Profile

Cover photo
Luciana Farias
Works at IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários
Attended Pontifical Catholic University of São Paulo
Lived in Av. Antônio Marques Figueira, 1269, Centro
115 followers|184,092 views
AboutPostsPhotosVideos

Stream

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
 
PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL É PERMITIDO O RECONHECIMENTO DA TOTALIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO


A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento jurisprudencial de que, para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão foi dada durante o julgamento de um incidente de uniformização que questionou o acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que haveria divergência com relação à jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão ordinária de julgamento do colegiado aconteceu sexta-feira (17/5).

O impasse estava relacionado ao reconhecimento do período laborado na agricultura familiar – de 6 de junho de 1972 a 30 de janeiro de 1986 – por uma costureira do interior do Rio Grande do Sul. De acordo com os autos, para comprovar a atividade rural, a autora apresentou ao Instituto de Seguridade Social (INSS) certidão de registro de imóvel rural do pai, contrato de arrendamento, histórico escolar, certidão de casamento sua e dos pais, bem como certidão de nascimento dos três filhos, do óbito do pai e várias guias de produtos rurais.

No entanto, a 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reconheceu apenas o tempo de serviço rural trabalhado após 7 de janeiro de 1978, por ser esta a data do documento mais antigo dentre as provas produzidas sobre todo o período de atividades realizadas no campo. Contudo, a prova testemunhal descrita na sentença da primeira instância serviu de base para fundamentar o voto relator do caso na TNU, juiz federal André Carvalho Monteiro. Segundo ele, a jurisprudência da Turma Nacional sobre o tema é “sedimentada e indiscrepante” no que tange à desnecessidade de o início de prova material abranger todo o período da atividade rural alegada, bastando que seja contemporâneo a parte dele.

“Sem necessidade de realizar o exame de qualquer prova que não as referidas no próprio acórdão recorrido, verifica-se que a interpretação dada pela Turma Recursal à exigência estabelecida no artigo 55, parágrafo 3º da Lei 8.213/91 encontra-se em divergência com a interpretação dada por esta Turma Nacional de Uniformização, que considera tal exigência atendida pela apresentação de documentos que qualifiquem o requerente como rurícola, desde que estes tenham sido produzidos dentro do período de carência, ainda que não corresponda à totalidade do período, caso dos documentos citados na decisão”, sustentou o magistrado.

Com isso, a TNU reconheceu o tempo de serviço rural reivindicado pela autora da ação, calculado em 13 anos, 6 meses e 25 dias. Somando-se tal tempo ao restante reconhecido na sentença, ela detinha 25 anos, 2 meses e 2 dias de serviço – na data da Emenda Constitucional 20 de 1998. Esse tempo já era suficiente para a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, mas ainda foram acrescidos 2 anos, 4 meses e 9 dias, que, na data do requerimento administrativo (30/09/2008), contabilizou um total de 27 anos, 6 meses e 2 dias. “Considerando que a parte autora já havia atingido a idade de 48 anos na data do requerimento, faz jus à aposentadoria com proventos proporcionais”, concluiu o juiz federal. O INSS deverá agora conceder à autora aposentadoria proporcional calculada sobre o coeficiente de 80% do salário-de-benefício, bem como pagar as diferenças devidas desde 2008, com correção monetária e juros de mora.
1 comment on original post
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
A Dra. Luciana Moraes de Farias estará a frente da coordenação de um dos maiores congressosde direito previdenciário.
Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advogados Previdenciário - IAPE - Cons...
 ·  Translate
Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advog...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
Empregado que recebe alta médica do INSS e não retorna ao trabalho Se o empregado não concordar com a alta dada pelo INSS, pode fazer um pedido de prorrogação do benefício no prazo de até 15 dias De acordo com o § 3º, do art...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
Por Luciana Farias[1]   Essa pergunta é comum para todo trabalhador, saber quanto tempo terá que trabalhar ou recolher sua contribuição para o INSS para poder se aposentar.   Dessa forma, vou trazer aqui, de forma simplif...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
CONFIRA COMO FICARÁ O SUPERSIMPLES A PARTIR DE 01/01/15
Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos. No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar 147/2014 (PLC 6...
 ·  Translate
Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos. No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou ...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
E essa deficiência mesmo leve, pode diminuir a idade para se aposentar por idade, veja como:     Em dezembro de 2013 entrou vigor o Decreto 8142, que traz novas regras para aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo...
1
Add a comment...
Have her in circles
115 people
Rogério Dante's profile photo
Pedro Rodrigues's profile photo
Glauco Fernando Maia's profile photo
Skina Negócios Imóbiliariios's profile photo
Andre Vargas's profile photo
JOÃO ROSA's profile photo
Luciana Farias's profile photo
ronaldoantonioaguiatfaria faria's profile photo
ana maria alcantara's profile photo

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advog...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
SAIBA O QUE MUDOU NO INSS À PARTIR DE 1º/03/2015
Neste artigo falaremos sobre as alterações nas regras
para acesso aos benefícios concedidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, que estão vigentes desde 1º de março de 2015, por conta da edição da MP
– Medida Provisória nº 664 editada em 30.12....
 ·  Translate
Neste artigo falaremos sobre as alterações nas regras para acesso aos benefícios concedidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que estão vigentes desde 1º de março de 2015, por conta da edição da MP – Medida Pro...
1
Aurilan Alves Alves's profile photo
 
Boa tarde Dra.Luciana.
por que meu beneficio foi reduzido se as regras começam a valer a partir de março, e o meu beneficio e do ano passado.
 ·  Translate
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
TERMO Nr: 9301111386/2014 PROCESSO Nr: 0003950-05.2008.4.03.6309 AUTUADO EM 09/04/2008 ASSUNTO: 040313 - PRESTAÇÕES DEVIDAS E NÃO PAGAS - DISPOSIÇÕES DIVERSAS RELATIVAS ÀS PRESTAÇÕES CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: xxxx...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos. No dia 7 de agosto de 2014, a presidente Dilma Rousseff sancionou ...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
E essa deficiência mesmo leve, pode diminuir a idade para se aposentar por idade, veja como:     Em dezembro de 2013 entrou vigor o Decreto 8142, que traz novas regras para aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo...
1
Add a comment...

Luciana Farias

Shared publicly  - 
 
E essa deficiência mesmo leve, pode diminuir a idade para se aposentar por idade, veja como:     Em dezembro de 2013 entrou vigor o Decreto 8142, que traz novas regras para aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo...
1
Add a comment...
People
Have her in circles
115 people
Rogério Dante's profile photo
Pedro Rodrigues's profile photo
Glauco Fernando Maia's profile photo
Skina Negócios Imóbiliariios's profile photo
Andre Vargas's profile photo
JOÃO ROSA's profile photo
Luciana Farias's profile photo
ronaldoantonioaguiatfaria faria's profile photo
ana maria alcantara's profile photo
Work
Occupation
Advogada / Professora Universitária / Perita Judicial
Skills
Direito Previdenciário e Acidentário
Employment
  • IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários
    Diretora, 2009 - present
  • HGA Cursos
    Professora de Direito Previdenciário, 2010 - present
  • Escola Paulista de Direito
    Professora de Direito Previdenciário, 2009 - present
  • Advocacia Previdenciária
    Advogada, 2000 - present
    Benefícios Previdenciários: Aposentadorias, Auxílios, Pensão, Revisões, Desaposentação, Reabilitação Profissional; Custeio: Contribuições Sociais, SAT, FAP; Acidentes do Trabalho: Prevenção e Reparação; Previdência do Servidor: Benefícios, Regras de transição, Mandado de Injunção.
  • Perita Judicial
    2014
  • UNIESP/UNISUZ
    Professora Universitária, 2012
  • OAB/SP
    Palestrante
    Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP
Places
Map of the places this user has livedMap of the places this user has livedMap of the places this user has lived
Previously
Av. Antônio Marques Figueira, 1269, Centro - Suzano, São Paulo - 11 4742-9720 - lfariasadvocacia@hotmail.com
Contact Information
Work
Phone
011 4742-9720, 4752-4110
Email
Address
Unidade I- Av. Antônio Marques Figueira, 1269, Centro, Suzano, SP Unidade II- Av. Francisco Marengo, 1600, Jd. Boa Vista, Suzano, São Paulo.
Story
Tagline
Advogada especialista em Direito Previdenciário e Acidentário
Introduction

Luciana Moraes de Farias

Advogada, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD, Professora de Direito Previdenciário, Perita Judicial, Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE Conselho Federal, autora do livro Auxílio-Acidente pela Ltr.

Bragging rights
Autora do livro Auxílio-Acidente pela LTr
Education
  • Pontifical Catholic University of São Paulo
    Mestrado em Direito Previdenciário, 2008 - 2010
  • Pontifical Catholic University of São Paulo
    Especialização em Direito Processual Civil
  • EPD
    Especialista em Direito Previdenciário
  • Universidade Braz Cubas
    Graduação em Direito
Basic Information
Gender
Female
Other names
Luciana Moraes de Farias, Luciana Farias
Links
Other profiles
Contributor to