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Cerqueira & Menescal Sociedade de Advogados
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Escritório de Advocacia em Niterói/RJ Advocacia judicial e extrajudicial Advocacia de partido Profissionais em constante capacitação!
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Inventário Extrajudicial
Quando é possível optar pelo inventário extrajudicial?
Quando o falecido não deixar testamento, todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha.
O inventário extrajudicial deve ser consensual!!!
O prazo para dar entrada é de 60 dias a contar da data do óbito. Se não for observado este prazo, haverá incidência de multa.
Os herdeiros podem escolher livremente o tabelionato que desejarem, independente do local do último domicílio do autor da herança ou do local em que estão os bens.
A presença do advogado é indispensável. Cada parte poderá ser representada por seu advogado, mas um único advogado pode representar todos os herdeiros.
Se o herdeiro não puder comparecer para assinatura da escritura pública, poderá ser representado por procurador que deverá ser constituído por instrumento público e ter poderes os especiais necessários. Caso a parte prefira, o advogado poderá cumular as funções de procurador e assistente.
O inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e tem menor custo do que o inventário judicial.

#inventário #inventárioextrajudicial #herança #advogado #informação #niterói 
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Divórcio Extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública.
O divórcio poderá ser feito extrajudicialmente quando: for consensual, os cônjuges não tiverem filhos menores nem incapazes e não houver nascituro (a mulher não pode estar grávida)
As vantagens do divórcio por escritura pública são: é mais rápido, não tem tanta burocracia e o custo é bem menor.
A lei exige que os interessados sejam assistidos por advogado ou pela defensoria pública.
Todas as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns deverão constar na escritura, assim como as disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges.
A extinção consensual de união estável também pode ser feita pela via extrajudicial.

#divórcio #divórcioextrajudicial #direitodefamília #informação #advocacia #advogado #niterói 
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Inventário conjunto
O CPC/15 traz os casos em que é possível a comunhão de inventários: quando houver identidade de pessoas entre as quais os bens devam ser repartidos (mesmos herdeiros) | heranças deixadas pelos dois cônjuges ou companheiros | dependência de uma das partilhas em relação à outra.
As partes deverão requerer o processamento conjunto dos inventários.

#inventário #inventárioconjunto #sucessões #advocacia #niterói #informação 
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COMUNICADO IMPORTANTE

Informamos que o recesso forense será do dia 20/12/2016 até o dia 06/01/2017.
Assim, neste período, o funcionamento do escritório será da seguinte maneira:

✅ 20/12/2016 até 23/12/2016 - funcionamento em sistema de plantão
❌ 26/12/2016 até 31/12/2016 - não abriremos
✅ 02/01/2017 até 06/01/2017 - funcionamento em sistema de plantão
✅✅ a partir de 09/01/2016 - funcionamento normal
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Eleição que colocou Luiz Zveiter na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é anulada pelo STF

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O divórcio pode ser decretado independentemente da partilha de bens do casal.
A partilha pode ser feita posteriormente, através de ação autônoma e poderá ser consensual ou litigiosa.
Se consensual, as partes podem estabelecer a divisão como quiserem.
Se litigiosa, seguirá as regras estabelecidas para o inventário.
Vale lembrar que não são apenas os bens de propriedade do casal que devem ser partilhados, as dívidas contraídas pelo casal, em regra, também são partilháveis.
Deve ser observado o regime de bens para identificar o que deverá ser partilhado.

#divórcio #partilha #bens #informação #advocacia #niterói 
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Inventário Extrajudicial
Quando é possível optar pelo inventário extrajudicial?
Quando o falecido não deixar testamento, todos os herdeiros forem capazes e estiverem de acordo com a partilha.
O inventário extrajudicial deve ser consensual!!!
O prazo para dar entrada é de 60 dias a contar da data do óbito. Se não for observado este prazo, haverá incidência de multa.
Os herdeiros podem escolher livremente o tabelionato que desejarem, independente do local do último domicílio do autor da herança ou do local em que estão os bens.
A presença do advogado é indispensável. Cada parte poderá ser representada por seu advogado, mas um único advogado pode representar todos os herdeiros.
Se o herdeiro não puder comparecer para assinatura da escritura pública, poderá ser representado por procurador que deverá ser constituído por instrumento público e ter poderes os especiais necessários. Caso a parte prefira, o advogado poderá cumular as funções de procurador e assistente.
O inventário extrajudicial é uma opção mais rápida e tem menor custo do que o inventário judicial.

#inventário #inventárioextrajudicial #herança #advogado #informação #niterói 
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Inventário Negativo
Pode ser feito extrajudicialmente, através de escritura pública.
Quando o falecido não deixa bens, essa possibilidade existe e serve apenas para provar que o herdeiro nada herdou, pois não existiam bens a inventariar.
Como as dívidas deixadas pelo de cujus devem ser pagas até o limite das forças da herança, o inventário negativo, apesar de não ser obrigatório, acaba sendo uma prática comum adotada pelos os herdeiros.

#inventário #herança #advogado #niterói #informação 
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