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A voz do cidadão paulista!
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O deputado Milton Vieira, do PRB , deseja a todos um Feliz Natal.

Emenda propõe mais unidades do Poupatempo

O 1º secretario da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), foi o parlamentar que mais apresentou emendas ao Orçamento estadual para 2017, de R$ 206 bilhões. Ao todo, foram 2.021 propostas de alteração à peça orçamentária.

Uma das preocupações do deputado foi a da expansão do número de unidades do Poupatempo. Enio Tatto propôs, por meio da destinação de recursos específicos, a instalação do serviço nos municípios de Caieiras, Diadema, Francisco Morato, Franco da Rocha, Sorocaba, Taboão da Serra, e para os seguintes bairros da capital: Brasilândia, Campo Limpo, Capão Redondo, Jaçanã e Parelheiros.

"O Poupatempo, em funcionamento desde 1997, tem por finalidade facilitar o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos. Suas unidades reúnem, em um único local, diversos órgãos e empresas prestadoras de serviços de natureza pública, realizando atendimento sem discriminação ou privilégios", destaca o parlamentar.

Entre os serviços para a população pelo programa estão os de emissão de carteiras de identidade, de habilitação e de trabalho, além do licenciamento de veículos.

"Sabemos que os cidadãos reconhecem a qualidade do atendimento do Poupatempo. Por isso, os paulistas esperam a expansão do programa, que atualmente conta com 72 postos fixos de atendimento", conclui Enio Tatto. 

Opinião: Novo polo de desenvolvimento regional

A luta foi longa e burocrática, mas conseguimos nesse mês de dezembro chegar a uma importante conquista para Americana e região. Depois de sete anos de trabalho, formalizamos a permissão de uso de área de 260 mil metros quadrados, que pertencia ao Instituto de Zootecnia de Nova Odessa, para ampliação do aeroporto municipal "Augusto de Oliveira Salvação".

Iniciamos as conversas com o governo estadual em 2009, junto à Casa Civil e Secretaria da Agricultura, e a Prefeitura de Americana providenciou todos os projetos e documentação solicitados, já tendo o aval na época do governador José Serra. Continuamos com as tratativas até que em novembro de 2011 o governador Geraldo Alckmin anunciou investimentos na ampliação do aeroporto como parte do pacote de obras da Agenda Metropolitana. Audiência pública foi convocada em 2012 com a comunidade científica, pesquisadores do IZ e da Apta (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios) para discutir o assunto.

Continuamos nosso trabalho com o governo de Geraldo Alckmin, que autorizou a cessão da área por decreto estadual assinado em 24 de fevereiro de 2014, por ocasião da inauguração do Poupatempo na cidade. Com a administração do prefeito Omar Najar insistimos nesse projeto, que agora está formalizado com a assinatura do termo de permissão de uso da área, por tempo indeterminado e sem custo para a Prefeitura.

A cessão da área permitirá, por exemplo, a ampliação e alargamento da pista, construção de novos hangares, instalação de novas empresas do setor de tecnologia aeronáutica, podendo comportar também aviões de médio e grande porte. A intenção é contemplar tanto o transporte aéreo de cargas como de passageiros. A expansão do aeroporto vai trazer um ganho para a cidade e para o Estado, gerando renda e empregos, promovendo um desenvolvimento regional. O aeroporto pode se tornar também uma alternativa de pouso na região para os saturados aeroportos em Campinas, Jundiaí e Sorocaba.

A segunda etapa do trabalho agora é a intermediação de recursos junto aos governos estadual e federal para a implementação do projeto. Prosseguiremos com todas as ações que forem necessárias para a ampliação do aeroporto. Essa é uma conquista importante, que vai trazer investimentos e desenvolvimento. Fico feliz por estar contribuindo como parlamentar pela concretização desse projeto, em benefício de Americana e região.

*Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde

Audiência para apurar combate ao mosquito da dengue

A Comissão de Saúde aprovou requerimento do deputado Carlos Neder (PT), para realização de audiência pública para discutir a situação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), da Secretaria de Estado da Saúde, e prestar informações, especialmente, sobre as atividades do órgão no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus. A reunião deve abordar ainda as condições de trabalho e de saúde dos servidores do órgão.

De acordo com o deputado, é sabido que a chegada do verão propicia o aumento da proliferação do inseto e o crescimento de casos de doenças transmitidas pelo mosquito. "É importante sabermos como o órgão estadual está organizado para enfrentar o problema, sobretudo nessa época do ano, e se está devidamente capacitado para o desempenho das ações de controle dessas endemias com segurança para os trabalhadores e os cidadãos", destaca Neder. Também é preciso apurar como está se dando a relação da Sucen com os municípios, uma vez que estes, dentro do SUS, têm uma importante função executiva, mas também querem e devem participar do planejamento das ações. 

PL "Adote uma escola" está pronto para ser votado

Depois de passar pela análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, está pronto para ser votado o PL 1.595/2015, de autoria do 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Enio Tatto (PT), que institui o Programa Estadual "Adote uma Escola". O programa tem o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.

"A participação dos interessados no programa poderá se dar sob a forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas estaduais", comenta Enio Tatto.

O parlamentar acrescenta: "O cenário atual da educação pública no Estado, marcado pela postura autoritária do governador Alckmin e por indicadores que refletem uma queda na qualidade do ensino, tem motivado a sociedade paulista a assumir uma atitude em sua defesa. Assim, o estímulo à participação dos todos os envolvidos nesse processo é fundamental".

"Por essa razão, considero oportuno apresentar proposta que fortalecerá os vínculos da sociedade paulista com o seu sistema de ensino público", conclui o deputado.


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Estudantes se mobilizam contra corte em curso da USP-Leste

Estudantes da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP-Leste participaram nesta segunda-feira, 12/12, de audiência promovida pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) para debater proposta de corte de vagas e a eliminação do turno matutino do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza (LCN).

Segundo Elizabete da Paixão, aluna do terceiro semestre, a informação de que há a intenção de cortar 50% das vagas de LCN partiu da Comissão de Coordenação de Curso. O objetivo seria suspender o turno matutino. Atualmente, são oferecidas anualmente 120 vagas, 60 no período matutino e 60 no noturno. O curso tem 256 alunos inscritos, divididos nos dois turnos. Os formados por ele recebem habilitação para lecionar diversas disciplinas, como química, física, biologia e ciências.

Elania Santos, também aluna, acrescentou que a alegação da coordenação para justificar o corte é que a procura pelo curso é baixa, há uma elevada evasão e vagas ociosas. "Em vez de apresentar uma solução para esses problemas, a instituição propõe criar um novo curso de bacharelado, o de Biotecnologia. Sofremos com a falta de professores bem formados para atender as necessidades do ensino básico e fundamental. Por isso, lutamos pela manutenção das 120 vagas e valorização do curso."

Formada há três anos, Amanda Carolina Hora da Silva diz que a maioria dos professores do curso de LCN se mostra a favor do corte de vagas e da criação de um novo curso. Já os alunos são unanimemente contra, mas não têm sido ouvidos. "Há falta de diálogo e de transparência", diz ela.

Guilherme Costa adverte que, se nada for feito, já em 2018, o curso será iniciado sem o período matutino. E o corte de vagas jamais será reposto. O estudante sustenta que o curso é ainda pouco conhecido por grande parte dos estudantes e jovens, principalmente os oradores da zona leste. Ele lembra que há apenas um ano o curso passou a receber estudantes que participam do SISU, Sistema de Seleção Unificada gerenciado pelo Ministério da Educação que atende candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Ações na Assembleia

O deputado Carlos Giannazi disse aos estudantes que vai acionar a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa para que esta encaminhe requerimento de informação e uma moção contra o esvaziamento do curso. O parlamentar também se comprometeu a procurar a direção da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP-Leste e a coordenação do curso de Licenciatura em Ciências da Natureza para que estas expliquem a proposta de cortes.

"A Assembleia Legislativa tem a obrigação de dar voz aos alunos e intervir na universidade. Vamos encaminhar pedido de providências e solicitação de manutenção do curso à direção da EACH da USP Leste e ao reitor, Marco Antonio Zago." Giannazi destacou que a USP Leste é fruto de uma forte mobilização dos movimentos populares e que seu viés é essencialmente social, sobretudo para atender as necessidades da educação básica. Ele também apontou que o enxugamento dos cursos faz parte do desmonte da universidade, que implica a crescente terceirização dos serviços e a privatização.

Da Redação - Fotos: Marco Antonio Cardelino
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Comissão de Atividades Econômicas recebe secretário de Agricultura e Abastecimento

Em cumprimento ao artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo, o secretário Arnaldo Jardim prestou contas do andamento de sua gestão, nesta quarta-feira, 14/12, à Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa. O mandatário falou sobre ações, programas e metas da secretaria.

Em sua exposição inicial, Arnaldo Jardim apresentou a estrutura da secretaria, descrevendo brevemente as atribuições de cada uma de suas unidades e dividiu a fala em quatro eixos estratégicos: agricultura em harmonia com o meio ambiente; apoio ao pequeno agricultor e agricultura familiar; São Paulo, centro da produção do conhecimento e qualidade; e segurança alimentar.

De cada um dos eixos, o secretário descreveu vários programas e realizações, como parcerias, fomentos, cursos, projetos e publicações. Destacou a discussão e implementação do Programa de Feira do Produtor e a Feira de Orgânicos que, agora, além de acontecer no Parque da Água Branca, está no metrô Jabaquara.

O secretário pediu o auxílio do Parlamento para a aprovação de um projeto que deverá ser enviado pelo Executivo com o objetivo de desburocratizar a agroindústria artesanal. Ele falou ainda sobre a feira da produção da agroindústria artesanal que exibiu produtos lácteos, de mel e banana, frutas e legumes, embutidos, peixes e crustáceos, suínos, caprinos e ovinos. Outro projeto que deve ser enviado à Assembleia, informou Jardim, disciplina a utilização de agrotóxicos. Embora haja leis sobre a questão, o secretário alegou serem necessárias regras mais efetivas.

Os deputados questionaram Jardim quanto a aspectos da agricultura familiar e, em especial, sobre gestão de recursos. Participaram da reunião, presidida pelo deputado Itamar Borges (PMDB), os deputados Márcia Lia e Ana do Carmo (ambas do PT), Cezinha de Madureira (DEM), Davi Zaia (PPS), Fernando Cury (PPS), Celino Cardoso (PSDB), Reinaldo Alguz (PV) e Sebastião Santos (PRB).

Da Redação: Fotos: Roberto Navarro
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Comissão de Segurança Pública recebe representante da Ouvidoria

Julio César Fernandes, antes de explanar aos parlamentares sobre sua atuação à frente da Ouvidoria da Polícia, fez questão de homenagear o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, que faleceu na manhã desta quarta-feira, 14/12. Fernandes lembrou que o religioso atuou juntamente com o governador Mário Covas na criação do órgão.

Em sua exposição, Fernandes falou sobre a atuação das polícias no Estado, destacando que sua função na Ouvidoria é "exercer o controle da polícia em nome da sociedade". Segundo ele, o órgão recebeu aproximadamente 190 mil denúncias durante sua gestão.

O deputado Coronel Camilo (PSD) questionou a atuação do ouvidor em seus posicionamentos à mídia. Camilo enfatizou que a polícia não é contra órgão, mas que Fernandes deve ter "responsabilidade de primeiro conhecer para depois argumentar", citando alguns casos nos quais, segundo o deputado, houve precipitação na fala do ouvidor. Para o deputado Coronel Telhada (PSDB), a competência do ouvidor não é emitir manifestações pessoais nem falar "coisas sem prova". O servidor rebateu, com ênfase, que não errou em nada e que tem convicção nos seus argumentos.

Camilo apresentou, em junho deste ano, um pedido de exoneração de Fernandes, pois segundo a Lei 826/97, o ouvidor precisa se restringir apenas a suas atribuições. A principal delas é receber comunicações de terceiros e, por fim, passar os casos para apuração das autoridades.

Deputados da bancada do PT elogiaram o trabalho do ouvidor na defesa dos direitos humanos. A deputada Beth Sahão (PT) expressou que a Ouvidoria aprimora as relações da polícia com a comunidade.

Condepe

Um dos temas debatidos durante a oitiva foi a função do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), órgão responsável pela nomeação do ouvidor do Estado de São Paulo. Camilo disse que a designação deve ser feita de forma democrática, ao invés de somente uma entidade ficar com a competência de eleger o servidor.

Fernandes rebateu afirmando que há, no Condepe, conselheiros e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa, do governo e de outras entidades para garantir a democratização das indicações e decisões da entidade.

Ainda sobre o Condepe, deputados falaram sobre o membro acusado de ligação com organização criminosa, preso em novembro deste ano pela Operação Ethos, do Ministério Público estadual. O ouvidor afirmou ser um caso atípico e que será aberta uma comissão para investigar os motivos da conduta do ex-servidor.

A Comissão de Segurança, presidida pelo deputado Delegado Olim (PP), também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 132/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), que propõe a utilização de vagões de metrô e trens para exposição ininterrupta de fotos de pessoas desaparecidas no Estado. Essas pessoas devem estar cadastradas no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD) em consonância com a Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas no Estado de São Paulo.

Da Redação: Mateus Lima Fotos: Bruna Sampaio
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Acontece nesta quinta-feira, 15/12

8h - Audiência sobre o Piso Mínimo Regional. Por solicitação do deputado Ramalho da Construção. No Auditório Franco Montoro

11h - Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de deliberar sobre o voto do relator, deputado João Caramez, ao PL 750/2016, de autoria do governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017 (voto em elaboração). No Plenário Tiradentes

12h - Ações relativas ao Dezembro Laranja - Mês de Conscientização do Câncer de Pele. Por solicitação do Departamento de Recursos Humanos. No Hall Monumental

14h30 - Pequeno e Grande Expediente. Deputados discursam sobre assuntos de interesse da população. No plenário Juscelino Kubitschek

14h30 - Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com a finalidade de apreciar pauta (2 itens) e tratar de outros assuntos de interesse do Conselho. No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

14h30 - Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de deliberar sobre o voto do relator, deputado João Caramez, ao PL 750/2016, de autoria do governador, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017 (voto em elaboração). No Plenário Tiradentes

16h30 - Ordem do Dia - Discussão e votação de proposituras que tramitam no Legislativo paulista. No plenário Juscelino Kubitschek
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Acontece nesta terça-feira, 13/12

8h - Encontro de prefeitos e vice-prefeitos do Estado de São Paulo. Por solicitação do deputado Carlos Cezar. No Auditório Franco Montoro

9h - Reunião da CPI constituída para apurar o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por cooperativas de agricultura familiar com o governo do Estado de São Paulo e municípios paulistas com a finalidade de discutir e deliberar sobre o Relatório Final dos trabalhos da CPI, formulado pelo deputado Estevam Galvão. No Plenário Dom Pedro I

11h - Sessão Solene com a finalidade de prestar homenagem ao deputado Antonio Salim Curiati, com a outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo. Por solicitação da presidência. No Plenário Juscelino Kubitschek

11h - Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de apreciar o Processo 2068/2016, referente ao Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2015. No Plenário Tiradentes

14h - Reunião da Comissão de Educação e Cultura com a finalidade de proceder à oitiva do secretário da Cultura, José Roberto Sadek, sobre a prestação de contas do andamento de sua gestão, nos termos do artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. No Auditório Teotônio Vilela

14h - Reunião da Comissão de Saúde com a finalidade de apreciar pauta com 18 itens. No Plenário Tiradentes

14h30 - Pequeno e Grande Expediente. Deputados discursam sobre assuntos de interesse da população. No plenário Juscelino Kubitschek

14h30 - Reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento com a finalidade de ouvir o secretário do Planejamento e Gestão, Marcos Antonio Monteiro, que irá prestar contas do andamento da gestão, em atendimento ao Artigo 52-A da Constituição do Estado. No Plenário José Bonifácio

15h - Reunião da Comissão de Transportes e Comunicações com a finalidade de apreciar pauta com 14 itens. No Plenário Tiradentes

16h30 - Ordem do Dia - Discussão e votação de proposituras que tramitam no Legislativo paulista. No plenário Juscelino Kubitschek.

19h - Evento Brasil Esperança da Associação Beneficente e Cultural da Comunidade do Hospital das Clínicas de São Paulo (ABCCHC). Por solicitação do deputado Jooji Hato. No Auditório Paulo Kobayashi 
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