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Flavio Werneck
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A maior parte das instituições federais brasileiras não possuem capacidade mínima razoável de entregar o que se espera delas para o cidadão. Esses dados saíram de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração da Universidade de Brasília (UnB).

Foram analisados índices internacionais para avaliação de 488 organizações ligadas à administração pública federal ao longo de 2017. Com isso, concluímos que o Brasil tem avançado em seus índices de governança e gestão, mas ainda está muito longe de ter uma administração pública que atenda bem às necessidades dos cidadãos.
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A Jovem Pan noticiou que a mulher do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, a advogada Viviane Barci de Moraes, deu uma carteirada na Polícia Federal. O episódio ocorreu no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília. Viviane se recusou a passar pelo detector de metais. Policiais federais sabem que, como Viviane, carteiradas acontecem em Brasília diariamente.

Concedi entrevista sobre o tema em que explico como funciona a legislação de Segurança em aeroportos. “Realmente é um problema sério essa situação de assédio moral e de abusos cometidos por autoridades e políticos no aeroporto de Brasília. É importante fazer o recorte e apresentar o que nós temos em legislação. Essa é uma norma internacional. Todos, sem exceção, têm que passar por vistorias nos aeroportos para que se mantenha a segurança nas aeronaves”, expliquei.
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O Chile tem um dos sistemas de processo penal acusatório mais modernos da América Latina. Mas nem sempre foi assim. Há 16 anos nosso vizinho passou por uma reforma no Código de Processo Penal e hoje é um modelo para diversos países, como o Brasil.

Como acontece no Chile
Um processo em primeiro grau é julgado em três meses. Quando é mais complicado, dura quatro, e quando envolve crime organizado demora seis meses.

Entre outras medidas, os chilenos reduziram a burocracia e o formalismo das várias fases do processo. A principal medida foi separar de maneira clara o papel de quem investiga, quem denuncia, quem defende e quem julga.

Lá, o juiz não tem funções administrativas e as provas são produzidas nas audiências. Além disso, somente 10% dos casos viram processos. O resto se envolve em via de negociação.

Como acontece no Brasil
No Brasil, estamos muitos passos atrás. Um processo por homicídio na Justiça dura, em média, oito anos e meio de acordo com um levantamento feito pela Secretaria da Reforma do Judiciário.

E isso sem contar que apenas 8% dos assassinatos vão parar na Justiça. Mesmo assim, há 650 mil pessoas presas, quase a metade delas sem julgamento.

Essa demora acontece porque é o Código de Processo Penal que define como deve ser feita a investigação criminal. Ele define quem deve denunciar o acusado, quais são os direitos do réu e todas as fases do processo até o julgamento final.
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Em outros países, como Estados Unidos, Alemanha e Reino Unido, não existe o cargo de delegado similar ao da polícia brasileira. Em tais locais, as polícias são estruturadas na forma de carreira única. Essa forma de ingresso na polícia permite que todos os policiais entrem na base, como agentes, e a progressão ocorra ao longo da carreira.

Depois de certo tempo de serviço, progride-se às funções de supervisão, chefia e direção do órgão. É exigido curso superior em qualquer área de formação para ingresso. Isso ocorre nas polícias mais bem-sucedidas do mundo, como o FBI e o DEA, órgão de combate e controle das drogas nos Estados Unidos.
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O atual sistema carcerário brasileiro não está preparado para sua função principal: fazer bandido pagar pelo crime que cometeu. Há benefícios demais e nem trabalho eles fazem. Com mais de 726 mil presos para 368 mil vagas, a situação dos presídios se tornou um alerta!
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