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José Maria de Pinho
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A Câmara aprovou na sessão de hoje a minha Indicação de n.º 338/2015 para que a Prefeitura preste orientações técnicas para ajudar na adaptação das moradias dentro de padrões ambientais recomendáveis. Confiram!

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Tivemos na sessão de hoje da Câmara de Mangaratiba a aprovação de seis projetos de lei, os quais agora seguem para sanção do prefeito. Vamos acompanhar pois se tratam de normas de interesse da população do Município.

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Outro Projeto de Lei apresentado hoje na sessão da Câmara foi o de n.º 31/2015 que institui o Programa de Educação Ambiental para os alunos da rede municipal de ensino público. Trata-se de algo que poderá ser bem útil para a conscientização ecológica da população de Mangaratiba. Confiram!

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Apresentei na sessão de hoje o Projeto de Lei n.º 30/2015, o qual tem por objetivo promover melhoras na Lei Municipal de n.º 837, de 11 de dezembro de 2012 no que diz respeito à exploração das atividades náuticas nas praias de Mangaratiba.

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Devido ao fechamento da trilha Rubião - Sahy, apresentei hoje a Indicação de n.º 332/2015, propondo ao Poder Executivo que verifique a sua reabertura junto ao INEA a fim de permitir a prática de caminhadas ecológicas na região.

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Na sessão de hoje apresentei duas indicações para a área da saúde mental no Município tendo em vista a enorme procura pelos serviços de Psiquiatria no Anexo do HMVSB. Estou solicitando que seja ampliada a cobertura da área de espera e a contratação de mais especialistas para atendimento aos pacientes.

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Na sessão da Câmara desta quinta-feira, apresentei o Projeto de Lei n.º 29/2015, o qual proíbe a lavagem de carro e calçadas com mangueira, obriga que todo lava-jato tenha hidrômetro como também a instalação de medidores de água individuais nos condomínios. Confiram!

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Apresentei na sessão de hoje o Projeto de Lei n.º 28/2015 para que nas nossas escolas sejam executados obrigatoriamente tanto o Hino Nacional quanto o Hino de Mangaratiba. Segue na íntegra o texto da proposição para conhecimento de todos.

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Procurando defender o trabalho dos nossos taxistas em Mangaratiba, apresentei hoje um Projeto de Lei proibindo o uso de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas como vem ocorrendo em outras cidades do país.
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