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MARCOS ANTONIO DA SILVA
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Nunca deixe para amanhã que você pode fazer hoje!
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Acórdão 910/2017 - Plenário - TCU,

O contratado pode executar o serviço com metodologia distinta da prevista no #Sicro, valendo-se de equipamentos ou arranjos produtivos que lhes são mais convenientes, contudo não pode transferir para a Administração os custos da utilização de metodologia mais onerosa do que aquela prevista no Sicro.


Relator Ministro Benjamin Zymler.


Link para o Acórdão: http://vai.la/sOHe

#LicitaçõesPúblicas
#ObraseServiçosdeEngenharia

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Acordão 838/2017 - Plenário TCU

A prorrogação de #ConcessãodeServiçoPúblico, ainda que em razão de #ReequilíbrioEconômicoFinanceiro, requer expressa autorização no instrumento convocatório e no contrato de concessão original (arts. 3º, 41, 55, inciso XI, e 57, inciso I, da Lei 8.666/1993, e art. 14 da Lei 8.987/1995).

Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES


Link para o Acórdão: http://vai.la/suIw

Cortesia do #BlogLicitaçõesPúblicas: www.vai.la/b5k6
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Esta Apresentação teve mais de 1.100 visualizações, vale a pena conferir!
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O Blog Licitações Públicas, quer saber o que você quer ver em sua página em 2017!

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