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Cassio Wasser
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INSS tem sido condenado judicialmente a indenizar de R$5.000 a R$30.000, segundo levantamento do CPJUR

Falhas graves nos serviços do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem trazer mais do que prejuízos financeiros aos segurados.

Às vezes, a ineficiência atinge diretamente a dignidade do aposentado e, quando isso ocorre,a resposta à ofensa deve ser por meio da Justiça, que têm obrigado o órgão a pagar indenizações de R$5.000 a R$30 mil, segundo levantamento do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico).

Descontos de empréstimos consignados sem autorização dos beneficiários e tratamentos desrespeitosos por parte de funcionários do órgão exemplificam bem situações em que vale a pena mover uma ação por dano moral previdenciário, segundo advogado coordenador do CPJUR.

A demora na concessão de benefícios é, no entanto, o motivo mais comum dos pedidos de indenização, diz o especialista. “Não há um prazo determinado, mas juízes costumam considerar que há direito à indenização quando a espera passa de seis meses, principalmente se a agência do INSS tem estrutura para prestar o serviço em menos tempo.”

Quanto à indenização, raramente será superior a R$ 30 mil. O pagamento de valores muito altos costuma estar relacionado à correção monetária e aos juros. “A ideia não é enriquecer o segurado com a indenização, mas punir o órgão público e forçá­lo a ser eficiente.”

Chances Maiores

A chance de sucesso nas ações por danos morais previdenciários aumenta se, antes de iniciar o processo, o segurado já tiver conseguido na Justiça a concessão do benefício. “Nesse caso, a concessão judicial do benefício pode ser considerada prova do dano moral”, afirma o advogado coordenador do CPJUR.

Outra dica dos especialistas para os segurados é que tenham provas mostrando o quanto foram prejudicados com a postura do INSS.

Resposta

O INSS informou que não comenta questões judiciais. A AGU (Advocacia­Geral da União), que representa o governo federal na Justiça, disse que não é possível afirmar qual é o entendimento mais comum da Justiça em ações de dano moral previdenciário.

Como compensar falhas do INSS

Erros ou descuidos cometidos por funcionários do INSS podem causar grande prejuízo aos beneficiários

Segurados que passam por isso podem ir à Justiça não só para ter o benefício, mas para exigir uma indenização

A ação judicial para reparar esse tipo de dado é chamada de dano moral previdenciário

de R$5.000 a R$30.000 são os valores de indenizações que juízes de todo o país têm obrigado o INSS a pagar. Há casos, no entanto, em que a punição ao instituto chegou a cem salários mínimos (R$ 93,7 mil hoje).

Quanto é possível receber

Confira exemplos reais de decisões (*) obrigando o INSS a indenizar segurados

Corte sem aviso: O INSS não avisou o segurado que, após revisão, iria cortar o benefícios. Valor da indenização: R$5.000

Erro de interpretação: O benefício foi indeferido por erro na interpretação das leis. Valor da indenização: R$93,7 mil

Empréstimo fraudado: o INSS manteve descontos de um empréstimo fraudado. Valor da indenização: R$ 10 mil

Empréstimo descontado após quitação: O empréstimo consignado quitado continuou sendo descontado Valor da indenização: R$ 1.200

Demora na análise: Demora na análise do benefício prejudicou o segurado. Valor da indenização: R$ 5.000

Sem resposta: O pedido de benefício no posto não teve resposta. Valor da indenização: R$ 30 mil

7­ Documentos perdidos: O processo e os documentos do segurado foram perdidos. Valor da indenização: R$ 5.000

Maus tratos: Houve maus tratos ao segurado dentro do posto do INSS. Valor da indenização: R$ 10 mil

Falha em dados: O INSS falhou ao informar dados do segurado a outros órgãos. Valor da indenização: R$ 19 mil

Pedido arquivado: O pedido feito no posto foi indevidamente arquivado pelo INSS. Valor da indenização: R$8.000

(*) valores informativos, obtidos a partir de decisões dos tribunais, que não significam garantia de ganho.

Como pedir indenização?

Somente por meio da Justiça Federal o segurado poderá cobrar uma indenização por dano moral.

Reuna Provas

Para ganhar o benefício e exigir uma indenização, o segurado deve comprovar o direito aos pagamentos mensais e o prejuízo causado pela falta deles. As provas mais importantes a serem reunidas são:

a) Processo administrativo: esse documento ajudará a demonstrar as falhas do INSS; pode ser solicitado na agência onde o benefício foi solicitado ou concedido.

b) Gastos: recibos, cobranças e quaisquer outros documentos que demonstrem quanto o segurado gastou porque estava sem receber o benefício.

Contrate um Advogado

A contratação de um advogado especializado em Previdência vai aumentar a chance de o segurado comprovar seu direito.

Fonte: Folha São Paulo

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