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Luciana Farias
Works at IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários
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Luciana Farias

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Dra. Luciana Farias na Corte Interamericana de Direitos Humanos em San
José na Costa Rica a frente do Congresso Internacional de Direito
Previdenciário do IAPE em Nov -2015.
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Dra. Luciana Farias na Corte Interamericana de Direitos Humanos em San José na Costa Rica a frente do Congresso Internacional de Direito Previdenciário do IAPE em Nov -2015.
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Obrigada, Mauro Manoel , pela gentileza em sua Coluna Social, ao divulgar o curso
de pós-graduação em D ireito Previdenciário e do Trabalho que minha
empresa está oferecendo em parceria com a Faculdade Avantis.
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Obrigada, Mauro Manoel, pela gentileza em sua Coluna Social, ao divulgar o curso de pós-graduação em D</u><i><u>ireito Previdenciário e do Trabalho que minha empresa está oferecendo em parceria com a Faculdade Avantis.
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Curso Imperdível para quem quer advogar para servidor público.

Inscrições abertas com Fernanda Rezende 16 99122-7543

Valor: R$ 150,00 e R$ 120,00 associados do IAPE Iape Previdenciário e estudantes de graduação
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Luciana Farias

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PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA RURAL É PERMITIDO O RECONHECIMENTO DA TOTALIDADE DO TEMPO DE SERVIÇO


A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento jurisprudencial de que, para concessão de aposentadoria rural, é permitido o reconhecimento da totalidade do tempo de serviço comprovado pela prova testemunhal, ainda que a prova material não abranja todo o período. A decisão foi dada durante o julgamento de um incidente de uniformização que questionou o acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul, sob a alegação de que haveria divergência com relação à jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão ordinária de julgamento do colegiado aconteceu sexta-feira (17/5).

O impasse estava relacionado ao reconhecimento do período laborado na agricultura familiar – de 6 de junho de 1972 a 30 de janeiro de 1986 – por uma costureira do interior do Rio Grande do Sul. De acordo com os autos, para comprovar a atividade rural, a autora apresentou ao Instituto de Seguridade Social (INSS) certidão de registro de imóvel rural do pai, contrato de arrendamento, histórico escolar, certidão de casamento sua e dos pais, bem como certidão de nascimento dos três filhos, do óbito do pai e várias guias de produtos rurais.

No entanto, a 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul reconheceu apenas o tempo de serviço rural trabalhado após 7 de janeiro de 1978, por ser esta a data do documento mais antigo dentre as provas produzidas sobre todo o período de atividades realizadas no campo. Contudo, a prova testemunhal descrita na sentença da primeira instância serviu de base para fundamentar o voto relator do caso na TNU, juiz federal André Carvalho Monteiro. Segundo ele, a jurisprudência da Turma Nacional sobre o tema é “sedimentada e indiscrepante” no que tange à desnecessidade de o início de prova material abranger todo o período da atividade rural alegada, bastando que seja contemporâneo a parte dele.

“Sem necessidade de realizar o exame de qualquer prova que não as referidas no próprio acórdão recorrido, verifica-se que a interpretação dada pela Turma Recursal à exigência estabelecida no artigo 55, parágrafo 3º da Lei 8.213/91 encontra-se em divergência com a interpretação dada por esta Turma Nacional de Uniformização, que considera tal exigência atendida pela apresentação de documentos que qualifiquem o requerente como rurícola, desde que estes tenham sido produzidos dentro do período de carência, ainda que não corresponda à totalidade do período, caso dos documentos citados na decisão”, sustentou o magistrado.

Com isso, a TNU reconheceu o tempo de serviço rural reivindicado pela autora da ação, calculado em 13 anos, 6 meses e 25 dias. Somando-se tal tempo ao restante reconhecido na sentença, ela detinha 25 anos, 2 meses e 2 dias de serviço – na data da Emenda Constitucional 20 de 1998. Esse tempo já era suficiente para a aposentadoria proporcional por tempo de serviço, mas ainda foram acrescidos 2 anos, 4 meses e 9 dias, que, na data do requerimento administrativo (30/09/2008), contabilizou um total de 27 anos, 6 meses e 2 dias. “Considerando que a parte autora já havia atingido a idade de 48 anos na data do requerimento, faz jus à aposentadoria com proventos proporcionais”, concluiu o juiz federal. O INSS deverá agora conceder à autora aposentadoria proporcional calculada sobre o coeficiente de 80% do salário-de-benefício, bem como pagar as diferenças devidas desde 2008, com correção monetária e juros de mora.
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A Dra. Luciana Moraes de Farias estará a frente da coordenação de um dos maiores congressosde direito previdenciário.
Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advogados Previdenciário - IAPE - Cons...
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Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advog...
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Conheça parte do nosso corpo docente .   Inscrições abertas em Ribeirão Preto e Balneário Camboriú   www.lucianafarias.com
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Conheça parte do nosso corpo docente. Inscrições abertas em Ribeirão Preto e Balneário Camboriú www.lucianafarias.com
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  O jornal Cenário Notícias também publicou matéria sobre o curso de
pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho que minha empresa
está oferecendo em parceria com a Faculdade Avantis.
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O jornal Cenário Notícias também publicou matéria sobre o curso de pós-graduação em Direito Previdenciário e do Trabalho que minha empresa está oferecendo em parceria com a Faculdade Avantis.
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Curso Imperdível para quem quer advogar para servidor público. Inscrições abertas com Fernanda Rezende 16 99122-7543 Valor: R$ 150,00 e R$ 120,00 associados do IAPE  Iape Previdenciário e estudantes de graduação
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Curso Imperdível para quem quer advogar para servidor público. Inscrições abertas com Fernanda Rezende 16 99122-7543 Valor: R$ 150,00 e R$ 120,00 associados do IAPE Iape Previdenciário e estudantes de graduação
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Serão 35 convidados, entre desembargadores, advogados, procuradores, juízes,especialistas na matéria, de toda a parte do Brasil, na sede da AASP em SP nos dias 26, 27 e 28 de março de 2015. Promovido pelo Instituto dos Advog...
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SAIBA O QUE MUDOU NO INSS À PARTIR DE 1º/03/2015
Neste artigo falaremos sobre as alterações nas regras
para acesso aos benefícios concedidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro
Social, que estão vigentes desde 1º de março de 2015, por conta da edição da MP
– Medida Provisória nº 664 editada em 30.12....
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Neste artigo falaremos sobre as alterações nas regras para acesso aos benefícios concedidos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que estão vigentes desde 1º de março de 2015, por conta da edição da MP – Medida Pro...
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Boa tarde Dra.Luciana.
por que meu beneficio foi reduzido se as regras começam a valer a partir de março, e o meu beneficio e do ano passado.
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Work
Occupation
Advogada / Professora Universitária / Perita Judicial
Skills
Direito Previdenciário e Acidentário
Employment
  • IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários
    Diretora, 2009 - present
  • HGA Cursos
    Professora de Direito Previdenciário, 2010 - present
  • Escola Paulista de Direito
    Professora de Direito Previdenciário, 2009 - present
  • Advocacia Previdenciária
    Advogada, 2000 - present
    Benefícios Previdenciários: Aposentadorias, Auxílios, Pensão, Revisões, Desaposentação, Reabilitação Profissional; Custeio: Contribuições Sociais, SAT, FAP; Acidentes do Trabalho: Prevenção e Reparação; Previdência do Servidor: Benefícios, Regras de transição, Mandado de Injunção.
  • Perita Judicial
    2014
  • UNIESP/UNISUZ
    Professora Universitária, 2012
  • OAB/SP
    Palestrante
    Palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP
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Unidade I- Av. Antônio Marques Figueira, 1269, Centro, Suzano, SP Unidade II- Av. Francisco Marengo, 1600, Jd. Boa Vista, Suzano, São Paulo.
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Advogada especialista em Direito Previdenciário e Acidentário
Introduction

Luciana Moraes de Farias

Advogada, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD, Professora de Direito Previdenciário, Perita Judicial, Diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE Conselho Federal, autora do livro Auxílio-Acidente pela Ltr.

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Autora do livro Auxílio-Acidente pela LTr
Education
  • Pontifical Catholic University of São Paulo
    Mestrado em Direito Previdenciário, 2008 - 2010
  • Pontifical Catholic University of São Paulo
    Especialização em Direito Processual Civil
  • EPD
    Especialista em Direito Previdenciário
  • Universidade Braz Cubas
    Graduação em Direito
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Female
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