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Fábio Schlickmann
"Quem quer arruma um jeito; quem não quer arruma uma desculpa."
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MEGA REVISÃO DE VÉSPERA - Prof. Boni
MEGA REVISÃO DE  VÉSPERA Cartórios do  Rio de Janeiro Sucesso absoluto nas versões anteriores com alto  índice de acertos com  Prof. Boni   ( implacável  com suas  dicas ) dia 20/04/16 no Rio Presencial e  transmitido ao vivo pela internet  a partir das 08h...

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Estabelecimento Empresarial
TÍTULO III - Do
Estabelecimento CAPÍTULO ÚNICO -
DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1.142.
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício
da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Enunciados das Jornadas
de Direito Civil e...

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Escrituração
CAPÍTULO IV - Da
Escrituração Art. 1.179. O empresário
e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade,
mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em
correspondência com a documentação respectiva, e a le...

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Pesquisa: Prepostos do Empresário
CAPÍTULO III - Dos
Prepostos Seção I - Disposições
Gerais Art. 1.169. O preposto
não pode, sem autorização escrita, fazer-se substituir no desempenho da
preposição, sob pena de responder pessoalmente pelos atos do substituto e pelas
obrigações por ele contr...

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IN 15, DREI
Departamento de Registro Empresarial e
Integração - INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 15, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013 Dispõe
sobre a formação do nome empresarial, sua proteção e dá outras providências. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO
EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO -...

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Pesquisa: Registro do Empresário
CAPÍTULO I - Do
Registro Art. 1.150. O
empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas
Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro
Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas f...

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Texto: Fredie Didier, Introdução ao Direito Processual Civil
CAPÍTULO 1 - Introdução ao Direito Processual Civil 1. INTRODUÇÃO Na introdução de um Curso de Direito Processual Civil, hão
de constar as premissas teóricas que permeiam toda a obra, notadamente quando
são indispensáveis à correta compreensão da Teoria Ger...

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Texto: Lógica Jurídica, de Chaim Parelman
Teorias relativas ao raciocínio judiciário, sobretudo em
direito continental, desde o Código de Napoleão até nossos dias 15. Desde a instauração, em 1790, da obrigação de mo-tivar
as decisões judiciais, é na motivação dos tribunais que encontraremos as
melh...

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Exame da OAB - Segunda fase: cadernos de prova e padrões de resposta
Provas (2ª fase - Prova Prático-Profissional) 29/05/2016 Caderno de provas (Direito Administrativo) 29/05/2016 Caderno de provas (Direito Civil) 29/05/2016 Caderno de provas (Direito Constitucional) 29/05/2016 Caderno de provas (Direito do Trabalho) 29/05/2...
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