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Áleff Jr S. Lira
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DIREITO PROCESSUAL PENAL Art. 5°, II
do CPP - Análise acerca da faculdade conferida
ao juiz de requisitar à autoridade policial a instauração do inquérito, para
apurar fato que lhe pareça criminoso e a inexistência de ofensa ao sistema acusatório. Como
sabe...
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