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Jhonny Monteiro
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Jhonny Monteiro

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Suspensa decisão do STJ que afastou valor para insignificância em crime tributário. 
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"Ao conceder a liminar requerida pela Defensoria Pública da União, o ministro menciona precedentes do STF que consideraram como limite para avaliação da insignificância o valor de R$ 20 mil, citando decisões da Primeira Turma (HC 120617) e da Segunda Turma (HC 118000) do STF".
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Google deve procurar e retirar vídeos ofensivos do YouTube
Por  Tadeu Rover  - 20/03/2014 O Google possui viabilidade técnica de controle de vídeos no YouTube. Por isso, tem a obrigação de encontrar e retirar conteúdo ofensivo veiculado na ferramenta. Portanto, a vítima não é obrigada a informar os endereços eletrô...
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Por Tadeu Rover - 20/03/2014 O Google possui viabilidade técnica de controle de vídeos no YouTube. Por isso, tem a obrigação de encontrar e retirar conteúdo ofensivo veiculado na ferramenta. Portanto, a vítima não é obriga...
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TSE decidirá sobre lei que libera manifestações na internet
Por  Marcos de Vasconcellos  - 15/02/2014 Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral decidir se a Lei 12.891/2013, conhecida como Minirreforma Eleitoral, terá validade nas eleições de 2014. O deputado Sérgio de Souza (PMDB-PR) protocolou uma consulta no tribunal...
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"Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente" - Art. 19 do #MarcoCivil da Internet
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Empresas devem ser rígidas com comentários na internet
Por  Cibelle Linero Goldfarb  - 08/12/2013 Tanto na vida particular quanto no universo corporativo, o modo pelo qual as pessoas se comunicam mudou de forma relevante e dificilmente um caminho contrário será traçado. E-mails, redes sociais, aplicativos como ...
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Jhonny Monteiro

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"Apesar de o TSE já ter decidido que manifestação política no Twitter não configura propaganda eleitoral, há muitos de processos discutindo a questão. Na busca de jurisprudência dos tribunais regionais eleitorais, a palavra Facebook traz 329 resultados e a palavra Twitter traz 85."
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  • Jhonny Monteiro - Advocacia
    Advogado, 2010 - present
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