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Segundo decêndio de junho dos Fundos constitucionais foi depositada em 20 de junho
+INFO: http://goo.gl/Pz7JJR
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Atenção: Estados e municípios!
A PEC também cria mecanismo semelhante para estados, Distrito Federal e municípios, batizado de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios (DREM).

Pela proposta, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.

Tanto no caso da DRU quanto da DREM não muda, porém, a regra que estabelece os gastos mínimos para educação (18% para União e 25% para estados e municípios) e saúde (15% para a União, 12% para estados e 15% para municípios) nem as transferências constitucionais de impostos para estados e municípios. Leia +: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/510239-CAMARA-APROVA-PROPOSTA-DE-RECRIACAO-DA-DRU-EM-SEGUNDO-TURNO.html
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🖥󾔥󾔸MINHA CIDADE INTELIGENTE󾔸󾔥🖥
Está aberta a segunda etapa do edital de seleção do programa Minha Cidade Inteligente, uma evolução do Cidades Digitais. Os 356 municípios que manifestaram interesse em participar da iniciativa devem enviar até 30 de junho a proposta de implantação do projeto e a documentação para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O link para o sistema de cadastro foi enviado para cada prefeitura. +info: http://www.comunicacoes.gov.br/sala-de-imprensa/todas-as-noticias/institucionais/40275-municipios-devem-enviar-propostas-de-implantacao-e-uso-da-rede-ate-30-de-junho
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O governo federal prorrogou por mais 60 dias a estratégia de busca ativa e de conclusão do diagnóstico de todos os bebês com suspeita de microcefalia nos municípios de todos os estados brasileiros. Desde o lançamento, em março, o número de definições de caso aumentou 136%. Leia + : http://www.portalfederativo.gov.br/noticias/destaques/prorrogada-estrategia-para-diagnostico-da-microcefalia-nos-municipios
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Conheça a iniciativa brasileira de aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (#WorldwithoutPoverty- WWP)
Para funcionar, o Cadastro Único e programas como o Bolsa Família lidam com milhões de informações ao mesmo tempo.

Como gerir os dados de políticas sociais de uma nação do tamanho do Brasil? A Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza (#WorldwithoutPoverty, WWP) mostra como o país dá conta desse desafio: https://goo.gl/py4Tfj
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No encontro do governo federal com secretários estaduais de Fazenda, para tratar da renegociação das dívidas com a União, ficou estabelecido que o grupo apresentará proposta de ajustes para o texto do PLP 257, que cria o Plano de Auxílio aos estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. + info: http://www.portalfederativo.gov.br/noticias/destaques/governo-faz-reuniao-para-debater-divida-dos-estados
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Atenção! O prazo se encerra amanhã - dia 3 de junho.
O Ministério das Cidades torna público processo de seleção de propostas de municípios a serem contemplados com apoio técnico para fins de regularização fundiária de assentamentos urbanos, no âmbito do Programa Papel Passado.

Serão selecionados 120 municípios que participarão de pesquisa sobre capacidade institucional e perfil de demanda para fins de regularização fundiária urbana. Durante a pesquisa, serão beneficiados com apoio técnico para a elaboração de diagnóstico e de estratégia de regularização fundiária do assentamento irregular urbano indicado na proposta. Cada município somente poderá apresentar apenas uma proposta com a identificação de um assentamento urbano.
Acesse a Portaria do MCidades nº 166/2016: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/05/2016&jornal=1&pagina=97&totalArquivos=160
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Os municípios que atendem crianças de até quatro anos com deficiência e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a ter apoio financeiro da União para ampliar a oferta em creches públicas e conveniadas. A Medida Provisória publicada nesta quarta-feira (1), no Diário Oficial da União (DOU) garante o cuidado integral e a permanência dessas crianças nas creches. A medida beneficiará também famílias com crianças com microcefalia. Saiba mais http://goo.gl/U6Lo9m
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Repasse é destinado aos entes federativos que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno. Saiba quais os estados beneficiários: http://goo.gl/jXojxB
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Atenção! Gestores de Assistência Social dos estados e municípios, o Plano de Ação 2016 deve ser enviado até o dia 4 de junho.
O instrumento de gestão deve conter ações necessárias para atingir o resultado desejado na área socioassistencial. O envio do documento é condição para que o governo federal continue repassando recursos ao FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e proporciona verbas para financiar serviços, programas e projetos de assistência social nas localidades.
Acesse e envie agora mesmo o documento http://goo.gl/Wq28zA
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