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Post sobre Qualificação Técnica em Licitações Públicas, publicado pelo Blog Licitações Públicas wm Agosto/2016.

Vale a pena dar uma olhada!

#LicitaçõesPúblicas #QualificaçãoTécnica #BlogLicitaçõesPúblicas
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A Qualificação Econômico-financeiro é sempre muito discutida. neste post de Julho/2016, procuramos mostrar o que havia de mais recente na época.


Não deixe de ler, ainda é atual!

#LicitaçõesPúblicas #QualificaçãoEconômicoFinanceira #BlogLicitaçõesPúblicas
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COMUNICADO!


Olá amigos, quero informar a todos aquele que acessam meus post pelas redes sociais ou diretamente no Blog licitações Públicas, que haverá algumas mudanças.



Nestes últimos 08 anos, tenho publicado diversos post de forma gratuita apenas com a intenção de distribuir conhecimentos e fatos relevantes sobre Licitações e Contratos Administrativos, porém devido às dificuldades de arranjar tempo para criar novos posts e principalmente, a falta de incentivos para realizá-los é que decidi mudar.



O Blog Licitações Públicas Será revitalizado, assumindo o compromisso de publicar pelo menos um post semanal, além de algumas novidades que serão informadas no decorrer do processo.

Manterei Gratuito o acesso ao Blog Licitações Públicas porém por pouco meses, pois a intenção é ter uma comunidade que realmente se interesse pelas minhas publicações, ou seja, esse formato gratuito deixará de existir em um futuro próximo.



À Partir desta data, estou implementando a "Contribuição Facultativa", através do Canal PATREON, onde os patronos (você leitor!) irão poder contribuir mensalmente com uma quantia à partir de U$ 1,00 (um dólar), equivalente a mais ou menos R$ 4,00 (quatro reais) ou mais por mês, para ter acesso antecipado aos posts através de senha, com antecedência mínima de 24 horas antes de ser publicado nas redes sociais.



Esta antecedência será aumentada gradativamente até atingir pelo menos o prazo de uma semana.

Existirá outras formas de contribuição, onde você obterá mais detalhes no Link: https://www.patreon.com/bloglicitacoespublicas



Os Posts antigos, continuaram a terem o acesso 100% gratuito.



Conto com todos vocês para melhorar o blog, criar promoções e lançar novidades à partir do momento que criar uma base sustentável.
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Novo Post publicado no Blog Licitações Públicas Sobre a exigência de laudos ou Amostras em Licitações Públicas

CONFIRA AGORA!
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Novo Artigo Publicado no Blog Licitações Públicas.

Por que Contratar um Consultor?

#LicitaçõesPúblicas #Pregão #Consultoria
#Consultor #ContratosAdministrativos #Governo

Acesse agora o Link: http://bit.ly/2mARo4B
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Contratação Direta de Remanescente de Obras ou Serviços

Um Assunto que gera muitas discussões, quando de sua implementação é a contratação de REMANESCENTE de obras ou serviços, decorrente de rescisão contratual, o TCU já manifestou-se diversas vezes sobre esse assunto, a mais recente é o Acórdão 1443/2018 - Plenário de 26/06/2018, que reitera o que já foi dito antes, vejamos o que diz o Relator Ministro Benjamin Zymler:





"A contratação direta de remanescente de obra, serviço ou fornecimento decorrente de rescisão contratual (art. 24, inciso XI, da Lei 8.666/1993) requer a manutenção das condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto aos preços unitários, devidamente corrigidos, e não apenas a adoção do mesmo preço global."


Porém, nesta atual interpretação a inclusão do termo "Devidamente Corrigido" irá beneficiar as licitantes que ofertaram um preço justo, mas foi vencida por uma que mergulhou nos preços e não teve condições de manter suas obrigações.


Acredito que seja um avanço, mas no meu entender o preço deveria ser o preço do último lance da licitante que irá assumir a obra ou serviços.
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Acórdão 205/2018 - Plenário - TCU

#ContratoAdministrativo. #Preço. #BDI. #Tributo. #Marcotemporal. #ImpostodeRenda. #CSLL

Os contratos firmados até a data de publicação do Acórdão 950/2007 Plenário (DOU de 28/5/2007) que tenham previsto IRPJ e CSLL nas planilhas de preços, como item específico (custo direto) ou no BDI, podem manter as condições à época de suas celebrações, o que implica a desnecessidade de serem cobrados das contratadas quaisquer ressarcimentos a esse título, em atenção ao princípio da segurança jurídica e às ressalvas constantes do Acórdão 1591/2008 Plenário, sem prejuízo da aferição de eventual sobrepreço.

Relator Ministro Aroldo Cedraz

Link para o Acórdão: http://bit.ly/2I8pkze
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Acórdão 201/2018 - Plenário - TCU

#ContratoAdministrativo. #ObraseServiçosdeEngenharia.

Superfaturamento. Referência. Índice de preços. Correção.
A confrontação do orçamento contratado com outro elaborado com parâmetros de custo obtidos depois de vários anos é imprópria para aferição de adequação da proposta contratada com valores de mercado, isso porque as correções de preços por índices em datas demasiadamente longas não conseguem reproduzir as exatas condições da obra à época da assinatura do contrato ou da celebração dos aditivos.

Relator Ministro Benjamin Zymler

Link para o Acórdão: http://bit.ly/2FjdB2R
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Novo Decreto 9283 de 07/02/2018, regulamenta entra outras coisas o o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666.

Veja o inteiro Teor: http://bit.ly/2o6LgBy
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Acórdão 51/2018 - Plenário - TCU

Relator Ministro-Substituto Augusto Sherman

Enunciado I:

#Responsabilidade. #Licitação. #Parecerjurídico. #Fundamentação. #Parecerista.

O parecerista jurídico pode ser responsabilizado pela emissão de parecer obrigatório, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, não devidamente fundamentado, que defenda tese não aceitável, por se mostrar frontalmente contrário à lei.

Link para o Acórdão: http://bit.ly/2E7QQKz


Enunciado II:

#ContratoAdministrativo. #Aditivo. #Limite. #Extrapolação. #Danoaoerário.

Embora a celebração de aditivo em percentual superior a 25% do valor original do contrato seja irregularidade grave, por infringência direta à Lei 8.666/1993, o que deveria implicar a nulidade do ato e de suas consequências jurídicas, não há dano se o objeto do aditivo tiver sido executado adequadamente, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.

Link para o Acórdão: http://bit.ly/2E5jP1I
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