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Heberson Moraes
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PENSÃO ALIMENTÍCIA. 08 PERGUNTAS QUE MAIS NOS FAZEM NO ESCRITÓRIO SOBRE O ASSUNTO.

O tema pensão alimentícia gera muitas dúvidas, então relacionamos abaixo algumas perguntas que mais nos fazem sobre o assunto.

1. Quem paga pensão é sempre o pai?

Não. A mãe também pode ser obrigada a pagar a pensão, a lei vale igualmente para os dois casos.

2. Se o pai ou mãe não tiver condições de pagar a pensão?

Se os pais não tiverem condições de sustentar ou prestar alimentos ao filho, os avós podem ser chamados a fazê-lo. Isso significa que a obrigação de pagar a pensão é primeiramente dos pais, devendo estes serem cobrados de forma prioritária. Somente se estes não puderem cumprir este encargo, é que se pode cobrar dos avós. O que significa que a obrigação destes é subsidiária. Vale ressaltar que existem decisões em que tios foram obrigados a pagar alimentos aos sobrinhos.

3. Quem pagava a pensão faleceu, e agora?

Nas situações em que o pagador da pensão venha a óbito, em alguns casos o juiz pode determinar que parentes ou herdeiros do devedor continuem com os pagamentos, desde que o filho que recebia a pensão, não faça jus ao benefício previdenciário (INSS) de pensão por morte.

4. A falta de pagamento pode levar a prisão?

Sim. O não pagamento pode acarretar no pedido de prisão para o devedor de pensão alimentícia.

5. Quem não paga a pensão alimentícia em dia não pode ver o filho?

Não é verdade, pois mesmo que o devedor não esteja em dia com os pagamentos, não poderá ser impedido de visitar o filho. O direito de convivência com o filho nada tem a ver com a obrigação de pagar os alimentos.

6. É possível mudar o valor da pensão alimentícia?

Sim. O valor da pensão alimentícia pode ser alterado, desde que haja mudança na necessidade do alimentado (quem recebe), bem como na possibilidade do alimentante (quem paga). Por exemplo, após fixado o valor da pensão, o pai apresenta melhoria significativa na situação financeira. De outro lado, o filho apresenta aumento da sua necessidade financeira como o aumento da mensalidade escolar, precisa de tratamento médico diferenciado, etc. Bom, se de um lado aumentou a possibilidade do pai e de outro a necessidade do filho, estão preenchidos os requisitos para o aumento da pensão alimentícia (Majoração de Alimentos).

Mas nem sempre a situação muda para melhor e o pai pode sofrer queda do padrão de vida em comparação ao período em que foi determinado o valor dos alimentos. Neste caso, mesmo que o filho apresente necessidade, haverá a redução do valor para atingir a possibilidade do pai, dentro de um limite mínimo de subsistência dos filhos. (Redução de Alimentos)

7. Só pode pedir pensão após o nascimento do filho?

Não. Mulheres grávidas também podem receber a pensão durante a gestação. A gestante pode pedir que o suposto pai de seu filho contribua com os alimentos gravídicos, ou seja, com as despesas de alimentação, exames, medicamentos e o parto. Muitos não sabem, mas assim como acontece com os devedores de pensão alimentícia, quem ficar devendo os alimentos gravídicos também pode ser preso.

8. Qual valor devo pagar de pensão alimentícia?

A rigor, a legislação não estipula a percentagem que incidirá sobre o valor dos rendimentos do alimentante (quem paga) e que será destinada aos seus filhos a título de pensão alimentícia.

O valor da prestação alimentícia será estipulado de acordo com um binômio – necessidades dos alimentandos (quem recebe) e possibilidades dos alimentantes (quem paga), quando, na verdade, é um trinômio, no qual devem ser levadas em conta as possibilidades da mãe, as possibilidades do pai, e as necessidades dos filhos.

Tem dúvidas sobre pensão alimentícia? Já passou por isso? Fale conosco!

Leia mais em https://goo.gl/QFQPdm
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AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADO. O QUE DEVO FAZER?

Antes de mais nada, você precisa estar ciente que se a condição de incapacidade laboral, que deu origem ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessou e a capacidade laborativa foi restabelecida, seu benefício muito provavelmente será mesmo cancelado.

Contudo, se você ainda permanecer inapto ao trabalho, tendo inclusive laudo de seu médico que reforce sua situação de incapacidade e mesmo assim seu benefício for cancelado após a perícia, você tem algumas opções para restabelecer, seja o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

PERÍCIA MÉDICA
Após passar pela perícia médica, você receberá a Comunicação de Decisão com o resultado. Caso a decisão tenha sido pelo indeferimento do pedido de seu benefício, você terá um prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo ou ingressar IMEDIATAMENTE com ação judicial.

Ingressar com ação judicial logo que receber a comunicação do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício é o mais recomendado, pois você será submetido a uma nova perícia, o que aumenta suas chances de êxito.

Assim, tendo seu benefício negado pelo INSS, procure imediatamente um advogado de sua confiança especializado na área previdenciária, para que ele possa lhe orientar e tomar as providências cabíveis para que seu benefício seja restabelecido.

Você já teve seu benefício cancelado/cessado pelo INSS? Obteve êxito em restabelece-lo pela via judicial?

Acesse diretamente nosso Whatsapp: https://goo.gl/o4EqB3
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AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANCELADO. O QUE DEVO FAZER?

Antes de mais nada, você precisa estar ciente que se a condição de incapacidade laboral, que deu origem ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez cessou e a capacidade laborativa foi restabelecida, seu benefício muito provavelmente será mesmo cancelado.

Contudo, se você ainda permanecer inapto ao trabalho, tendo inclusive laudo de seu médico que reforce sua situação de incapacidade e mesmo assim seu benefício for cancelado após a perícia, você tem algumas opções para restabelecer, seja o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

PERÍCIA MÉDICA
Após passar pela perícia médica, você receberá a Comunicação de Decisão com o resultado. Caso a decisão tenha sido pelo indeferimento do pedido de seu benefício, você terá um prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo ou ingressar IMEDIATAMENTE com ação judicial.

Ingressar com ação judicial logo que receber a comunicação do indeferimento do pedido de prorrogação do benefício é o mais recomendado, pois você será submetido a uma nova perícia, o que aumenta suas chances de êxito.

Assim, tendo seu benefício negado pelo INSS, procure imediatamente um advogado de sua confiança especializado na área previdenciária, para que ele possa lhe orientar e tomar as providências cabíveis para que seu benefício seja restabelecido.

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TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS PODEM SE APOSENTAR APÓS 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO!

A aposentadoria para os trabalhadores das indústrias metalúrgicas e mecânicas possui tempo especial de contribuição, pois há exposição habitual a agentes nocivos à saúde do trabalhador durante a jornada de trabalho.

Em função disso, para requerer esta aposentadoria são necessários 25 anos de contribuição, bem menos tempo do que a aposentadoria comum.

Os profissionais de aciarias, fundições de ferro e metais não ferrosos, laminações, forneiros, mãos de forno, reservas de forno, fundidores, soldadores, lingoteiros, tenazeiros, caçambeiros, amarradores, esmerilhadores, marteleteiros de rebarbação, operadores de tambores rotativos e outras máquinas de rebarbação, dentre outros, já presumem a sujeição a agentes nocivos à saúde.

Vale observar que somente é considerada atividade especial o trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.

A exposição diária a gases, calor e outros produtos químicos possibilitam este reconhecimento. Embora haja esse entendimento, o INSS ainda costuma negar a aposentadoria especial para esses trabalhadores na via administrativa cabendo ingressar com ação judicial para uma nova avaliação do caso.

Por esta razão, os trabalhadores desta área têm direito a se aposentar após 25 anos de atividade, com qualquer idade e sem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício — o que costuma diminuir em cerca de 30% o valor do benefício.

Para requerer este benefício é preciso obter o PPP junto ao empregador ou no caso de o autônomo elaborar um LTCAT e PPP que comprovem a exposição ao agente prejudicial, além de outras provas de atividade profissional desenvolvida ao longo dos anos.

Procure um advogado especializado em direito previdenciário para que ele possa analisar seu período de contribuição e a documentação necessária para requerer sua aposentadoria.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Compartilhe esta informação com os amigos!

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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GRÁFICOS APÓS 25 ANOS DE TRABALHO. SAIBA COMO FUNCIONA!

A profissão de gráfico (composição tipográfica e mecânica, linotipia, estereotipia, eletrotipia, litografia e off-set, fotogravura, rotogravura, encadernação, impressão em geral), nas atividades de Linotipistas, Monotipistas, Tipógrafos, Impressores, Marginadores, Montadores, Compositores, Pautadores, Gravadores, Granitadores, Galvanotipistas, Frezadores, Titulistas, já presumem a sujeição a agentes nocivos à saúde.

Vale observar que somente é considerada atividade especial o trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física do segurado.

A exposição diária a solventes, tintas e outros produtos químicos possibilitam este reconhecimento. Embora haja esse entendimento, o INSS ainda costuma negar a aposentadoria especial para esses trabalhadores na via administrativa cabendo ingressar com ação judicial para uma nova avaliação do caso.

Por esta razão, os trabalhadores desta área têm direito a se aposentar após 25 anos de atividade, sem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício — o que costuma diminuir em cerca de 30% o valor do benefício.

Para requerer este benefício é preciso obter o PPP junto ao empregador ou no caso de o autônomo elaborar um LTCAT e PPP que comprovem a exposição ao agente prejudicial, além de outras provas de atividade profissional desenvolvida ao longo dos anos.

A Aposentadoria Especial é concedida após 25 anos de contribuição, não exige idade mínima do trabalhador e não incide fator previdenciário.

O Equipamento de Proteção Individual não impede que o trabalhador tenha direito de obter o benefício. Mesmo que o INSS alegue este fato, no judiciário é afastado este argumento.

Procure um advogado especializado em direito previdenciário para que ele possa analisar seu período de contribuição e a documentação necessária para requerer sua aposentadoria.

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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PINTOR. SAIBA COMO FUNCIONA!

Algumas profissões como a do pintor automotivo/industrial (uso de pistola ou similar), já presumem a sujeição a agentes nocivos à saúde. Esse é um dos fatores que judicialmente tem implicado no ganho da aposentadoria especial para esses segurados.

A exposição diária a graxas, solventes, hidrocarbonetos e outros elementos possibilitam este reconhecimento. Embora haja esse entendimento, o INSS ainda costuma negar a aposentadoria especial para esses trabalhadores na via administrativa cabendo ingressar com ação judicial para uma nova avaliação do caso.

Por esta razão, todos os trabalhadores desta área têm direito a se aposentar após 25 anos de atividade, sem inclusão do fator previdenciário no cálculo do benefício — o que costuma diminuir em cerca de 30% o valor do benefício.

Para requerer este benefício é preciso obter o PPP junto ao empregador ou no caso de o autônomo elaborar um LTCAT e PPP que comprovem a exposição ao agente prejudicial, além de outras provas de atividade profissional desenvolvida ao longo dos anos.

A Aposentadoria Especial é concedida após 25 anos de contribuição, não exige idade mínima do trabalhador e não incide fator previdenciário.

O Equipamento de Proteção Individual não impede que o trabalhador tenha direito de obter o benefício. Mesmo que o INSS alegue este fato, no judiciário é afastado este argumento.

Procure um advogado especializado em direito previdenciário para que ele possa analisar seu período de contribuição e a documentação necessária para requerer o benefício.

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QUERO ME APOSENTAR. SERÁ QUE ESTA É REALMENTE A MELHOR HORA PARA EU REQUERER MINHA APOSENTADORIA?

Quando se aproxima a hora da aposentadoria muitas dúvidas surgem em relação ao momento mais acertado para requerê-la. Essas dúvidas aumentam ainda mais quando temos uma reforma da Previdência Social na pauta do governo.

Saiba então que existem dois fatores que devem ser levados em consideração para o início do gozo da tão desejada aposentadoria: o tempo de contribuição e a idade.

O tempo de contribuição, antes chamado de tempo de serviço, requer que o segurado tenha 30 anos de contribuição (se mulher) ou 35 (se homem). Importante salientar que esse tempo não precisa ser ininterrupto.

Já a aposentadoria por idade, desde que o contribuinte tenha atingido 180 contribuições, pode ser requerida a partir dos 60 anos (se mulher) ou 65 anos (se homem).

Não é raro no dia a dia do nosso escritório atendermos clientes que buscam informações sobre aposentadoria e, após analisarmos sua documentação e calcularmos o valor inicial que terá de aposentadoria, constatamos que trabalhando por mais um ou dois anos, poderá ter um valor inicial de aposentadoria 40%, 50% maior, ou seja, se o cliente tivesse ido por conta própria a uma agência da previdência social e solicitado sua aposentadoria direto no balcão iria se aposentar com um valor inicial bem menor.

Por isso, consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental para que o segurado não tenha surpresas na hora de receber sua aposentadoria.
Existem ainda situações especiais inerentes a determinadas profissões ou situações em que a lei autoriza a aposentadoria com menor tempo.

Portanto, a escolha de um advogado especializado em Direito Previdenciário de sua confiança é de extrema importância e pode fazer a diferença para que sua aposentadoria tenha um valor mais vantajoso.

Se você está próximo de se aposentar, procure logo um advogado especializado em Direito Previdenciário, já que teremos muito em breve uma reforma da Previdência Social.

Ficou com dúvidas? Marque seus amigos que querem se aposentar!
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APOSENTADORIA ESPECIAL DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE

Médicos, radiologistas, dentistas, enfermeiros, técnicos, entre outros, tem direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente.

O tempo especial pode ser usado para fins de Aposentadoria Especial ou Conversão de tempo especial para comum.

O tempo de atividade exigido é, em regra, 25 anos. Não será possível somar o tempo comum com o especial.

Não há idade mínima exigida em ambos e valem tanto para homem quanto mulher.

O que importa para obter tais direitos, será a comprovação de exposição aos Agentes Nocivos à saúde via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).

O profissional que labora na área da saúde geralmente tem contato frequente com bactérias, vírus e fungos que são trazidos pelos pacientes e que tomam conta do ambiente laboral.

Não podemos nos esquecer os contatos frequentes com Tomografia, Ressonância Magnética, Raio-X, Ultrassonografia, entre outros que afetam a saúde do segurado pelo mero manuseio destas.

Mesmo que este não se encaixe em nenhuma das profissões citadas, podemos citar como exemplo a pessoa que trabalha na recepção ou até na limpeza destes locais.

Por estarem em um ambiente contaminado por tais agentes, também se enquadrarão em período especial.

Mas afinal, qual é a vantagem disso tudo?

Além da conversão do tempo de acordo com o gênero, na aposentadoria especial não há a incidência do fator previdenciário. Em outras palavras, o valor do benefício será maior, o que garantirá uma aposentadoria tranquila e financeiramente estável.

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FUNILEIRO E PINTOR AUTOMOTIVO PODE TER DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL COM 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO

Hoje, vamos falar sobre o trabalhador que exerce a profissão de funileiro e pintor automotivo. Você sabia que pode ter direito a se aposentar com 25 anos de serviço, independente de sua idade e com 100% do salário de benefício?

É verdade, a Aposentadoria Especial é um benefício devido a todos os segurados, que tenham trabalhado durante 25 anos em condições especiais, como é o caso dos trabalhadores funileiros e dos pintores automotivos.

Deste modo, o trabalhador funileiro e o pintor automotivo, tem direito a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho, se comprovar a exposição a agentes como ruído (ex.: lixadeira), químico (ex.: solda, solventes), físico (ex.: poeira) e/ou outros, por meio do formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, sendo a empresa obrigada a fornecer o documento ao trabalhador.

Até a Lei 9.032/95 o segurado só precisava comprovar o exercício da profissão para a aposentadoria especial.

Após sua vigência, se mostra necessária a comprovação de que a atividade laboral tenha se dado sob a exposição habitual e permanente a agentes nocivos, por qualquer outro formulário, inclusive o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, que se tornou obrigatório.

Assim, até 29/04/1995, para comprovar a atividade de funileiro e/ou pintor automotivo, basta a CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, como elemento probatório (meio de prova), uma vez que o caráter especial da atividade destas profissões decorre da exposição do segurado a produtos químicos, físicos e também a ruído.

Resumindo, até abril de 1995, se estiver anotado na CTPS que a profissão era a de funileiro e pintor automotivo, considera que o trabalhador exercia sua função em condições de trabalho especial, após esse período deve comprovar o agente insalubre por meio de qualquer formulado expedido pela previdência social (DSS-8030, DIRBEN-8030, SB 40 e DISES BE 5235) e após janeiro de 2004, por meio do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Tem dúvidas? Entre em contato conosco! Marque seu amigo funileiro e/ou pintor automotivo nesta publicação!
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APOSENTEI E CONTINUEI TRABALHANDO. TENHO DIREITO DE RECEBER AUXÍLIO-DOENÇA?

O auxílio-doença é um benefício pago para o segurado que fique incapacitado para o trabalho, seja por acidente ou doença.

Porém, o aposentado que continua trabalhando perde o direito de receber auxílio-doença assim que se aposenta.

Caso seja acometido de alguma doença ou sofra um acidente, não terá direito a receber o auxílio-doença por parte da previdência.

Isso ocorre porque o segurado já recebe um benefício previdenciário, qual seja, a aposentadoria. A legislação não permite que haja recebimento destes benefícios de forma concomitante.

Caso o aposentado esteja trabalhando e fique incapacitado, receberá apenas os valores pagos pelo empregador nos primeiros quinze dias. Após esse período, estará desprotegido, já que recebe a aposentadoria.

Assim, se você é aposentado e continua trabalhando, além de ser obrigado a continuar contribuindo para a previdência social não terá direito ao auxílio-doença.

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