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AmbiPrime - Consultoria e Gestão Ambiental, Lda.
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Por um Futuro Sustentável
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Por força do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais, as organizações que desenvolvem atividades económicas ficam sujeitas à reparação de prejuízos que provoquem no ambiente.
As atividades apresentadas no anexo III do referido diploma encontram-se obrigadas a obter uma garantia financeira. A garantia financeira deverá permitir que sejam assumidas as responsabilidades em caso da ocorrência de danos ambientais imputáveis ao operador.
O tipo e valor da garantia financeira é definido em função da Análise dos Riscos Ambientais associados às atividades de dada organização em particular.
A AmbiPrime realiza Análises de Risco Ambiental onde são definidos cenários de acidente, são identificados os danos ambientais e são avaliadas as suas consequências, procurando-se aferir os custos de reparação associados.

http://www.ambiprime.com/analise-riscos-ambientais.html
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Através de um estudo Due Diligence Ambiental procura-se determinar a existência de riscos ou passivos ambientais em determinado local tendo em conta o seu uso histórico. Os riscos ou passivos são avaliados ao nível de possíveis contaminações do solo, de águas subterrâneas, de águas superficiais, das próprias estruturas devido à presença de amianto por exemplo ou até por possíveis absorções de substâncias perigosas por seres vivos.
Na denominada Fase I de Due Diligence Ambiental não são recolhidas amostras de solo, de água, de ar ou outros para determinação laboratorial. Este tipo de estudo, mais aprofundado, confina-se a uma Fase II, que poderá ou não ocorrer, em função dos objetivos do cliente e/ou das constatações obtidas durante a Fase I.
A necessidade da realização deste tipo de estudos ambientais decorre usualmente de processos de compra de imóveis ou de empresas onde se procura avaliar se o local é apropriado para determinado projeto e/ou se o preço negociado é o adequado.
Em processos de Due Diligence Ambiental a AmbiPrime efectua visitas ao local e revê toda a documentação da área e envolvente. Em função das constatações é elaborado um relatório onde consta a informação recolhida, a legislação ambiental aplicável, as conclusões da avaliação e recomendações relativamente à necessidade ou não de se proceder a uma Fase II para uma determinação, mais precisa da contaminação potencialmente existente.

http://www.ambiprime.com/due-diligence-ambiental.html
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O Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, estabelece o regime a que ficam sujeitas as operações de gestão de resíduos de construção e demolição. Este diploma estipula que todas as empreitadas e concessões de obras públicas necessitam da elaboração e implementação de um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD).
Estes planos devem permitir que os resíduos produzidos sejam triados em obra, que exista um sistema de acondicionamento adequado, que parte dos resíduos produzidos sejam incorporados na própria obra e que os mesmos sejam encaminhados para destinos ambientalmente adequados.
A AmbiPrime elabora Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição adaptados a cada obra em particular e que cumprem todos os requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

http://www.ambiprime.com/planos-prevencao-gestao-residuos-construcao-demolicao.html
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Através de uma Auditoria Ambiental pretende-se recolher, de determinada organização ou atividade, evidências que permitam auxiliar a Gestão de Topo a conhecer o desempenho ambiental da sua organização.
A auditoria a um Sistema de Gestão Ambiental procura, entre outros aspetos, avaliar a adequação da política, dos objetivos, do cumprimento da legislação ambiental aplicável, dos procedimentos do sistema relativamente aos requisitos da Norma NP EN ISO 14001:2015.
Podem ser realizadas auditorias ambientais com diversos fins, nomeadamente:
- Verificar a conformidade com a legislação ambiental aplicável;
- Identificar práticas que acarretem riscos, de modo a permitir a sua minimização;
- Planear a sensibilização dos colaboradores da organização para os problemas que afectam as suas atividades.
As Auditorias Ambientais realizadas pela AmbiPrime procuram fornecer ao cliente um retrato fiel e objetivo do auditado.

http://www.ambiprime.com/auditorias-ambientais.html
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A AmbiPrime apoia e conduz entidades públicas e privadas na implementação, manutenção e posterior certificação de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) segundo a Norma NP EN ISO 14001:2015 ou Regulamento EMAS III.
A certificação de um Sistema de Gestão Ambiental permite que organizações obtenham todas as mais-valias das metodologias da Norma NP EN ISO 14001:2015 ou Regulamento Emas III, assim como o reconhecimento por parte de clientes, fornecedores, parceiros, entidades públicas e cidadãos em geral do esforço realizado pela empresa para a melhoria da sua performance ambiental.
A economia de mercado onde nos inserim os, com as exigências crescentes dos consumidores confrontam as organizações com uma cada vez maior concorrência e dificuldade de diferenciação face à concorrência. As organizações que dispõem de um Sistema de Gestão Ambiental certificado obtêm uma imagem acrescida de integridade e de excelência.

http://www.ambiprime.com/sistemas-gestao-ambiental.html
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As entidades que realizam operações de gestão de resíduos como: armazenamento, triagem, tratamento, valorização e/ou eliminação encontram-se sujeitas a licenciamento de operações de gestão de resíduos junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional territorialmente competente.
O Regime Geral de Gestão de Resíduos regula o procedimento através do qual as entidades que pretendam realizar operações de gestão de resíduos obtêm a respectiva Licença de Operação de Gestão de Resíduos.
A AmbiPrime acompanha o processo de licenciamento de operações de gestão de resíduos nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do pedido e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.

http://www.ambiprime.com/licenciamento-operacao-residuos.html
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O Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de Agosto, que aprova o regime da Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP ou IPPC em inglês), contem no seu Anexo I as categorias de atividades industriais que necessitam obter uma Licença Ambiental a priori da sua entrada em exploração.
Novas instalações industriais cuja actividade e capacidade de produção as enquadrem no Anexo I do diploma necessitam implementar as Melhores Técnicas Disponíveis (indicadas nos Documentos de Referência da respectiva actividade – BREF) de forma a cumprirem os Valores Limite de Emissão e Valores de Emissão Associados aplicáveis à sua atividade.
No caso de instalações existentes onde se pretenda proceder a alterações substanciais, nos processos utilizados, que tornem a unidade enquadrável nas atividades constantes do Anexo I do Regime de Licenciamento Ambiental é igualmente necessário proceder à obtenção da Licença Ambiental.
Os consultores da AmbiPrime acompanham o processo de licenciamento ambiental nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do pedido e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.
Prestamos também apoio na elaboração dos Relatórios previstos na legislação de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição como o Relatório de Base e Relatório Ambiental Anual.

http://www.ambiprime.com/licenciamento-ambiental.html
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O Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de Agosto alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, aprova o Sistema de Indústria Responsável, que constitui o novo regime de exercício de atividade industrial. Este diploma define o procedimento para obtenção da Licença Industrial de cada um dos 3 Tipos de estabelecimentos industriais.
Os estabelecimentos industriais incluídos no:
Tipo 1 encontram-se sujeitos a procedimento com vistoria prévia;
Tipo 2 encontram-se sujeitos a procedimento sem vistoria prévia;
Tipo 3 encontram-se obrigados a mera comunicação prévia.
Estabelecimentos abrangidos pelo Tipo 1 incluem projectos abrangidos pela legislação de Avaliação de Impacte Ambiental, de Licenciamento Ambiental (PCIP) e de Acidentes Industrias Graves.
Os consultores da AmbiPrime acompanham o processo de licenciamento industrial nas suas diferentes fases até à obtenção da licença: na preparação e elaboração da documentação necessária, na instrução do pedido e na interlocução com a entidade coordenadora e outras entidades oficiais.

http://www.ambiprime.com/licenciamento-industrial.html
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O licenciamento de projectos abrangidos por Zonas de Proteção Especial (ZPE), Zonas Especiais de Conservação (ZEC), da lista Nacional de Sítios segundo o Decreto-lei nº 140/99, 24 de abril, alterado pelo Decreto-lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro, requer a elaboração, e aprovação, de Estudos de Incidências Ambientais (EIncA).
A necessidade da realização de um Estudo de Incidências Ambientais estende-se a projectos de energias renováveis conforme o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, e iniciativas para alteração da delimitação de áreas da Rede Ecológica Nacional (REN) no âmbito do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto.
À semelhança de Estudos de Impacte Ambiental os Estudos de Incidências Ambientais procuram analisar os impactes sobre descritores ecológicos (flora e fauna), físicos (geologia, hidrogeologia, solos e clima), qualidade do ambiente (qualidade do ar, qualidade da água, qualidade do ambiente sonoro e resíduos) e sociais e humanos (uso do solo e ordenamento do território, socio-economia, paisagem e património construído, arquitetónico e arqueológico). Em função dos impactes ambientais identificados são definidas medidas de minimização.
A AmbiPrime presta apoio em todas as fases do processo: na avaliação da situação de referência, na identificação da incidência ambiental, na identificação de medidas de minimização, na elaboração do Relatório do Estudo de Incidências Ambientais, na entrega do Relatório à entidade coordenadora, na fase de participação pública até à emissão da Declaração de Incidências Ambientais.

http://www.ambiprime.com/estudos-incidencias-ambientais.html
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O Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de Outubro, constitui o regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental. Nos seus Anexos I e II constam os tipos de projectos que necessitam de um Estudo de Impacte Ambiental a priori da sua execução.
Seguindo uma lógica preventiva, a Avaliação de Impacte Ambiental procura assegurar a gestão equilibrada dos recursos naturais e a protecção da qualidade ambiental constituindo um instrumento para a promoção do Desenvolvimento Sustentável. A Avaliação de Impacte Ambiental, e a mitigação dos impactes identificados, tem maior eficácia em fase de projecto, onde é menos complexo e oneroso prevenir impactes ambientais significativos.
A realização de um Estudo de Impacte Ambiental requer conhecimentos profundos em vários domínios como paisagem, fauna, flora, ecologia, geologia, socioeconomia, solos, recursos hídricos, atmosfera, clima, património arqueológico e arquitectónico entre outros. A AmbiPrime dispõe de colaboradores, e consultores externos, qualificados nos vários domínios relevantes para a realização de estudos rigorosos e em conformidade com as exigências das entidades que avaliam os Estudos de Impacte Ambiental.
No âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental elaboramos também Estudos de Incidências Ambientais e Relatórios de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE).

http://www.ambiprime.com/estudos-impacte-ambiental.html
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