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STJ edita duas novas súmulas na área penal.
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
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André Luis do Nascimento Faustino's profile photo

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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor.
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A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (18/06/15). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos.... Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social.
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Maria Silvaneide bezerra dos santos sousa's profile photo

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Quer saber mais sobre Alimentos?

Através desse Guia de Estudo do DireitoNet você terá uma visão geral de quais as espécies de alimentos, assim como quem os pleiteia, quais as características da obrigação alimentar e do direito a alimentos, qual é o objeto e montante das prestações, quem deve prestar alimentos e quem pode reclamá-los, quais os meios de assegurar o pagamento da pensão e o que são alimentos gravídicos. Inscreva-se, estude tudo sobre o tema, responda questões dissertativas e ao final seja avaliado individualmente pela nossa equipe.
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Tudo sobre o instituto dos Alimentos previsto nos artigos 1.694 ao 1.710 do Código Civil, além das disposições da Lei de Alimentos – Lei nº 5.478/68.
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André Luis do Nascimento Faustino's profile photoNelson GONÇALVES's profile photo

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Novo CPC: Câmara mantém prisão fechada para devedor de pensão.
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A bancada feminina da Câmara dos Deputados obteve uma vitória na Semana da Mulher. Todos os partidos votaram a favor da emenda da bancada que mantém o regime de prisão fechada para o devedor de pensão alimentícia. Esse é um dos pontos do texto do.... Fonte: Agência Câmara.
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Mário César's profile photoNelson GONÇALVES's profile photo

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Correção do FGTS: STJ suspende em todo o país as ações sobre aplicação da TR.
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu ontem (26/03) o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por outros índices que não a TR (taxa.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
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José Roberto Sanches's profile photo
 
Espero que o STJ sedimente de uma vez por todas essa questão e faça realmente justiça, pois a correção do FGTS é pífia.
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Novo CPC: emenda aprovada impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Só será autorizado o confisco de contas depois de o acusado ter sido condenado.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11/02), por 279 votos a 102 e 3 abstenções, emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Só será autorizado o confisco de contas depois de o acusado ter.... Fonte: Agência Câmara.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/07/15), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
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Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2/07/15), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e.... Fonte: Agência Câmara.
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Julgamento do STJ hoje afetará milhões de execuções fiscais.
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará nesta quarta-feira (26/11/2014) um recurso especial que terá importante reflexo sobre o andamento das execuções fiscais no Brasil – um universo de 27 milhões de processos, segundo o.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
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Novidade no DireitoNet: conheça a nova seção Guias de Estudo, ideal para concursos, OAB ou faculdade: http://www.direitonet.com.br/guias-de-estudo

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Direito Civil, Penal, Processo Civil, Processo Penal, Administrativo, Constitucional e demais áreas jurídicas. Atualizados e revisados regularmente de acordo com as leis vigentes.
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Possibilidade de prisão garante eficácia de alimentos transitórios fixados até partilha de bens.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o rito da execução cumulada com prisão – previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil (CPC) – deve ser aplicado em eventuais execuções futuras contra ex-marido que, devido à.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
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Nelson GONÇALVES's profile photo

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Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo.
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por.... Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça.
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O Plenário da Câmara prosseguirá nesta semana a votação dos destaques ao novo CPC. Veja os pontos principais do PL 8046/10 e acompanhe no DireitoNet o andamento das votações.
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O Plenário da Câmara dos Deputados prosseguirá nesta semana a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10). Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação.... Fonte: Agência Câmara.
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