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Gabriel Youssef Peres
Tenho como propósito na advocacia ajudar as pessoas, através de meu conhecimento, a resolver definitivamente seu problema jurídico!
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OPERADORA DE TV A CABO É CONDENADA EM R$ 7.000,00 PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Uma cliente de uma operadora de TV a cabo em Ibiporã/PR foi indenizada em R$ 7.000,00 por Danos Morais causados pela falha na prestação de serviço da operadora.
A cliente reclamava que o sinal fornecido era de péssima qualidade e acusou a operadora de descaso com a situação. A operadora mencionava à cliente que se desejasse melhorar o sinal, deveria contratar um plano de serviços mais caros.
A cliente entrou com ação baseada no Código de Defesa do Consumidor e teve o contrato rescindido sem multa e foi indenizada em R$ 7.000,00
A sentença não cabe mais recursos e a operadora terá de fornecer a indenização por danos morais à cliente.
Processo: 0003698-58.2016.8.16.0090
Seu sinal de TV ou internet também possui problemas? Acha que está sendo lesado? Envie uma mensagem agora mesmo e vamos conversar.
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MAIS UM CASO DE BANCOS COBRANDO INDEVIDAMENTE
O consumidor recebeu em sua conta bancária seu acerto trabalhista. Porém, o valor creditado foi usado para cobrir o saldo negativo dessa pelo Banco, bloqueando imediatamente, ainda, o limite de crédito. Isso é indevido!
O agente financeiro não pode cobrir saldos negativos com o crédito de salários, pensões alimentícias e/ou acertos trabalhistas. Isto gera Danos Morais e devolução da quantia, ante ao caráter alimentar da verba.
No caso em questão, o juiz determinou que a financeira não somente devolvesse o valor do acerto, como devolvesse EM DOBRO!
Além disso, o banco teve pagar mais R$ 5.000,00 por danos morais. A condenação do processo ultrapassa hoje a quantia de R$ 40.000,00.
Autos nº 0034358-06.2015.8.16.0014.
Você teve alguma situação semelhante com algum banco? Envie uma mensagem que eu posso te ajudar!
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ATENÇÃO SERVIDORES/APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Mais um caso de cobranças indevidas de instituições financeiras. Talvez você também esteja sendo alvo da Reserva de Margem Consignável ou RMC.

Se você possui um cartão de crédito nessa modalidade e tem o desconto direto no seu benefício sem assinar nenhum termo de consentimento, essa cobrança é indevida.

Nenhuma instituição financeira pode cobrar diretamente no seu benefício o valor mínimo do cartão sem que haja a sua assinatura concordando com isso.

Essa é um manobra comum de bancos que ao utilizarem a RMC, colocam os clientes em um bola de neve de juros, devido a cobrança mínima do cartão.

Um consumidor pediu a revisão dessa cobrança e foi indenizada pelo DOBRO do valor creditado e ainda por DANOS MORAIS. (Processo Nº 0027775-18.2014.8.16.0021)

Você é servidor público, aposentado ou pensionista e utiliza cartão de crédito? Tem desconto direto no pagamento e não assinou nenhum termo? Me mande uma mensagem e vamos reavaliar seu processo.

Marque nos comentários alguém que possui uma situação semelhante.
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INTERESSANTE CASO COM COMPANHIA AÉREA

Em alguns casos, pode acontecer de você precisar cancelar sua viagem por qualquer motivo.

Muitas vezes as passagens já estão compradas.

É seu direito saber que as companhias aéreas podem reter ATÉ 5% do valor da passagem quando acontece o cancelamento, DESDE QUE NÃO SEJA PASSAGEM PROMOCIONAL.

Um consumidor entrou na justiça contra a empresa que reteve mais do que 5% no reembolso da passagem. E ganhou!

A empresa envolvida ainda foi condenada a pagar DANOS MORAIS ao consumidor, pela não restituição do valor.

Fique atento! Se você tem um caso parecido ou conhece alguém que tenha passado por isso, envie uma mensagem e vamos conversar!

#direitodoconsumidor #passagemaerea #advogado
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ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL É MOTIVO DE RESCISÃO DE CONTRATO SEM MULTA E ENCARGOS

Se você adquiriu um imóvel e ele não foi entregue na data acordada ou sem os acessórios que fora combinado é seu direito poder rescindir contrato sem multas.

Além disso, pode receber Danos Morais pelo não cumprimento do contrato pela parte contrária e atraso.

Afinal, muitas vezes fazemos grandes planos ao adquirir um imóvel, inclusive financeiros.

A data de entrega e outros apetrechos são atrativos no momento da compra e portanto significa quebra de contrato o não cumprimento!

Caso queira saber mais sobre isso, envie uma mensagem inbox e vamos conversar.

Compartilhe com alguém que precisa saber disso!

#direitodoconsumidor #direitodepropriedade #advgabrielperes #londrina #paraná
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Ganhou um imóvel de herança e pretende vender? Já sabe como proceder?

Imóveis de herança podem ser vendidos normalmente, mesmo ainda não estando no seu nome. Mas precisam antes de um INVENTÁRIO.

O Inventário pode ser feito no mesmo instante da venda. Ou seja, você pode encontrar um comprador e fazer o inventário durante processo de escritura de Compra e Venda.

Deixe abaixo nos comentários as suas dúvidas sobre o assunto.
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3 PASSOS PARA QUEM COMPROU IMÓVEL OCUPADO EM LEILÃO

Recentemente escrevi um artigo no Jusbrasil sobre Imóveis arrematados em Leilão mas que estão ocupados.

Você sabe o que é Ação de Imissão na Posse ou uma Ação Reivindicatória?

Então leia o artigo aqui: https://goo.gl/l9hA4U (link na bio no Instagram)

Se ainda tem dúvidas, deixe nos comentários ou me envie uma mensagem.

#leilaodeimoveis #jusbrasil #advgabrielperes
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PREÇO DE ARRENDAMENTO RURAL FIXADO EM PRODUTOS OU FRUTOS

Publiquei um artigo no Jusbrasil sobre preço arrendamento rural baseado em produtos ou frutos. Se você tem contratos de arrendamento desse tipo, talvez seja hora de rever...

O STJ considera nula esta cláusula. Nenhum arrendatário e arrendador poderá colocar o preço de arrendamento em produtos ou frutos no contrato.

Acesse o artigo completo ou mande sua dúvida sobra arrendamento nos comentários: https://goo.gl/xChzVy

#arrendamento #brasilrural #advgabrielperes #rural
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