Profile cover photo
Profile photo
Rodrigo Veleda
About
Rodrigo's posts

Post has attachment
TRF3 resolve acabar com o sigilo censitário
Lá pelos idos de 2012, a Procuradoria da República em São Paulo teve uma ideia absurda de exigir a quebra do sigilo de dados coletados pelo censo mesmo com a existência do art. 1º da Lei 5.534/1968 , que diz o seguinte: Art. 1º Tôda pessoa natural ou jurídi...

Post has attachment
Receita Federal escancara geral o CPF
A Receita Federal resolveu tornar público os dados constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Como diz a Portaria RFB 1384/2016 : Art. 1 º  Os dados não protegidos por sigilo fiscal constantes de base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil...

Post has attachment
Justiça Federal de São Paulo franqueia livre acesso a dados cadastrais de clientes da Claro
Depois daquela infame decisão do STF dizendo que a Receita Federal não precisa de autorização judicial para acessar dados bancários, não estou falando de dados cadastrais mas sim das movimentações, a garantia constitucional à privacidade e intimidade foi de...

Post has attachment
Recadastramento biométrico sem previsão legal transtorna a vida de quem não precisa votar
O recadastramento biométrico de eleitores no Brasil, que não possui nenhuma previsão em lei , está trazendo pessoas que, mesmo se houvesse lei exigindo o tal recadastramento, não precisariam recadastrar-se. Em Caxias do Sul muitos idosos estão indo desneces...

Post has attachment
E continua a disCUssão® sobre o Cadastro Único, agora com o nome de Registro Civil Nacional
No post anterior , eu falei sobre a versão 3.0 do Cadastro Único, o CU, que atende pelo nome atual de Registro Civil Nacional. Uma das novidades da disCUssão® sobre o CU 3.0 é a oposição corporativista ao CU 3.0 propriamente dito e a quem deve ser confiado ...

Post has attachment
E Dilma Rousseff volta a insistir com o CU - Cadastro Único
Tal como uma reprise d' A Lagoa Azul pela enésima vez na Sessão da Tarde , o desgoverno federal insiste na criação de um banco de dados de abrangência nacional para a identificação de todas as pessoas no Brasil. Dessa vez, o engodo destruidor de privacidade...

Post has attachment
Hospital proíbe telefone celular e corporações ameaçam com ações judiciais
A Casa de Saúde São José , no Rio de Janeiro, proibiu o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo telefones celular, nas suas dependências, sendo isento desta proibição os médicos. Tal proibição deve-se ao fato dum enfermeiro tirar uma foto fazendo um gesto o...

Post has attachment
Os dados de todos os usuários de planos de saúde no Brasil estão disponíveis ao público
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ataca novamente, e para variar, as vítimas são os usuários dos planos de saúde. Para quem não conhece, no site da ANS existe o sistema COMPROVA . Tal sistema permite que faça-se consultas aos dados cadastrais de...

Post has attachment
Dados sobre o Nota Fiscal Gaúcha
Usando um pedido de acesso à informação, consegui dados sobre as inscrições de pessoas no programa Nota Fiscal Gaúcha . Evolução na participação no nota fiscal gaúcha | Create infographics

Post has attachment
APL de "proteção" de #dadospessoais. Pior, impossível! Ou não...
Tal como um filme ruim reprisado inúmeras vezes na TV aberta à tarde, a discussão sobre o anteprojeto de lei de "proteção" de dados pessoais voltou . E como todo filme ruim, ele sempre fica pior a cada reprise. Já no artigo 4º temos: Art. 4º Os tratamentos ...
Wait while more posts are being loaded