Aqui vai uma tentativa/proposta de cálculo dos "prejuízos" da cópia privada em Portugal, baseada na da SIMAVELEC (associação francesa da industria de material audiovisual electrónico):
http://www.chere-copie-privee.org/etudes/copie-priv%C3%A9e-o%C3%B9-est-le-pr%C3%A9judice-pour-l%E2%80%99audiovisuel

Como já foi amplamente discutido, devido às tecnologias anti-cópia (vulgo DRM), os consumidores praticamente só estão autorizados, pelo regime da cópia privada, a copiar CDs.

Quantos CDs vendidos?
Não consegui encontrar números de vendas para 2012, mas para 2011 há estes:

«In 2011 recording companies sold around 4,4 million CDs and approximately 451,000 musical DVDs to music stores, according to data from the AFP, supplied to Lusa News Agency.»
Fonte: http://www.theportugalnews.com/news/view/1162-26

Não sei quantos terão actualmente DRM. Vou assumir, tal como a SIMAVELEC, que nenhum tem. Logo a taxa de elegibilidade (para a Cópia Privada) é 100%.

Quantas cópias?
A SIMAVELEC estima um "coeficiente de cópia" de 150%. Ou seja, por cada CD vendido serão feitas uma cópia e meia. Parece-me exagerado, mas só uma sondagem poderia obter um valor mais próximo da realidade. Vou assumir 50%.

Teremos então 2.2 milhões de cópias privadas de CDs feitas em Portugal.

Qual o prejuízo?
A SIMAVELEC estima uma "taxa de substituição" de 20%, ou seja que 20% das cópias feitas substituem um "original" extra que seria efectivamente comprado se a lei ou DRM não permitisse cópia. Mais uma vez parece-me exagerado. Façamos as contas com 10%.

Serão então 220 mil vendas perdidas.

A um PVP médio de 11,68€ (calculado com base nos 20 mais vendidos da FNAC, excluindo edições que incluem um DVD), são 2,57 milhões de euros.

A parte que cabe aos detentores de direitos (autores, artistas e editores), os únicos que a taxa da cópia privada pretende compensar, é estimada pela SIMAVELEC em 25%. Em Portugal deverá ser sensivelmente o mesmo.

Chega-se a um valor de 642 mil euros. Usando os valores da SIMAVELEC, ficava em 3.85 milhões de euros. Mesmo assim bastante aquém dos 5 a 6 milhões que a SPA espera receber com o alargar da taxa a dispositivos digitais (e como vamos ver a seguir a SPA apenas recebe uma fatia do bolo... a dos autores)

Isso é a música. Então e o vídeo?
Devido ao DRM os DVD e Blu-Ray são excluídos. Não se podem copiar legalmente.

Não tenho dados para calcular o prejuízo da gravação de programas de TV. Se estiver na mesma proporção da música em relação a França, seriam uns 25mil euros. Acrescentando à minha estimativa dá 667 mil euros. 4 milhões de euros pelos coeficientes da SIMAVELEC.

Quanto é cobrado de taxa da Cópia Privada em Portugal?
A AGECOP, entidade responsável pela cobrança e distribuição, não pública valores. Mas a SPA revela no relatório de contas de 2011 que recebeu 768 mil euros.

A Lei 62/98 determina que 20% do montante total angariado vá para «acções de incentivo à actividade cultural e à investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos». Deduzidos os custos de funcionamento da AGECOP (na melhor das hipóteses serão uns 10%) o remanescente vai 40% para autores, 30% para artistas e 30% para produtores.
Fonte: http://agecop.ficheirospt.com/conteudos/lei62.zip

A partir daqui pode-se estimar que o total angariado em 2011 terão sido uns 2,67 milhões de euros (se os custos da AGECOP forem apenas 10%...).

Conclusão
Pela minha estimativa do "prejuízo" da cópia privada, pelos valores de 2011, já está a ser cobrado de taxa de Cópia Privada um valor demasiado elevado (667 mil euros de prejuízo contra 2.67 milhões cobrados).

O Governo da vizinha Espanha foi um pouco mais generoso e estimou para o seu novo sistema de compensação, o montante de 11 cêntimos por habitante, o que daria algo como 1,1 ou 1,2 milhões de Euros em Portugal. Mais uma vez bastante abaixo do cobrado actualmente.
Fonte: http://cultura.elpais.com/cultura/2012/12/07/actualidad/1354869889_535078.html

Estimando o prejuízo inteiramente com os coeficientes da SIMAVELEC, as taxas actuais já não chegam para cobrir o prejuízo e terão de sofrer ajustes. Nada que se pareça, porém, com o previsto na #PL118 do PS ou no que se conhece do #PL118v2 do Governo que resultaria sem sombra dúvida em valores muito superiores.

Em Espanha, com taxas semelhantes às que querem agora implementar, foi cobrado 115 milhões. Em Portugal, tendo em conta a menor população e PIB, estimo que seria entre 15 a 20 milhões de euros (e só assim a SPA receberia os ambicionados 5 milhões). Muito superior a qualquer estimativa razoável do "prejuízo".

PS: Todos os cálculos estão feitos com base em números de vendas de 2011, pois são os únicos disponíveis. Inevitavelmente terão descido em 2012, devido a razões macroeconómicas amplamente conhecidas.
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