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Walderlei Maia
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Ações de Conhecimento, Cautelar e de Execução no Processo Civil
Existem basicamente 3 espécies de ações no processo civil brasileiro: de Conhecimento, Cautelar e de Execução. Vejamos a seguir os detalhes sobre cada uma dessas importantes ações do nosso ordenamento jurídico. Princípios da Jurisdição no Processo Civil Con...
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Segundo PGR, Servidores dos MPs estaduais não podem Advogar
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal em que defende a proibição do exercício da advocacia por servidores do Ministérios Públicos dos estados. O tema é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.788...
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Princípios aplicáveis em Conflito Aparente de Normas Penais
Na aplicação do Direito Penal, em alguns casos, podemos ter conflitos aparentes de normas penais. Quando estes conflitos surgem, aplicam-se alguns princípios para que eles sejam plenamente solucionados. Abaixo, explicaremos alguns dos mais importantes princ...
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Princípios Penais Implícitos e Explícitos na Constituição Federal
Algumas provas de concursos públicos vêm cobrando Princípios Penais Implícitos e Explícitos na Constituição Federal. Em razão disso, segue um breve resumo dos princípios elencados expressamente no texto constitucional, bem como daqueles que não estão escrit...
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Normas de eficácia plena, limitada e contida
A aplicabilidade das normas constitucionais é um tema que gera muitas dúvidas. Sob este aspecto as normas podem ser classificadas basicamente como: normas de eficácia plena, limitada e contida. A seguir vamos explicar o que significa cada uma dessas classif...
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Características do Poder Constituinte Originário
Hoje veremos uma dica rápida, mas muito importante, haja vista que é constantemente cobrada em concursos públicos. Trata-se das Características do Poder Constituinte Originário. Antes de tudo, não custa relembrar que o Poder Constituinte é classificado em P...
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Evolução do Direito Empresarial
Estudar a Evolução do Direito Empresarial significa estudar as fases pelas quais a referida disciplina jurídica passou ao longo da História. Trata-se de uma abordagem bastante teórica que nos ajuda a entender como o Direito Empresarial surgiu até chegar ao ...
Evolução do Direito Empresarial
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duvidasdedireito.com.br
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Consurso PRF - Saiu o Edital - 500 vagas
Finalmente acabou a espera! Saiu o edital de um dos concursos mais esperados do ano de 2018! Trata-se do
concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), cujo edital está ofertando incríveis 500 vagas e será organizado pelo CESPE . Como requisito básico para ...
Consurso PRF - Saiu o Edital - 500 vagas
Consurso PRF - Saiu o Edital - 500 vagas
portalconcursopublico.com.br
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INSS deve fazer concurso em 2019
Segundo noticiado pelo blog Gran Cursos, em setembro desta ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou que quase 2.000 servidores integrantes da autarquia se aposentaram. Como não existe concurso público em andamento para suprir as vacâncias,...
INSS deve fazer concurso em 2019
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portalconcursopublico.com.br
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Tributos criados por Lei Complementar
Em regra, os tributos são criados por lei ordinária . Como exceções, temos 4 tributos de competência da União, que necessitam de Lei Complementar para serem instituídos. Vejamos então quais são os tributos que necessariamente devem ser criados por meio de L...
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