSocial deverá ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Informações e normas a respeito da Certificação Digital, bem como a relação das Autoridades Certificadoras podem ser encontradas nos links a seguir:

http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/…/Servico.aspx…
http://www.receita.fazenda.gov.br/…/O…/orientacoesgerais.htm
http://www.certificado.caixa.gov.br/

Ricardo Garcia
Moderador
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"FECOMERCIO

Executivo aprova plataforma para unificar envio de informações aos órgãos públicos

Sistema do eSocial contará com módulo específico para micro e pequenas empresas

Foi sancionado o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que tem por objetivo unificar o envio de informações pelo empregador sobre os seus funcionários dentre outras obrigações O sistema foi desenvolvido em uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal do Brasil e Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.

O eSocial contará com um módulo específico para as micro e pequenas empresas, conforme pleito da FecomercioSP ao longo do período de formulação da plataforma. O dispositivo está sendo ajustado para atender às especificidades dessas empresas. A Entidade encaminhou 15 sugestões para o módulo simplificado e parte delas foram acatadas, a exemplo da proposta de liberar o dispositivo específico para MPE’s independente da opção pelo regime tributária simplificado.

Também foram aproveitadas as proposições de segurança jurídica quanto ao envio das informações, a fim de evitar passivo trabalhista quando não houver a transmissão de determinados dados, desde que estes não afetem cálculos de tributos; o uso de fiscalização de forma orientativa, a ampliação do prazo da fase de teste do sistema; e a importação automática de dados do empregador a partir das bases de dados públicas, entre outros. As sugestões da Federação que não foram contempladas pelo eSocial receberam justificativas no relatório final da Consulta Pública.

Para as MPE’s, o sistema ficará disponível de março de 2015 a fevereiro de 2016 para que as empresas, em caráter facultativo, testem a operação, identificando possíveis falhas e indicando sugestões de melhoria. A expectativa é que em março de 2016, a versão final e obrigatória esteja implementada.

Para as empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, o ambiente de testes será disponibilizado 180 dias após a publicação do leiaute definitivo. As transmissões serão iniciadas 360 dias após a data. No caso do empregador doméstico, a plataforma estará disponível após 120 dias da publicação da regulamentação da Emenda Constitucional 72/2013, que define os direitos dos trabalhadores domésticos."
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Aos 7 mil membros do eSOCIAL no Facebook ( https://www.facebook.com/groups/SPEDFOLHAPAGAMENTO ) agradeço a disponibilidade em participar do grupo e digo VAMOS EM FRENTE QUE O ESOCIAL VEM AÍ!!!!

Agradecimentos especiais também para os membros que mais trazem informações e/ou debatem no grupo: Em 1o.Leonardo Amorim (que no momento saiu do grupo mas torço para que retorne) e também em 1o lugar o nosso amigo/super analista e detalhista Paulo Carlos D Amore , Sieghard Matthias Ennulat , Palestrante Zenaide Carvalho Roberto Dias Duarte, Edgar Madruga , Eduardo Tanaka Tanaka e Eduardo Pastore, Fabio Maia, Luciana Saldanha

Aproveito para reforçar que TODOS(AS) podem participar dos debates enviando dúvidas, fazendo comentários e etc. Eu também não tenho um conhecimento como o Sr. Leonardo Amorim ou o nosso amigo Paulo D Amore mas vocês percebem que debato com eles certo? então vamos aprendendo todos os dias e um dia de cada vez da mesma forma que eles não sabem tudo e aprendem conosco. Portanto não fiquem acanhados em participar combinado? valeu!!

Congratulações,

Ricardo Garcia e Nilza Machado 
Moderador
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Quem já participou da troca do sistema de Folha de Pagamento na empresa? Seus Históricos de Ficha de Registro ou de Ficha Financeira ficaram no sistema anterior? Recomendo pensar em EFD-SOCIAL2014

É certo que muitos nem ouviram falar sobre EFD-SOCIAL e os que ouviram não se aprofundaram no assunto. Estudem este assunto porque envolverá dados históricos da Folha de Pagamento. O que isso significa? você tem os históricos por exemplo de 2004 para cá? ou pelo menos dos últimos 5 anos? não sabemos com certeza o período que será solicitado mas será solicitado e transmitir dados errados para o governo e retificar depois vai acarretar retrabalhos, multas. Se você nao possui dados historicos de outros sistemas de folha de pagamento que sua empresa utilizou trate de iniciar um Projeto para essa finalidade
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ORDEM PREFERENCIAL PARA RECEBER OS ATESTADOS MÉDICOS. Os empregados poderão apresentar atestados: a) da Previdência Social; b) médico do SESI ou SESC; c) médico da empresa ou em convênio com a mesma; d) médico a serviço de repartição federal, estadual ou municipal; e) médico de convênio sindical; f) apenas se não existir nenhuma das possibilidades acima, é que o médico poderá ser o da preferência do empregado. TST Enunciado nº 15 - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Mantida - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.
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